| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1916 / 1991 |
| Date | 1991-12-19 |
| Ementa | Abre Crédito Suplementar no valor de Cr$ 10.943.933,26; p/ reforço de dotações orçamentárias diversas. |
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Câmara Municipal de Araripina Estado de Pernambuco Lei nº 1.916 de 19 de Dezembro de 1991. Ementa: Abre Crédito Suplementar no valor de Cr$10.943.933,26 e dá outras providências. O Prefeito do Município de Araripina, Estado de Pernambuco, faz saber que a Câmara Municipal de Araripina decretou e eu sanciono a seguinte lei: Art. 1º - Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal autorizado a abrir um Crédito Suplementar no valor de Cr$ 10.943.933,26 (dez milhões e novecentos e quarenta e três mil, novecentos e trinta e três cruzeiros e vinte e seis centavos), destinado a reforço das dotações orçamentarias abaixo discriminadas: 02.0 PODER EXECUTIVO 02.1 Gabinete do Prefeito Cr$ 03070202.06 Manut. das Ativ. Do Gabinete do Prefeito Cr$ 3111.00 Pessoal Civil Cr$ 352.430,93 3120.00 Material de Consumo Cr$ 200.000,00 03.0 SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS 03.1 Gabinete do Secretário Cr$ 03070202.10 Manut. das Ativ. do Gabinete do Secretário Cr$ 3130.00 Serv. de Terc. e Encargos Cr$ 300.000,00 04.0 SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, CULTURA E DESPORTOS 04.2.1 Depart° de Educaçãi. Coord. de Ensino de 1º Zona Cr$ 08421882.35 Manut. das Ativ. da Coord. de Ensino de 1º Zona Cr$ 3130.00 Serv. de Terc. e Encargos Cr$ 3.000.000,00 04.3.1 Depart° de Cultura e desportos Coord. de Cultura e Desportos Cr$ 08482472.47 Dispêndios c/ Festividades, Tradicionais, Rel., Cult. Outras Correlatas Cr$ 3130.00 Serv. de Terc. e Encarg Cr$ 1.000.000,00 08482472.48 Contrib. p/ Manut. das Ativ. da Banda de Música Cr$ 3211.00 Transferências Operacionais Cr$ 250.000,00 05.0 SECRETARIA DE SAÚDE E AÇÃO SOCIAL 05.2.1 Depart° de Saúde, Coord. Médico Hospitalar Cr$ 13754282.54 Manut. das Ativ. d Coord. Médico Hospitalar Cr$ 3130.00 Serv. de Terc. e Encarg Cr$ 500.000,00 05.3.1 Depart° de Ação Social Cr$ 15814862.67 Disp. c/ Auxilio de Doenças, Ataúdes, Transp. Medic. Cr$ 3259.00 Outras Transferências Cr$ 341.502,33 06.0 SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO 06.3.1 Depart° de Infra. Estrut. De O. Rod. E urban. Cr$ 10582752.84 Manut. das Ativ. de Obras Públicas Cr$ 3120.00 Material de Consumo Cr$ 1.000.000,00 3130.00 Serv. de Terc. e Encarg Cr$ 1.000.000,00 16885342.86 Manut. das Ativ. dos Serv. Rodov. Cr$ 3120.00 Material de Consumo Cr$ 2.000.000,00 3130.00 Serv. de Terc. e Encarg Cr$ 1.000.000,00 TOTAL Cr$ 10.943.933,26 Art. 2º - Os recursos necessários ao atendimento das despesas de que trata o artigo anterior, ocorrerão por conta das anulações totais e parciais das dotações orçamentárias abaixo descriminadas: 02.0 PODER EXECUTIVO 02.2 Assessoria Jurídica Cr$ 0304132.08 Manut. das Ativ. da Assessoria Jurídica Cr$ 3111.00 Pessoal Civil Cr$ 44.677,56 3130.00 Serv. de Terc. e Encarg Cr$ 38.064,00 03.0 SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS 03.1 Gabinete do Secretário Cr$ 03090202.10 Manut. das Ativ. do Gabinete do Secretário Cr$ 3111.00 Pessoal Civil Cr$ 237.026,39 03090402.14 Contrib. p/ Manut. das Ativ. da ARCONSULT Cr$ 3231.00 Subvenções Sociais Cr$ 67.450,36 03814862.15 Dispêndios c/ Pagamento. De Salário Família do Pessoal Cr$ 3253.00 Salário Família Cr$ 102.287,19 03.2.2 Departº. De Administração Coord. de Admin. E Mater. Cr$ 03070212.18 Manut. das Ativ. da Coord. de Admin. E Material Cr$ 3120.00 Material de Consumo Cr$ 189.712,48 04.0 SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, CULTURA E DESPORTOS 04.1 Gabinete do Secretário Cr$ 08070202.31 Manut. das Ativ. do Gabinete do Secretário Cr$ 3111.00 Pessoal Civil Cr$ 1.044.138,56 08814862.34 Dispêndios c/ Pag. do Salário Família do Pessoal Cr$ 3253.00 Salário Família Cr$ 92.715,60 04.2.1 Departamento de Educação Coord. de Ensino de 1º Zona Cr$ 08421882.35 Manut. das Ativ. da Coord. de Ensino de 1º Zona Cr$ 3120.00 Material de Consumo Cr$ 739.057,55 08421882.37 Dispêndios c/ Pag de Salário Família do Pessoal Cr$ 3253.00 Salário Família Cr$ 563.545,12 04.2.2 Departº. De Educação – Coord. do Ensino do PréEscolar Cr$ 08411902.40 Manut. das Ativ. da Coord. da Ensino Cr$ 3111.00 Pessoal Civil Cr$ 322.144,40 3120.00 Material de Consumo Cr$ 173.328,00 04.2.3 Depart° de Educação – Coord. de Alf. De Adultos Cr$ 08451872.42 Manut. das Ativ. da Coord. de Alfab. De Adultos Cr$ 3111.00 Pessoal Civil Cr$ 457.749,94 3120.00 Material de Consumo Cr$ 588.350,00 04.3.1 Departº. De Cultura e Desportos. Coordenação de Cultura Cr$ 08482462.44 Manut. das Ativ. do Museu Municipal Cr$ 3211.00 Transferências Operacionais Cr$ 261.598,16 05.0 SECRETARIA DE SAÚDE E AÇÃO SOCIAL 05.2.1 Departamento de Saúde Coord. MédicoHospitalar Cr$ 13754282.54 Manut. das Ativ. da Coord. Médico Hospitalar Cr$ 3111.00 Pessoal Civil Cr$ 328.762,60 06.0 SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO 06.1 Gabinete do Secretário Cr$ 354.390,03 03070202.76 Manut. das Ativ. da Secretária Cr$ 3120.00 Material de Consumo Cr$ 354.390,03 06.3.1 Depart° de Infra. Estrut. De O. Rod. E urban. Cr$ 10585751.41 Aposição de Meio-Fio Cr$ 4110.00 Obras e Instalações Cr$ 580.900,00 13764481.51 Construção de Banheiros, Chafarizes e Sanitários Públicos Cr$ 4.540.928,63 4110.00 Obras e Instalações Cr$ 1.200.000,00 10585752.84 Manut. das Ativ. de Obras Públicas Cr$ 3111.00 Pessoal Civil Cr$ 199.283,56 10585752.85 Disp c/ Pag de Salário Família do Pessoal Cr$ 3253.00 Salário Família Cr$ 221.140,19 16885342.86 Manut. das Ativ. dos Serv. Rodoviários Cr$ 3111.00 Pessoal Civil Cr$ 1.412.324,29 16814862.87 Disp c/ Pag de Salário Família do Pessoal Cr$ 3253.00 Salário Família Cr$ 64.910,55 06.3.2 Departº de Infra. Estrut.. Coord. dos Serviços Públicos Cr$ 10603252.88 Manut. das Ativ. d e Limpeza Pública Cr$ 3111.00 Pessoal Civil Cr$ 1.084.580,16 1060326.2.89 Manut. das Ativ. dos Cemitérios Públicos Cr$ 3120.00 Material de Consumo Cr$ 402.746,00 3130.00 Serv. de Terc. e Encarg Cr$ 138.234,81 10814862.94 Dispêndios c/ Pag. de Salário Família do Pessoal de Praças e Jardins Cr$ 3253.00 Salário Família Cr$ 34.415,76 TOTAL Cr$ 10.943.933,26 Art. 3º - Esta Lei entrará em vigor, na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Sala das Sessões da Câmara Municipal de Araripina em 19 de Dezembro de 1991. Emanoel Santiago Alencar - Presidente Moises Neri de Oliveira - 1º Secretário Francisco Salomão de Moraes - 2º Secretário