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norma nº 1916/1991

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 1916 / 1991
Date 1991-12-19
EmentaAbre Crédito Suplementar no valor de Cr$ 10.943.933,26; p/ reforço de dotações orçamentárias diversas.
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Câmara Municipal de Araripina
Estado de Pernambuco
Lei nº 1.916 de 19 de Dezembro de 1991.
Ementa: Abre Crédito Suplementar no valor de 
Cr$10.943.933,26 e dá outras providências.
O Prefeito do Município de Araripina, Estado de Pernambuco, faz saber que a 
Câmara Municipal de Araripina decretou e eu sanciono a seguinte lei:
Art. 1º - Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal autorizado a abrir um 
Crédito Suplementar no valor de Cr$ 10.943.933,26 (dez milhões e novecentos e quarenta 
e três mil, novecentos e trinta e três cruzeiros e vinte e seis centavos), destinado a reforço 
das dotações orçamentarias abaixo discriminadas:
02.0 PODER EXECUTIVO
02.1 Gabinete do Prefeito Cr$
03070202.06 Manut. das Ativ. Do Gabinete do Prefeito Cr$
3111.00 Pessoal Civil Cr$ 352.430,93
3120.00 Material de Consumo Cr$ 200.000,00
03.0 SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS
03.1 Gabinete do Secretário Cr$
03070202.10 Manut. das Ativ. do Gabinete do Secretário Cr$
3130.00 Serv. de Terc. e Encargos Cr$ 300.000,00
04.0 SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, CULTURA E DESPORTOS
04.2.1 Depart° de Educaçãi. Coord. de Ensino de 1º 
Zona
Cr$
08421882.35 Manut. das Ativ. da Coord. de Ensino de 1º 
Zona
Cr$
3130.00 Serv. de Terc. e Encargos Cr$ 3.000.000,00
04.3.1 Depart° de Cultura e desportos Coord. de 
Cultura e Desportos
Cr$
08482472.47 Dispêndios c/ Festividades, Tradicionais, Rel., 
Cult. Outras Correlatas
Cr$
3130.00 Serv. de Terc. e Encarg Cr$ 1.000.000,00
08482472.48 Contrib. p/ Manut. das Ativ. da Banda de 
Música
Cr$
3211.00 Transferências Operacionais Cr$ 250.000,00
05.0 SECRETARIA DE SAÚDE E AÇÃO SOCIAL
05.2.1 Depart° de Saúde, Coord. Médico Hospitalar Cr$
13754282.54 Manut. das Ativ. d Coord. Médico Hospitalar Cr$
3130.00 Serv. de Terc. e Encarg Cr$ 500.000,00
05.3.1 Depart° de Ação Social Cr$
15814862.67 Disp. c/ Auxilio de Doenças, Ataúdes, Transp. 
Medic.
Cr$ 
3259.00 Outras Transferências Cr$ 341.502,33
06.0 SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO
06.3.1 Depart° de Infra. Estrut. De O. Rod. E urban. Cr$
10582752.84 Manut. das Ativ. de Obras Públicas Cr$
3120.00 Material de Consumo Cr$ 1.000.000,00
3130.00 Serv. de Terc. e Encarg Cr$ 1.000.000,00
16885342.86 Manut. das Ativ. dos Serv. Rodov. Cr$
3120.00 Material de Consumo Cr$ 2.000.000,00
3130.00 Serv. de Terc. e Encarg Cr$ 1.000.000,00
TOTAL Cr$ 10.943.933,26
Art. 2º - Os recursos necessários ao atendimento das despesas de que trata o 
artigo anterior, ocorrerão por conta das anulações totais e parciais das dotações 
orçamentárias abaixo descriminadas:
02.0 PODER EXECUTIVO
02.2 Assessoria Jurídica Cr$
0304132.08 Manut. das Ativ. da Assessoria Jurídica Cr$
3111.00 Pessoal Civil Cr$ 44.677,56
3130.00 Serv. de Terc. e Encarg Cr$ 38.064,00
03.0 SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS
03.1 Gabinete do Secretário Cr$
03090202.10 Manut. das Ativ. do Gabinete do Secretário Cr$
3111.00 Pessoal Civil Cr$ 237.026,39
03090402.14 Contrib. p/ Manut. das Ativ. da ARCONSULT Cr$
3231.00 Subvenções Sociais Cr$ 67.450,36
03814862.15 Dispêndios c/ Pagamento. De Salário Família do 
Pessoal
Cr$
3253.00 Salário Família Cr$ 102.287,19
03.2.2 Departº. De Administração Coord. de Admin. E 
Mater.
Cr$
03070212.18 Manut. das Ativ. da Coord. de Admin. E Material Cr$
3120.00 Material de Consumo Cr$ 189.712,48
04.0 SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, CULTURA E DESPORTOS
04.1 Gabinete do Secretário Cr$
08070202.31 Manut. das Ativ. do Gabinete do Secretário Cr$
3111.00 Pessoal Civil Cr$ 1.044.138,56
08814862.34 Dispêndios c/ Pag. do Salário Família do Pessoal Cr$
3253.00 Salário Família Cr$ 92.715,60
04.2.1 Departamento de Educação Coord. de Ensino de 
1º Zona
Cr$
08421882.35 Manut. das Ativ. da Coord. de Ensino de 1º Zona Cr$
3120.00 Material de Consumo Cr$ 739.057,55
08421882.37 Dispêndios c/ Pag de Salário Família do Pessoal Cr$
3253.00 Salário Família Cr$ 563.545,12
04.2.2 Departº. De Educação – Coord. do Ensino do Pré￾Escolar
Cr$
08411902.40 Manut. das Ativ. da Coord. da Ensino Cr$
3111.00 Pessoal Civil Cr$ 322.144,40
3120.00 Material de Consumo Cr$ 173.328,00
04.2.3 Depart° de Educação – Coord. de Alf. De Adultos Cr$
08451872.42 Manut. das Ativ. da Coord. de Alfab. De Adultos Cr$
3111.00 Pessoal Civil Cr$ 457.749,94
3120.00 Material de Consumo Cr$ 588.350,00
04.3.1 Departº. De Cultura e Desportos. Coordenação de 
Cultura
Cr$
08482462.44 Manut. das Ativ. do Museu Municipal Cr$
3211.00 Transferências Operacionais Cr$ 261.598,16
05.0 SECRETARIA DE SAÚDE E AÇÃO SOCIAL
05.2.1 Departamento de Saúde Coord. Médico￾Hospitalar
Cr$
13754282.54 Manut. das Ativ. da Coord. Médico Hospitalar Cr$
3111.00 Pessoal Civil Cr$ 328.762,60
06.0 SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO
06.1 Gabinete do Secretário Cr$ 354.390,03
03070202.76 Manut. das Ativ. da Secretária Cr$
3120.00 Material de Consumo Cr$ 354.390,03
06.3.1 Depart° de Infra. Estrut. De O. Rod. E urban. Cr$
10585751.41 Aposição de Meio-Fio Cr$
4110.00 Obras e Instalações Cr$ 580.900,00
13764481.51 Construção de Banheiros, Chafarizes e Sanitários 
Públicos
Cr$ 4.540.928,63
4110.00 Obras e Instalações Cr$ 1.200.000,00
10585752.84 Manut. das Ativ. de Obras Públicas Cr$
3111.00 Pessoal Civil Cr$ 199.283,56
10585752.85 Disp c/ Pag de Salário Família do Pessoal Cr$
3253.00 Salário Família Cr$ 221.140,19
16885342.86 Manut. das Ativ. dos Serv. Rodoviários Cr$
3111.00 Pessoal Civil Cr$ 1.412.324,29
16814862.87 Disp c/ Pag de Salário Família do Pessoal Cr$
3253.00 Salário Família Cr$ 64.910,55
06.3.2 Departº de Infra. Estrut.. Coord. dos Serviços 
Públicos
Cr$
10603252.88 Manut. das Ativ. d e Limpeza Pública Cr$
3111.00 Pessoal Civil Cr$ 1.084.580,16
1060326.2.89 Manut. das Ativ. dos Cemitérios Públicos Cr$
3120.00 Material de Consumo Cr$ 402.746,00
3130.00 Serv. de Terc. e Encarg Cr$ 138.234,81
10814862.94 Dispêndios c/ Pag. de Salário Família do Pessoal 
de Praças e Jardins
Cr$
3253.00 Salário Família Cr$ 34.415,76
TOTAL Cr$ 10.943.933,26
Art. 3º - Esta Lei entrará em vigor, na data de sua publicação, revogadas as 
disposições em contrário.
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Araripina em 19 de Dezembro de 1991.
Emanoel Santiago Alencar - Presidente
Moises Neri de Oliveira - 1º Secretário 
Francisco Salomão de Moraes - 2º Secretário

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