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norma nº 1917/1991

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 1917 / 1991
Date 1991-12-30
EmentaAbre Crédito Adicional no valor de Cr$ 2.488.000,00; destinado a reforço de dotações orçamentárias diversas.
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Câmara Municipal de Araripina
Estado de Pernambuco
Lei nº 1.917 de 30 de Dezembro de 1991.
Ementa: Abre Crédito Adicional no valor de 
Cr$2.488.000,00, para reforço de dotação e dá 
outras providências.
O Prefeito do Município de Araripina, Estado de Pernambuco, faz saber que a 
Câmara Municipal de Araripina decretou e eu sanciono a seguinte lei:
Art. 1º - Fica o Chefe do Poder Executivo autorizado a abrir um Crédito Especial
no valor de Cr$ 2.488.000,00 (dois milhões e quatrocentos e oitenta e oito mil cruzeiros), 
destinado a reforço da dotação abaixo discriminada:
04.0 SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, CULTURA E DESPORTOS
04.2.1 Depart° de Educaçãi. Coord. de Ensino de 1º 
Zona
Cr$
08472352.99 Dispêndios c/ Estudantes Carentes e Outras 
Correlatas
Cr$
3254.00 Apoio Financeiro à Estud. Cr$ 2.488.000,00
TOTAL Cr$ 2.488.000,00
Art. 2º - Os recursos necessários ao atendimento da despesa de que trata o artigo 
anterior, correrão por conta das anulações das dotações orçamentárias abaixo 
descriminadas:
03.0 SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS
03.3.1 Departº. De Finanças, Coord., de Renda, Fisc e 
Tribut.
Cr$
03080302.22 Manut. das Ativ. da Coord. de Renda, Fisc. E
Tributos
Cr$
3111.00 Pessoal Civil Cr$ 71.414,71
05.0 SECRETARIA DE SAÚDE E AÇÃO SOCIAL
05.3.1 Departamento de Ação Social Cr$
15814862.68 Dispêndios c/ Programa. De Form. Do Patrim. Do 
Serv. Público.
Cr$
3280.00 Contrib. p/ Form Do Patrim. Do Serv. Público.
PASEP
Cr$ 1.251.032,79
06.0 SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO
06.3.1 Depart° de Infra. Estrut. De O. Rod. E urban. Cr$
08421881.34 Const. de Prédios Escolares no Município Cr$
4110.00 Obras e Instalações Cr$ 1.165.552,50
TOTAL Cr$ 2.488.000,00
Art. 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as 
disposições em contrário.
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Araripina em 30 de Dezembro de 1991.
Emanoel Santiago Alencar - Presidente
Moises Neri de Oliveira - 1º Secretário 
Francisco Salomão de Moraes - 2º Secretário

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