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norma nº 1830/1990

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 1830 / 1990
Date 1990-02-14
EmentaAbre C. Especial no valor de NCz$ 130.000,00; p/ perfuração e instalação de 01(um) poço tubular/ AEDA.
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Câmara Municipal de Araripina
Estado de Pernambuco
Lei nº 1.830 de 14 de Fevereiro de 1990.
Ementa: Abre Crédito Especial e dá outras providências. 
A Câmara Municipal de Araripina Decreta
Art. 1º - Fica o Chefe do Poder Executivo, autorizado a abrir um Crédito Especial 
no valor de NCZ$ 130.000,00 (cento e trinta mil cruzados novos), destinado a atender as 
despesas com a perfuração e instalação de um (01) Poço tubular de profundidade de até 50 
metros, de diâmetro de 06 e até 28 metros de revestimentos, a ser construído em um 
terreno situado no Sítio Alagoinha, 1º distrito deste Município, objetivando atender as 
necessidades básicas do Campo Experimental da Autarquia Educacional do Araripe e 
pequenos produtores residentes naquela localidade e terá a seguinte classificação: 
06.00 - Secretaria de Saúde, San e Bem Estar Social
13764471.46- Obras de Perfuração e Instalação de um Poço Tubular
4590.51 - Obras e Instalações 130.000,00
Total NCZ$ 130.000,00
Art. 2º - Os recursos necessários ao atendimento das despesas de que trata o artigo 
anterior, são os provenientes da reserva de Contingência constante do Orçamento do 
Município, exercício de 1.990, discriminada no órgão 04.0 – Secretaria de Finanças. No 
Valor de NCZ$ 130.000,00 (cento e trinta mil cruzados novos).
Art. 3º - Esta Lei entrará em vigor a partir da data de sua publicação, revogadas as 
disposições em contrário.
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Araripina em 14 de Fevereiro de 1990.
Joaquim Lima Filho - Presidente
Sinval Ferreira dos Santos - 1º Secretário 
Wilson A. Modesto Arraes - 2º Secretário

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