| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1830 / 1990 |
| Date | 1990-02-14 |
| Ementa | Abre C. Especial no valor de NCz$ 130.000,00; p/ perfuração e instalação de 01(um) poço tubular/ AEDA. |
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Câmara Municipal de Araripina Estado de Pernambuco Lei nº 1.830 de 14 de Fevereiro de 1990. Ementa: Abre Crédito Especial e dá outras providências. A Câmara Municipal de Araripina Decreta Art. 1º - Fica o Chefe do Poder Executivo, autorizado a abrir um Crédito Especial no valor de NCZ$ 130.000,00 (cento e trinta mil cruzados novos), destinado a atender as despesas com a perfuração e instalação de um (01) Poço tubular de profundidade de até 50 metros, de diâmetro de 06 e até 28 metros de revestimentos, a ser construído em um terreno situado no Sítio Alagoinha, 1º distrito deste Município, objetivando atender as necessidades básicas do Campo Experimental da Autarquia Educacional do Araripe e pequenos produtores residentes naquela localidade e terá a seguinte classificação: 06.00 - Secretaria de Saúde, San e Bem Estar Social 13764471.46- Obras de Perfuração e Instalação de um Poço Tubular 4590.51 - Obras e Instalações 130.000,00 Total NCZ$ 130.000,00 Art. 2º - Os recursos necessários ao atendimento das despesas de que trata o artigo anterior, são os provenientes da reserva de Contingência constante do Orçamento do Município, exercício de 1.990, discriminada no órgão 04.0 – Secretaria de Finanças. No Valor de NCZ$ 130.000,00 (cento e trinta mil cruzados novos). Art. 3º - Esta Lei entrará em vigor a partir da data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Sala das Sessões da Câmara Municipal de Araripina em 14 de Fevereiro de 1990. Joaquim Lima Filho - Presidente Sinval Ferreira dos Santos - 1º Secretário Wilson A. Modesto Arraes - 2º Secretário