| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1833 / 1990 |
| Date | 1990-02-14 |
| Ementa | Abre C. Especial no valor de NCz$ 450.000,00; p/ conclusão da Creche localizada no Cavalete II, nesta cidade. |
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Câmara Municipal de Araripina Estado de Pernambuco Lei nº 1.833 de 14 de Fevereiro de 1990. Ementa: Abre Crédito Especial e dá outras providências. A Câmara Municipal de Araripina Decreta Art. 1º - Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal, autorizado a abrir um Crédito Especial no valor de NCZ$ 450.000,00 (quatrocentos e cinquenta mil cruzados novos), destinado a atender as despesas com as obras de conclusão do Prédio para instalação de uma Creche na localidade Cavalete II, periferia desta cidade, e terá a seguinte classificação: 05.00 - Secretaria de Educação e Cultura 08411851.45- Obras de conclusão do Prédio da Creche do Cavalete I 4590.51 - Obras e Instalações 450.000,00 Total NCZ$ 450.000,00 Art. 2º - Os recursos necessários ao atendimento das despesas de que trata o artigo anterior, são os provenientes da anulação parcial da dotação orçamentária abaixo discriminada: 05.00 - Secretaria de Educação e Cultura 07421881.11- Concl. da const. do P. da Esc. Mons.G. P. Lima 4590.51 - Obras e Instalações 450.000,00 Total NCZ$ 450.000,00 Art. 3º - Esta Lei entrará em vigor a partir da data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Sala das Sessões da Câmara Municipal de Araripina em 14 de Fevereiro de 1990. Joaquim Lima Filho - Presidente Sinval Ferreira dos Santos - 1º Secretário Wilson A. Modesto Arraes - 2º Secretário