| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1839 / 1990 |
| Date | 1990-04-24 |
| Ementa | Abre C. Especial no valor de Cr$ 8.531.950,00; p/ aquisição de uma máquina motoniveladora/ serv. rodoviário. |
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Câmara Municipal de Araripina Estado de Pernambuco Lei nº 1.839 de 24 de Abril de 1990. Ementa: Abre Crédito Especial e dá outras providências. A Câmara Municipal de Araripina Decreta Art. 1º - Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal, autorizado a abrir um Crédito Especial no valor de Cr$ 8.531.950,00 (oito milhões e quinhentos e trinta e um mil, novecentos e cinquenta cruzeiros), destinado a atender as despesas com aquisição de uma (01) máquina motoniveladora, marca KOMATSU DRESSER, modelo R-835, de fabricação nacional, equipada com motor Diesel Cummins 6 BT 5.9. Para utilização no serviço rodoviário e obras públicas e que terá a seguinte classificação: 07.0 - Secret. De Viação e Obras Públicas 16885341.48- Aquisição de 01 (uma) motoniveladora, KOMATSU DRESSER, Modelo R-835 de fabricação Nacional, motor diesel, c/ esclarificador c/ 05 dentes. 4590.52 - Equipamentos e Mat. Permanentes 8.531.950,00 Total Cr$ 8.531.950,00 Art. 2º - Os recursos necessários ao atendimento das despesas de que trata o artigo anterior, são os provenientes do excesso de arrecadação apurado no trimestre no valor de 5.400.000,00 (cinco milhões e quatrocentos mil cruzeiros), e apurado no mês de Abril no valor de Cr$ 3.131.950,00 (três milhões, cento e trinta e um mil, novecentos e cinquenta cruzeiros) no presente exercício. Art. 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Sala das Sessões da Câmara Municipal de Araripina em 24 de Abril de 1990. Joaquim Lima Filho - Presidente Sinval Ferreira dos Santos - 1º Secretário Wilson A. Modesto Arraes - 2º Secretário