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norma nº 1839/1990

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 1839 / 1990
Date 1990-04-24
EmentaAbre C. Especial no valor de Cr$ 8.531.950,00; p/ aquisição de uma máquina motoniveladora/ serv. rodoviário.
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Câmara Municipal de Araripina
Estado de Pernambuco
Lei nº 1.839 de 24 de Abril de 1990.
Ementa: Abre Crédito Especial e dá outras providências. 
A Câmara Municipal de Araripina Decreta
Art. 1º - Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal, autorizado a abrir um Crédito 
Especial no valor de Cr$ 8.531.950,00 (oito milhões e quinhentos e trinta e um mil, 
novecentos e cinquenta cruzeiros), destinado a atender as despesas com aquisição de uma 
(01) máquina motoniveladora, marca KOMATSU DRESSER, modelo R-835, de 
fabricação nacional, equipada com motor Diesel Cummins 6 BT 5.9. Para utilização no 
serviço rodoviário e obras públicas e que terá a seguinte classificação: 
07.0 - Secret. De Viação e Obras Públicas
16885341.48- Aquisição de 01 (uma) motoniveladora, KOMATSU 
DRESSER, Modelo R-835 de fabricação Nacional, 
motor diesel, c/ esclarificador c/ 05 dentes.
4590.52 - Equipamentos e Mat. Permanentes 8.531.950,00
Total Cr$ 8.531.950,00
Art. 2º - Os recursos necessários ao atendimento das despesas de que trata o artigo 
anterior, são os provenientes do excesso de arrecadação apurado no trimestre no valor de 
5.400.000,00 (cinco milhões e quatrocentos mil cruzeiros), e apurado no mês de Abril no 
valor de Cr$ 3.131.950,00 (três milhões, cento e trinta e um mil, novecentos e cinquenta
cruzeiros) no presente exercício.
Art. 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as 
disposições em contrário.
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Araripina em 24 de Abril de 1990.
Joaquim Lima Filho - Presidente
Sinval Ferreira dos Santos - 1º Secretário 
Wilson A. Modesto Arraes - 2º Secretário

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