| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1842 / 1990 |
| Date | 1990-04-24 |
| Ementa | Abre Crédito Adicional no valor de Cr$ 400.000,00; p/ conclusão da Creche loc. no Cavalete I, nesta cidade. |
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Câmara Municipal de Araripina Estado de Pernambuco Lei nº 1.842 de 24 de Abril de 1990. Ementa: Abre Crédito Adicional e dá outras providências. A Câmara Municipal de Araripina Decreta Art. 1º - Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal, autorizado a abrir um Crédito Adicional no valor de Cr$ 400.000,00 (quatrocentos mil cruzeiros), destinado a reforço da Lei nº 1833 de 14 de fevereiro de 1990, destinada atender as despesas com as obras de conclusão do prédio para instalações de uma Creche na localidade Cavalete I, periferia desta cidade com a seguinte classificação: 05.0 - Secret. de Educação e Cultura 08411851.45- Obras de conclusão do prédio da Creche do Cavalete I 4590.51 - Obras e Instalações 400.000,00 Total Cr$ 400.000,00 Art. 2º - Os recursos necessários ao atendimento da despesa de que trata o artigo anterior, são os provenientes da anulação parcial da seguinte dotação: 05.0 - Secretaria de Educação e Cultura 08462281.16- Início das obras de construção do Ginásio coberto de esportes. 4590.51 - Obras e Instalações 400.000,00 Total Cr$ 400.000,00 Art. 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Sala das Sessões da Câmara Municipal de Araripina em 24 de Abril de 1990. Joaquim Lima Filho - Presidente Sinval Ferreira dos Santos - 1º Secretário Wilson A. Modesto Arraes - 2º Secretário