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norma nº 1844/1990

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 1844 / 1990
Date 1990-05-08
EmentaAbre Crédito Suplementar no valor de Cr$ 8.440.000,00; p/ reforço de dotações orçamentárias diversas.
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Câmara Municipal de Araripina
Estado de Pernambuco
Lei nº 1.844 de 08 de Maio de 1990.
Ementa: Abre Crédito Suplementar e dá outras 
providências. 
A Câmara Municipal de Araripina Decreta:
Art. 1º - Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal, autorizado a abrir um 
Crédito Suplementar no valor de Cr$ 8.440.000,00 (oito milhões e quatrocentos mil
cruzeiros), destinados a reforço das dotações orçamentárias abaixo discriminadas. 
03.0 - Secretaria de Administração 
03070202.07- Manut. das Ativ. da Sec. de Administração 
3190.11 - Venc. e Vant. Fixas – Pes. Civil 400.000,00
3490.36 - Outros Serv. de terc. Pes. Física 500.000,00
04.0 - Secret. de Finanças
03080302.14- Manut. das Ativ. de Arrec. e Fiscalização
3490.36 - Outros serv. de terc. - Pess. Física 50.000,00
05.0 - Secret. de Educação e Cultura
08070202.20- Manut. das ativ. da Secretaria 
3190.14 - Diárias - Pessoal Civil 60.000,00
05.0 - Secretaria de Educação e Cultura
08070202.20- Manut. das ativ. da Secretaria 
3490.30 - Material de Consumo 100.000,00
3490.36 - Outros Serv. de terc. Pes. Física 70.000,00
05.0 - Secretaria de Educação e Cultura
08421872.23- Manut. das ativ. do Ens. Fundamental
3190.09 - Salário Família 100.000,00
3190.11 - Venc. e Vant. Fixas – Pes. Civil 400.000,00
3490.36 - Outros Serv. de terc. Pes. Física 800.000,00
3490.37 - Locomoção e mão de obra 100.000,00
3490.39 - Outros Serv. de terc. Pes. Jurídica 200.000,00
05.0 - Secret. de Educação e Cultura
08442052.26- Contrib. p/ manut. das ativ. da Autarquia Educac. do 
Araripe – AEDA
3411.41 - Contribuições 400.000,00
05.0 - Secret. de Educação e Cultura
08482472.29- Disp. c/ fest. Religiosas, trad. E outras correlatas
3490.30 - Mat. de Consumo 400.000,00
3490.39 - Outros Serv. de terc. Pes. Jurídica 500.000,00
05.0 - Secret. de Educação e Cultura
08482472.30- Cont. p/ a Banca de Música Álvaro Campos 
3490.41 - Contribuições 100.000,00
06.0 - Secret. de Saúde, Saneam. e bem estar social
13754282.32- Manut. das Ativ. da Div. de Saúde
3490.36 - Outros Serv. de terc. Pes. Física 200.000,00
06.0 - Secret. de Saúde, San. e Bem Estar Social
15814862.43- Disp. c/ Aux. Doenças, Saúde, transp. Médicos 
3490.42 - Auxílios 200.000,00
06.0 - Secret. de Saúde, San. e Bem Estar Social
15824922.47- Disp. c/ IAPAS, FGTS e IPSEP
3190.13 - Obrigações Patronais 400.00,00
07.0 - Secretaria de Viação e Obras Públicas
10603281.36- Const. de Praças no Município 
4590.51 - Obras e Instalações 600.000,00
07.0 - Secretaria de Viação e Obras Públicas
16885341.39- Const. e Reconst. Rep. e melhoramentos e Estradas 
Vicinais
4590.51 - Obras e Instalações 500.000,00
07.0 - Secretaria de Viação e Obras Públicas
10585752.57- Manut. das atividades da Dir. de Obras Públicas
3190.11 - Venc. e Vant. Fixas – Pes. Civil 200.000,00
07.0 - Secretaria de Viação e Obras Públicas
10585752.57- Manut. das atividades da Dir. de Obras Públicas
3490.30 Material de Consumo 300.000,00
3490.36 - Outros Serv. de terc. Pes. Física 400.000,00
07.0 - Secret. de Viação e Obras Públicas
10603262.59- Manut. das ativ. da Dir. do cemitério 
3490.30 Material de Consumo 20.000,00
3490.36 - Outros Serv. de terc. Pes. Física 30.000,00
07.0 - Secret. de Viação e Obras Públicas
16885342.62- Manut. das ativ. rodoviárias
3490.30 Material de Consumo 500.000,00
3490.36 - Outros Serv. de terc. Pes. Física 300.000,00
3490.39 - Outros Serv. de terc. Pes. Jurídica 100.000,00
08.0 - Secretaria de Agric. Ind. e Comércio 
04070202.63- Manut. das ativ. da Secretaria 
3190.11 Venc. e Vantag. Fixa Pes. Civil 60.000,00
08.0 - Secretaria de Agric. Ind. e Comércio 
04160962.65- Manut. das Atividades dos Merc. Feiras e Matadouros
3490.30 Material de Consumo 200.000,00
3490.36 - Serv. de terc. Pes. Física 150.000,00
3490.39 - Outros Serv. de terc. Pes. Jurídica 100.000,00
Total Cr$ 8.440.000,00
Art. 2º - Os recursos necessários ao atendimento das despesas de que trata o 
artigo anterior, são os provenientes das seguintes fontes:
I – Anulações das Dotações
Anulações das Dotações Orçamentárias abaixo discriminadas.
05.0 - Secret. de Educação e Cultura
074222881.11 Concl. da Const. do Prédio da Esc. Mons. G.P. Lima
4590.51 - Obras e Instalações 650.000,00
05.0 - Secret. de Educação e Cultura
07462282.16- Inicio das Obras de const. do Ginásio de Esportes
4590.51 - Obras e Instalações 1.480.000,00
Total Cr$ 2.130.000,00
II - Excesso de Arrecadação
Excesso de Arrecadação apurado mês de abril no presente exercício no valor de 
Cr$ 6.310.000,00 (seis milhões trezentos e dez mil cruzeiros).
Art. 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as 
disposições em contrário.
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Araripina em 08 de Maio de 1990.
Joaquim Lima Filho - Presidente
Sinval Ferreira dos Santos - 1º Secretário 
Wilson A. Modesto Arraes - 2º Secretário

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