| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1844 / 1990 |
| Date | 1990-05-08 |
| Ementa | Abre Crédito Suplementar no valor de Cr$ 8.440.000,00; p/ reforço de dotações orçamentárias diversas. |
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Câmara Municipal de Araripina Estado de Pernambuco Lei nº 1.844 de 08 de Maio de 1990. Ementa: Abre Crédito Suplementar e dá outras providências. A Câmara Municipal de Araripina Decreta: Art. 1º - Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal, autorizado a abrir um Crédito Suplementar no valor de Cr$ 8.440.000,00 (oito milhões e quatrocentos mil cruzeiros), destinados a reforço das dotações orçamentárias abaixo discriminadas. 03.0 - Secretaria de Administração 03070202.07- Manut. das Ativ. da Sec. de Administração 3190.11 - Venc. e Vant. Fixas – Pes. Civil 400.000,00 3490.36 - Outros Serv. de terc. Pes. Física 500.000,00 04.0 - Secret. de Finanças 03080302.14- Manut. das Ativ. de Arrec. e Fiscalização 3490.36 - Outros serv. de terc. - Pess. Física 50.000,00 05.0 - Secret. de Educação e Cultura 08070202.20- Manut. das ativ. da Secretaria 3190.14 - Diárias - Pessoal Civil 60.000,00 05.0 - Secretaria de Educação e Cultura 08070202.20- Manut. das ativ. da Secretaria 3490.30 - Material de Consumo 100.000,00 3490.36 - Outros Serv. de terc. Pes. Física 70.000,00 05.0 - Secretaria de Educação e Cultura 08421872.23- Manut. das ativ. do Ens. Fundamental 3190.09 - Salário Família 100.000,00 3190.11 - Venc. e Vant. Fixas – Pes. Civil 400.000,00 3490.36 - Outros Serv. de terc. Pes. Física 800.000,00 3490.37 - Locomoção e mão de obra 100.000,00 3490.39 - Outros Serv. de terc. Pes. Jurídica 200.000,00 05.0 - Secret. de Educação e Cultura 08442052.26- Contrib. p/ manut. das ativ. da Autarquia Educac. do Araripe – AEDA 3411.41 - Contribuições 400.000,00 05.0 - Secret. de Educação e Cultura 08482472.29- Disp. c/ fest. Religiosas, trad. E outras correlatas 3490.30 - Mat. de Consumo 400.000,00 3490.39 - Outros Serv. de terc. Pes. Jurídica 500.000,00 05.0 - Secret. de Educação e Cultura 08482472.30- Cont. p/ a Banca de Música Álvaro Campos 3490.41 - Contribuições 100.000,00 06.0 - Secret. de Saúde, Saneam. e bem estar social 13754282.32- Manut. das Ativ. da Div. de Saúde 3490.36 - Outros Serv. de terc. Pes. Física 200.000,00 06.0 - Secret. de Saúde, San. e Bem Estar Social 15814862.43- Disp. c/ Aux. Doenças, Saúde, transp. Médicos 3490.42 - Auxílios 200.000,00 06.0 - Secret. de Saúde, San. e Bem Estar Social 15824922.47- Disp. c/ IAPAS, FGTS e IPSEP 3190.13 - Obrigações Patronais 400.00,00 07.0 - Secretaria de Viação e Obras Públicas 10603281.36- Const. de Praças no Município 4590.51 - Obras e Instalações 600.000,00 07.0 - Secretaria de Viação e Obras Públicas 16885341.39- Const. e Reconst. Rep. e melhoramentos e Estradas Vicinais 4590.51 - Obras e Instalações 500.000,00 07.0 - Secretaria de Viação e Obras Públicas 10585752.57- Manut. das atividades da Dir. de Obras Públicas 3190.11 - Venc. e Vant. Fixas – Pes. Civil 200.000,00 07.0 - Secretaria de Viação e Obras Públicas 10585752.57- Manut. das atividades da Dir. de Obras Públicas 3490.30 Material de Consumo 300.000,00 3490.36 - Outros Serv. de terc. Pes. Física 400.000,00 07.0 - Secret. de Viação e Obras Públicas 10603262.59- Manut. das ativ. da Dir. do cemitério 3490.30 Material de Consumo 20.000,00 3490.36 - Outros Serv. de terc. Pes. Física 30.000,00 07.0 - Secret. de Viação e Obras Públicas 16885342.62- Manut. das ativ. rodoviárias 3490.30 Material de Consumo 500.000,00 3490.36 - Outros Serv. de terc. Pes. Física 300.000,00 3490.39 - Outros Serv. de terc. Pes. Jurídica 100.000,00 08.0 - Secretaria de Agric. Ind. e Comércio 04070202.63- Manut. das ativ. da Secretaria 3190.11 Venc. e Vantag. Fixa Pes. Civil 60.000,00 08.0 - Secretaria de Agric. Ind. e Comércio 04160962.65- Manut. das Atividades dos Merc. Feiras e Matadouros 3490.30 Material de Consumo 200.000,00 3490.36 - Serv. de terc. Pes. Física 150.000,00 3490.39 - Outros Serv. de terc. Pes. Jurídica 100.000,00 Total Cr$ 8.440.000,00 Art. 2º - Os recursos necessários ao atendimento das despesas de que trata o artigo anterior, são os provenientes das seguintes fontes: I – Anulações das Dotações Anulações das Dotações Orçamentárias abaixo discriminadas. 05.0 - Secret. de Educação e Cultura 074222881.11 Concl. da Const. do Prédio da Esc. Mons. G.P. Lima 4590.51 - Obras e Instalações 650.000,00 05.0 - Secret. de Educação e Cultura 07462282.16- Inicio das Obras de const. do Ginásio de Esportes 4590.51 - Obras e Instalações 1.480.000,00 Total Cr$ 2.130.000,00 II - Excesso de Arrecadação Excesso de Arrecadação apurado mês de abril no presente exercício no valor de Cr$ 6.310.000,00 (seis milhões trezentos e dez mil cruzeiros). Art. 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Sala das Sessões da Câmara Municipal de Araripina em 08 de Maio de 1990. Joaquim Lima Filho - Presidente Sinval Ferreira dos Santos - 1º Secretário Wilson A. Modesto Arraes - 2º Secretário