| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1848 / 1990 |
| Date | 1990-06-19 |
| Ementa | Abre Crédito Suplementar no valor de Cr$ 20.895.000,00; p/ reforço de dotações orçamentárias diversas. |
| native_id | 1246 |
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 4
Câmara Municipal de Araripina Estado de Pernambuco Lei nº 1.848 de 19 de Junho de 1990. Ementa: Abre Crédito Suplementar e dá outras providências. A Câmara Municipal de Araripina Decreta Art. 1º - Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal, autorizado abrir um Crédito Suplementar no valor de Cr$ 20.895.000,00 (vinte milhões, oitocentos e noventa e cinco mil cruzeiros), destinado a reforço das dotações orçamentárias abaixo discriminadas: 01.0 - Poder Legislativo 01010012.01- Manut. das Ativ. do Poder Legislativo 3190.11 - Venc. e Vantag. Fixas – Pess. Civil 680.000,00 3190.14 - Diárias – Pessoal Civil 15.000,00 3490.39 - Outros Serv. de terc. Pes. Jurídica 40.000,00 01.0 - Poder Legislativo 01824922.05- Disp. c/obrigações patronais de IAPAS, FGTS e IPSEP 3190.05 - Outros Benefícios previdenciários 10.000,00 03.0 - Secretaria de Administração 03070202.07- Manut. das Ativ. da Sec. de Administração 3190.09 - Salário Família 10.000,00 3190.11 - Venc. e Vantag. Fixas – Pess. Civil 800.000,00 3190.14 - Diárias – Pessoal Civil 30.000,00 3490.30 - Material de Consumo 200.000,00 3490.37 - Locação e Mão de Obra 100.000,00 3490.39 - Outros serv. de terc. – Pes. Jurídica 100.000,00 04.0 - Secretaria de Finanças 03080302.14- Manut. das Ativ. de Arrec. e Fiscalização 3190.11 - Venc. e Vant. Fixas – Pessoal Civil 200.000,00 3190.16 - Outras Desp. Variáveis Pes. Civil 20.000,00 3490.36 - Outros serv. de terc. - Pess. Física 100.000,00 04.0 - Secretaria de Finanças 03080322.15- Manut. das Ativ. de Contab. e tesouraria 3190.11 - Venc. e Vantag. Fixas – Pess. Civil 200.000,00 3490.30 - Material de Consumo 50.000,00 04.0 - Secretaria de Finanças 03281662.18- Contrib. p/ junta de serviço militar 3490.41 - Contribuições 10.000,00 05.0 - Secretaria de Educação e Cultura 08070201.08- Aquis. de Movéis, Máquinas, Aparelhos e outros Mat. 4590.52 - Equip. e Mat. Permanente 50.000,00 05.0 - Secretaria de Educação e Cultura 08421881.12- Ref. Adapt. de Prédios Escolares no Município 4590.51 - Obras e Instalações 300.000,00 05.0 - Secretaria de Educação e Cultura 08070202.20- Manut. das ativ. da Secretaria 3190.11 - Venc. e Vant. Fixas – Pes. Civil 200.000,00 3490.30 - Material de Consumo 100.000,00 3490.39 - Outros Serv. de terc. Pes. Física 100.000,00 05.0 - Secretaria de Educação e Cultura 08421872.23- Manut. das ativ. do Ens. Fundamental 3190.11 - Venc. e Vant. Fixas – Pes. Civil 2.500.000,00 3190.18 - Auxílio Financeiro a Estudantes 500.000,00 3490.30 - Material de Consumo 700.000,00 3490.33 - Passa. e desp. c/ locomoção 200.000,00 3490.36 - Outros Serv. de terc. Pes. Física 1.500.000,00 3490.37 - Locomoção e mão de obra 500.000,00 3490.39 - Outros Serv. de terc. Pes. Jurídica 300.000,00 05.0 - Secretaria de Educação e Cultura 08442052.26- Contrib. p/ manut. das ativ. da Autarquia Educacional do Araripe – AEDA 3411.41 - Contribuições 300.000,00 05.0 - Secretaria de Educação e Cultura 08482472.30- Contrib. p/ a Banda Mus. Álvaro Campos 3490.41 - Contribuições 200.000,00 06.0 - Secret. de Saúde, Saneam. e bem estar social 13754282.32- Manut. das Ativ. da Divisão de Saúde 3190.09 - Salário Família 15.000,00 3190.11 - Venc. e Vantag. Fixas – Pes. Civil 100.000,00 3490.36 - Outros Serv. de terc. Pes. Física 300.000,00 06.0 - Secretaria de Saúde, San. e Bem Estar Social 13760212.35- Manut. das Ativ. de Saneamento 3490.30 - Material de Consumo 200.000,00 3490.36 - Outros Serv. de terc. Pes. Física 300.000,00 06.0 - Secret. de Saúde, San. e Bem Estar Social 15814862.39- Disp. c/ Salário Família ao Pes. aposentado 3190.09 - Salário Família 15.000,00 06.0 - Secret. de Saúde, San. e Bem Estar Social 15814862.43- Disp. c/ Aux. Doenças, Ataúde, transp. remédios e outras correlatas. 3490.42 - Auxílios 400.000,00 06.0 - Secret. de Saúde, San. e Bem Estar Social 15824922.47- Dispêndios c/ IAPAS, FGTS e IPSEP 3290.13 - Obrigações Patronais 400.000,00 06.0 - Secret. de Saúde, San. e Bem Estar Social 15824932.48- Dispêndios c/ Aposentadoria 3190.01 - Aposentadoria e Reforma 250.000,00 06.0 - Secret. de Saúde, Saneamento e Bem Estar Social 15844862.50- Dispêndios c/ PASEP 3190.05 - Outros Benefícios Previdenciários 300.000,00 07.0 - Secret. de Viação e Obras Públicas 10585751.29- Const. de calçamentos, paralelepípedos, rejuntamento c/ cimento 4590.51 - Obras e Instalações 1.500.000,00 07.0 - Secret. de Viação e Obras Públicas 10603281.36- Const. de Praças no Município 4590.51 - Obras e Instalações 600.000,00 07.0 - Secret. de Viação e Obras Públicas 10603281.37- Obras de reforma, adaptação e ampliação de praças no município 4590.51 - Obras e Instalações 400.000,00 07.0 - Secret. de Viação e Obras Públicas 10603281.38- Aquis. de Mudas p/ arborização de vias públicas 4590.51 - Obras e Instalações 50.000,00 07.0 - Secret. de Viação e Obras Públicas 16885341.39- Const. reconst. e melhor. de estradas vicinais 4590.51 - Obras e Instalações 600.000,00 07.0 - Secret. de Viação e Obras Públicas 05211272.51- Contrib. p/ manut. das ativ. dos correios e telégrafos 3490.41 - Contribuições 10.000,00 07.0 - Secretaria de Viação e Obras Públicas 0521342.52- Contrib. p/ manut. das ativ. da TELPE 3490.41 - Comunicações 300.000,00 07.0 - Secret. de Viação e Obras Públicas 10070202.56- Manut. das Ativ. da Secretaria 3190.11 - Venc. e Vant. Fixas – Pes. Civil 100.000,00 3190.14 - Diarias – Pes. Civil 20.000,00 3490.36 - Outros Serv. de terc. Pes. Física 20.000,00 07.0 - Secret. de Viação e Obras Públicas 10585752.57- Manut. das Ativ. da Diretoria de Obras Públicas 3190.11 - Vencimentos e Vantg. Fixas – Pes. Civil 300.000,00 3490.30 Material de Consumo 500.000,00 3490.36 - Outros Serv. de terc. Pes. Física 400.000,00 3490.39 - Outros Serv. de terc. Pes. Jurídica 500.000,00 07.0 - Secret. de Viação e Obras Públicas 10585752.57- Manut. das Ativ. da Dir. de Limpeza Pública 3190.11 Venc. e Vantag. Fixa Pes. Civil 100.000,00 3490.36 - Outros Serv. de terc. Pes. Física 600.000,00 07.0 - Secret. de Viação e Obras Públicas 10603282.61- Manut. das ativ. da D. de Praças, Parques e Jardins 3490.30 Material de Consumo 200.000,00 3490.36 - Outros Serviço de terceiros Pes. Física 500.000,00 07.0 - Secret. de Viação e Obras Públicas 10805342.62- Manut. das ativ. da Diretoria Rodoviária 3190.11 Venc. e Vantag. Fixa Pes. Civil 100.000,00 3490.30 Material de Consumo 600.000,00 3490.36 - Outros Serv. de terc. Pes. Física 500.000,00 3490.39 - Outros Serv. de terc. Pes. Jurídica 200.000,00 Total Cr$ 20.895.000,00 Art. 2º - Os recursos necessários ao atendimento da despesa de que trata o artigo anterior, são provenientes do excesso de arrecadação apurado no mês de maio do presente exercício em igual valor. Art. 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Sala das Sessões da Câmara Municipal de Araripina em 19 de Junho de 1990. Joaquim Lima Filho - Presidente Sinval Ferreira dos Santos - 1º Secretário Wilson A. Modesto Arraes - 2º Secretário