| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1850 / 1990 |
| Date | 1990-07-02 |
| Ementa | Abre Crédito Suplementar no valor de Cr$ 3.200.000,00; p/ reforço de dotações orçamentárias diversas. |
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Câmara Municipal de Araripina Estado de Pernambuco Lei nº 1.850 de 02 de Julho de 1990. Ementa: Abre Crédito Suplementar e dá outras providências. A Câmara Municipal de Araripina Decreta Art. 1º - Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal, autorizado abrir um Crédito Suplementar no valor de Cr$ 3.200.000,00 (três milhões e duzentos mil cruzeiros), destinado a reforço das dotações abaixo discriminadas: 02.0 - Poder Executivo 03070202.26- Manutenção das Atividades do Poder Executivo 3490.39 - Outros Serviços de terceiros P. Jurídica 300.000,00 05.0 - Secretaria de Educação e Cultura 08482472.29- Disp. c/ Festividades Religiosas tradicionais e outras correlatas 3490.39 - Outros Serviços de terceiros P. Jurídica 1.500.000,00 06.0 - Secretaria de Saúde, San. e Bem Estar Social 13764481.23- Const. de esgotos e galerias pluviais 4590.51 - Obras e Instalações 500.000,00 07.0 - Secret. de Viação e Obras Públicas 16885341.39- Const. reconst. e melhoramentos de estradas vicinais 4590.51 - Obras e Instalações 500.000,00 07.0 - Secretaria de Viação e Obras Públicas 10585752.57- Manutenção das Atividades da Dir. de Obras Públicas 3490.39 - Outros Serv. de terc. P. Jurídica 300.000,00 07.0 - Secretaria de Viação e Obras Públicas 10603252.58- Manut. das Ativ. da Dir. de Limpeza Pública 3490.39 - Outros Serv. de terc. P. Jurídica 100.000,00 Total Cr$ 3.200.000,00 Art. 2º - Os recursos necessários ao atendimento das despesas de que trata o artigo anterior, são os provenientes do excesso de arrecadação apurado no mês de junho do corrente exercício em igual valor. Art. 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Sala das Sessões da Câmara Municipal de Araripina em 02 de Julho de 1990. Joaquim Lima Filho - Presidente Sinval Ferreira dos Santos - 1º Secretário Wilson A. Modesto Arraes - 2º Secretário