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norma nº 1850/1990

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 1850 / 1990
Date 1990-07-02
EmentaAbre Crédito Suplementar no valor de Cr$ 3.200.000,00; p/ reforço de dotações orçamentárias diversas.
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Câmara Municipal de Araripina
Estado de Pernambuco
Lei nº 1.850 de 02 de Julho de 1990.
Ementa: Abre Crédito Suplementar e dá outras 
providências. 
A Câmara Municipal de Araripina Decreta
Art. 1º - Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal, autorizado abrir um Crédito 
Suplementar no valor de Cr$ 3.200.000,00 (três milhões e duzentos mil cruzeiros), 
destinado a reforço das dotações abaixo discriminadas:
02.0 - Poder Executivo
03070202.26- Manutenção das Atividades do Poder Executivo
3490.39 - Outros Serviços de terceiros P. Jurídica 300.000,00
05.0 - Secretaria de Educação e Cultura
08482472.29- Disp. c/ Festividades Religiosas tradicionais e outras 
correlatas
3490.39 - Outros Serviços de terceiros P. Jurídica 1.500.000,00
06.0 - Secretaria de Saúde, San. e Bem Estar Social
13764481.23- Const. de esgotos e galerias pluviais
4590.51 - Obras e Instalações 500.000,00
07.0 - Secret. de Viação e Obras Públicas
16885341.39- Const. reconst. e melhoramentos de estradas vicinais
4590.51 - Obras e Instalações 500.000,00
07.0 - Secretaria de Viação e Obras Públicas
10585752.57- Manutenção das Atividades da Dir. de Obras Públicas
3490.39 - Outros Serv. de terc. P. Jurídica 300.000,00
07.0 - Secretaria de Viação e Obras Públicas
10603252.58- Manut. das Ativ. da Dir. de Limpeza Pública
3490.39 - Outros Serv. de terc. P. Jurídica 100.000,00
Total Cr$ 3.200.000,00
Art. 2º - Os recursos necessários ao atendimento das despesas de que trata o artigo 
anterior, são os provenientes do excesso de arrecadação apurado no mês de junho do 
corrente exercício em igual valor.
Art. 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as 
disposições em contrário.
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Araripina em 02 de Julho de 1990.
Joaquim Lima Filho - Presidente
Sinval Ferreira dos Santos - 1º Secretário 
Wilson A. Modesto Arraes - 2º Secretário

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