| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1853 / 1990 |
| Date | 1990-07-24 |
| Ementa | Abre Crédito Adicional no valor de Cr$ 250.000,00; p/ conclusão da Creche loc. no Cavalete I, nesta cidade. |
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Câmara Municipal de Araripina Estado de Pernambuco Lei nº 1.853 de 24 de Julho de 1990. Ementa: Abre Crédito Adicional e dá outras providências. A Câmara de Vereadores de Araripina Decreta: Art. 1º - Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal, autorizado abrir um Crédito Adicional no valor de Cr$ 250.000,00 (duzentos e cinquenta mil cruzeiros), destinado a reforço da Lei nº 1.833 de 14 de fevereiro de 1.990, destinada atender as despesas com as obras de conclusão do Prédio para instalações de uma Creche na localidade Cavalete I – periferia desta cidade, com a seguinte classificação: 05.0 - Secretaria de Educação e Cultura 08411851.44- Obras de conclusão do prédio da creche do Cavalete I 4590.51 - Obras e Instalações 250.000,00 Total Cr$ 250.000,00 Art. 2º - Os recursos necessários ao atendimento das despesas de que trata o artigo anterior, são os provenientes do excesso de arrecadação apurado no 2º (segundo) semestre do presente exercício. Art. 3º - A presente Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Sala das Sessões da Câmara Municipal de Araripina em 24 de Julho de 1990. Joaquim Lima Filho - Presidente Sinval Ferreira dos Santos - 1º Secretário Wilson A. Modesto Arraes - 2º Secretário