| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1854 / 1990 |
| Date | 1990-07-30 |
| Ementa | Autoriza a concessão de contribuição para a comissão organizadora da II Vaquejada Regional de Araripina. |
| native_id | 1252 |
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Câmara Municipal de Araripina Estado de Pernambuco Lei nº 1.854 de 30 de Julho de 1990. Ementa: Autoriza a Concessão de contribuição p/ a comissão organizadora da II Vaquejada regional de Araripina e dá outras providências. A Câmara de Vereadores de Araripina Decreta: Art. 1º - Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal, autorizado abrir um Crédito Especial no valor de Cr$ 500.000,00 (quinhentos mil cruzeiros), destinado atender dispêndios com a realização e premiação da II Vaquejada Regional de Araripina e que terá a seguinte classificação: 08.0 - Secretaria de Agricultura, Indústria e Comércio 04482472.67- Contrib. p/ a comissão de II Vaquejada de Araripina 3490.41 - Contribuições 500.000,00 Total Cr$ 500.000,00 Art. 2º - O Crédito de que trata o artigo anterior desta Lei, correrá por conta do excesso de arrecadação apurado no 2º (segundo) semestre do presente exercício. Art. 3º - A presente Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Sala das Sessões da Câmara Municipal de Araripina em 30 de Julho de 1990. Joaquim Lima Filho - Presidente Sinval Ferreira dos Santos - 1º Secretário Wilson A. Modesto Arraes - 2º Secretário