| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1855 / 1990 |
| Date | 1990-07-30 |
| Ementa | Aprova e institui o Hino Oficial do Município de Araripina |
| native_id | 1253 |
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Câmara Municipal de Araripina Estado de Pernambuco Lei nº 1.855 de 30 de Julho de 1990. Ementa: Aprova e Institui o Hino Oficial do Município de Araripina e dá outras providências. A Câmara de Vereadores de Araripina Decreta: Art. 1º - O Hino Oficial deste Município será o abaixo escrito e cifrado, o qual vencera ou concurso público programado, democrático e imparcial, por competente comissão julgadora organizada por aquele Departamento, conforme parecer de sua diretoria, contando com o parecer favorável da FUNDARPE, através de portaria. Art. 2º - Será de responsabilidade da Secretaria Municipal de Educação a sua divulgação, para que seja, conhecido por todos os cidadãos do Município. Art. 3º - O Hino Oficial será gravado com Orquestra e Coral, no texto original, para que sirva de matriz, as demais reproduções e que será executada em aparelho sonoro, quando em solenidades oficiais de cunho eminentemente Municipal. Art. 4º - As Escolas Públicas da Rede Municipal terão a prioridade pela locação do material e pela divulgação do Hino Municipal, seguida das Escolas Estaduais localizadas no Município das Escolas da Rede Particular, bem como pessoas e entidades responsáveis interessadas pela sua divulgação. Parágrafo Único - A Banda Municipal, “Álvaro Campos” ou sua sucedânea, obrigar-se-á a executar o Hino Municipal nas solenidades oficiais. Art. 5º - O Hino Oficial de Araripina poderá ser executado em datas solenes em dias de júbilo do seu povo ou de suas repartições, associações e seus cidadãos, sem discriminação de cor, raças, religião, classe social, naturalidade ou partidária. Parágrafo Único - O indivíduo ou agrupamento terá cessado os direitos constantes no caput deste artigo, se a finalidade da execução for no sentido de ultrajar ou difamar o Município, suas entidades ou seus cidadãos, devendo os infratores serem processados criminalmente no que dispuser a Lei. Art. 6º - O Hino Oficial de Araripina será preservado no seu todo, letra e música, bem como, os nomes dos seus autores Gildenilson Gomes Pereira e Maria Lêda Alexandre. Art. 7º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação. Art. 8º - Ficam revogadas as disposições em contrário. Sala das Sessões da Câmara Municipal de Araripina em 30 de Julho de 1990. Joaquim Lima Filho - Presidente Sinval Ferreira dos Santos - 1º Secretário Wilson A. Modesto Arraes - 2º Secretário