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← Araripina (PE)

norma nº 1855/1990

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 1855 / 1990
Date 1990-07-30
EmentaAprova e institui o Hino Oficial do Município de Araripina
native_id1253

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Câmara Municipal de Araripina
Estado de Pernambuco
Lei nº 1.855 de 30 de Julho de 1990.
Ementa: Aprova e Institui o Hino Oficial do Município
de Araripina e dá outras providências. 
A Câmara de Vereadores de Araripina Decreta:
Art. 1º - O Hino Oficial deste Município será o abaixo escrito e cifrado, o qual 
vencera ou concurso público programado, democrático e imparcial, por competente 
comissão julgadora organizada por aquele Departamento, conforme parecer de sua
diretoria, contando com o parecer favorável da FUNDARPE, através de portaria.
Art. 2º - Será de responsabilidade da Secretaria Municipal de Educação a sua 
divulgação, para que seja, conhecido por todos os cidadãos do Município.
Art. 3º - O Hino Oficial será gravado com Orquestra e Coral, no texto original,
para que sirva de matriz, as demais reproduções e que será executada em aparelho 
sonoro, quando em solenidades oficiais de cunho eminentemente Municipal.
Art. 4º - As Escolas Públicas da Rede Municipal terão a prioridade pela locação 
do material e pela divulgação do Hino Municipal, seguida das Escolas Estaduais 
localizadas no Município das Escolas da Rede Particular, bem como pessoas e entidades 
responsáveis interessadas pela sua divulgação.
Parágrafo Único - A Banda Municipal, “Álvaro Campos” ou sua sucedânea, 
obrigar-se-á a executar o Hino Municipal nas solenidades oficiais.
Art. 5º - O Hino Oficial de Araripina poderá ser executado em datas solenes em 
dias de júbilo do seu povo ou de suas repartições, associações e seus cidadãos, sem 
discriminação de cor, raças, religião, classe social, naturalidade ou partidária.
Parágrafo Único - O indivíduo ou agrupamento terá cessado os direitos 
constantes no caput deste artigo, se a finalidade da execução for no sentido de ultrajar ou 
difamar o Município, suas entidades ou seus cidadãos, devendo os infratores serem 
processados criminalmente no que dispuser a Lei.
Art. 6º - O Hino Oficial de Araripina será preservado no seu todo, letra e música,
bem como, os nomes dos seus autores Gildenilson Gomes Pereira e Maria Lêda 
Alexandre.
Art. 7º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 8º - Ficam revogadas as disposições em contrário.
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Araripina em 30 de Julho de 1990.
Joaquim Lima Filho - Presidente
Sinval Ferreira dos Santos - 1º Secretário 
Wilson A. Modesto Arraes - 2º Secretário

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