| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1754 / 1989 |
| Date | 1989-02-24 |
| Ementa | Abre C. Especial no valor de NCz$ 2.610,00; p/ conclusão das obras da Quadra Poliesportiva/Vila Rancharia. |
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Câmara Municipal de Araripina Estado de Pernambuco Lei nº 1.754 de 24 de Fevereiro de 1989. Ementa: Abre Crédito Especial e dá outras providências. A Câmara Municipal de Araripina Decreta: Art. 1º - Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal, autorizado a abrir um Crédito Especial no valor de NCZ$ 2.610,00 (dois mil, seiscentos e dez cruzados novos) destinados a fazer face as despesas com as obras de conclusão da Quadra Poliesportiva da Vila de Rancharia, 4º distrito deste Município e terá a seguinte classificação: 5 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E CULTURA 5.4 - Divisão Cultura, Turismo e Desportos 08462241.44 Obras de conclusão da Quadra Poliesportiva da Vila Rancharia 4110.00 - Obras e Instalações NCZ$ 2.610,00 Total NCZ$ 2.610,00 Art. 2º - Os recursos necessários ao atendimento da despesa de que trata o artigo anterior são os provenientes da Reserva de Contingência constante do Orçamento do Município, para o Exercício Financeiro de 1989. Art. 3º - A presente lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Sala das Sessões da Câmara Municipal de Araripina em 24 de Fevereiro de 1989. Joaquim Lima Filho - Presidente Sinval Ferreira dos Santos - 1º Secretário Wilson Alves M. Arraes - 2º Secretário