| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1756 / 1989 |
| Date | 1989-02-24 |
| Ementa | Abre Crédito Especial no valor de NCz$ 600,00; p/ construção de 02(dois) abrigos p/ passageiros/BR-316. |
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Câmara Municipal de Araripina Estado de Pernambuco Lei nº 1.756 de 24 de Fevereiro de 1989. Ementa: Abre Crédito Suplementar e dá outras providências. A Câmara Municipal de Araripina Decreta: Art. 1º - Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal, autorizado a abrir um Crédito Suplementar no valor de NCZ$ 600,00 (seiscentos cruzados novos) destinado a construção de 02 (dois) abrigos para passageiros a margem da BR-316, nos terminais da Rua Coelho Rodrigues e Avaliação. Florentino Alves Batista, principais acessos ao centro desta cidade. 7 - SEC. DE VIAÇÃO, OBRAS PÚB. E URBANISMO 7.2 - Divisão Rodoviária Municipal 16885351.45- Const. de 02 (dois) abrigos para passageiros no Município 4110.00 - Obras e Instalações 600,00 Total NCZ$ 600,00 Art. 2º - Os recursos necessários ao atendimento das despesas de que trata o artigo anterior são os provenientes da Reserva de Contingência constante no Orçamento do Município, para o Exercício Financeiro de 1989. Art. 3º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Sala das Sessões da Câmara Municipal de Araripina em 24 de Fevereiro de 1989. Joaquim Lima Filho - Presidente Sinval Ferreira dos Santos - 1º Secretário Wilson Alves M. Arraes - 2º Secretário