| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1760 / 1989 |
| Date | 1989-03-28 |
| Ementa | Abre Crédito Suplementar no valor de NCz$ 97.000,00; p/ reforço de dotações orçamentárias diversas. |
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Câmara Municipal de Araripina Estado de Pernambuco Lei nº 1.760 de 28 de Março de 1989. Ementa: Abre Crédito Suplementar e dá outras providências. O prefeito do Município de Araripina, Estado de Pernambuco, no uso de suas atribuições legais, propõe a Câmara Municipal de Araripina, a aprovação da seguinte Lei: Art. 1º - Fica o Chefe do Poder Executivo, autorizado a abrir um Crédito Suplementar no valor de NCZ$ 97.000,00 (noventa e sete mil cruzados novos) destinado a reforço das dotações orçamentárias abaixo discriminadas: 3 - SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO 3.2 - Divisão de Pessoal e Serv. Gerais 0307021210- Manutenção das Atividades 311100 - Pessoal Civil 15.000,00 5 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E CULTURA 5.2 - Secretaria de Ensino de 1º e 2º Graus 08070226- Manutenção das Atividades 313000 - Serviços de Terceiros e Encargos 25.000,00 6 - SECRET. DE SAÚDE, SAN. E BEM ESTAR SOCIAL 6.2 - Divisão de Saúde Pública 137542825- Manut. das Atividades 311100 - Pessoal Civil 6.000,00 6.3 - Divisão de Saneamento 1376021239- Manutenção das Atividades 312000 - Material de Consumo 5.000,00 313000 - Serviços de Terceiros e Encargos 10.000,00 7 - SECRET. DE VIAÇÃO, OBRAS PÚB. E URBANISMO 7.3 - Divisão de Obras Públicas 1058575256- Manutenção das Atividades 311100 - Pessoal Civil 6.000,00 312000 - Material de Consumo 10.000,00 7.8 - Divisão de Praças, Parques e Jardins 1060328265- Manutenção das Atividades 3130.00 - Serv. de Terceiros e Encargos 15.000,00 8 - SECRETARIA DE AGRICULTURA, IND. E COMÉRCIO 8.3 - Divisão de Merc. Feira e Matadouro 16096268- Manutenção das Atividades 3130.00 - Serv. de Terceiros e Encargos 5.000,00 Total NCZ$ 97.000,00 Art. 2º - Os recursos necessários ao atendimento das despesas de que trata o artigo anterior são os provenientes da Reserva de Contingência constante do atendo “V” do Orçamento deste Município, para o Exercício Financeiro de 1989. Art. 3º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Sala das Sessões da Câmara Municipal de Araripina em 03 de Abril de 1989. Joaquim Lima Filho - Presidente