br-locleg corpus explorer

← Araripina (PE)

norma nº 1762/1989

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 1762 / 1989
Date 1989-04-10
EmentaAbre Crédito Suplementar no valor de NCz$ 130.500,00; p/ reforço de dotações orçamentárias diversas.
native_id1278

Documents (1)

texto integral #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 2

Câmara Municipal de Araripina
Estado de Pernambuco
Lei nº 1.762 de 10 de Abril de 1989.
Ementa: Abre Crédito Suplementar e dá outras 
providências.
A Câmara Municipal de Araripina Decreta:
Art. 1º - Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal, autorizado a abrir um 
Crédito Suplementar no valor de NCZ$ 130.500,00 (cento e trinta mil, quinhentos
cruzados novos) destinado a reforço das dotações orçamentárias abaixo discriminadas:
1 - PODER LEGISLATIVO
1.1 - Câmara Municipal 
01010012.01- Manutenção das Atividades
3120.00 - Material de Consumo 1.000,00
3130.00 - Serv. de Terceiros e Encargos 2.500,00
3 - SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO 
3.2 - Divisão de Pessoal e Serv. Gerais
0307021210- Manutenção das Atividades
3130.00 - Serv. de Terceiros e Encargos 5.000,00
4 - SECRETARIA DE FINANÇAS
4.2 - Divisão de Arrecadação e fiscalização
03080302.13- Manutenção das Atividades
3111.00 - Pessoal Civil 8.000,00
3130.00 - Serv. de Terceiros e Encargos 5.000,00
4.3 - Divisão de Contabilidade e Tesouraria
03301742.20- Cont. p/ a Delegacia de Polícia e Cad. Pública
3222.00 - Transf. aos Estados e ao Distrito Federal 3.000,00
7 - SECRET. DE VIAÇÃO, OBRAS PÚB. E URBANISMO
7.3 - Divisão de Obras Públicas
10585752.56- Manutenção das Atividades
3130.00 - Serv. de Terceiros e Encargos 10.000,00
7.5 - Divisão de Limpeza Pública
1603252.61- Manutenção das Atividades
3111.00 - Pessoal Civil 3.000,00
3120.00 - Material de Consumo 3.000,00
3130.00 - Serv. de Terceiros e Encargos 30.000,00
7.7 - Divisão de Iluminação Pública
10603272.64- Manutenção das Atividades
3130.00 - Serv. de Terceiros e Encargos 10.000,00
8 - SECRET. DE AGRICULTURA, IND. E COMÉRCIO 
8.3 - Divisão de Merc. Feira e Matadouro
04160961.41- Prosseg. das obras de const.do Merc. Hortigranjeiro
4110.00 - Obras e Instalações 50.000,00
Total NCZ$ 130.500,00
Art. 2º - Os recursos necessários ao atendimento das despesas de que trata o 
artigo anterior desta Lei, são os provenientes da Reserva de Contingência constante do 
Adendo “V” do Orçamento deste Município, para o Exercício Financeiro de 1989.
Art. 3º - A presente Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as 
disposições em contrário.
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Araripina em 10 de Abril de 1989.
Joaquim Lima Filho - Presidente
Sinval Ferreira dos Santos - 1º Secretário 
Wilson Alves M. Arraes - 2º Secretário

open original →