| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1771 / 1989 |
| Date | 1989-04-25 |
| Ementa | Abre Crédito Suplementar no valor de NCz$ 72.300,00; p/ reforço de dotações orçamentárias diversas. |
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Câmara Municipal de Araripina Estado de Pernambuco Lei nº 1.771 de 25 de Abril de 1989. Ementa: Abre Crédito Suplementar e dá outras providências. A Câmara Municipal de Araripina Decreta: Art. 1º - Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal, autorizado a abrir um Crédito Suplementar no valor de NCZ$ 72.300,00 (setenta e dois mil e trezentos cruzados novos) destinado a reforço das dotações orçamentárias abaixo discriminadas: 1 - PODER LEGISLATIVO 1.1 - Câmara Municipal 01010012.01- Manutenção das Atividades 3111.00 - Pessoal Civil 10.000,00 3130.00 - Serv. de Terceiros e Encargos 2.300,00 1.1 - Câmara Municipal 01824952.40- Disp. c/ Pessoal Inativos 3251.00 - Inativos 2.500,00 3 - SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO 3.1 - Gabinete do Secretário 03070202.06- Manutenção das Atividades 3111.00 - Pessoal Civil 2.000,00 3130.00 - Serv. de Terceiros e Encargos 1.500,00 5 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E CULTURA 5.1 - Gabinete do Secretário 08420202.22- Manutenção das Atividades 3120.00 - Material de Consumo 5.000,00 3130.00 - Serv. de Terceiros e Encargos 6.000,00 5.4 - Divisão de Cultura, Turismo e Desportos 08482472.32 Disp. c/ Festividades Tradicionais e outras correlatas 6 - SECRETARIA DE SAÚDE, SAN. E B.ESTAR SOCIAL 6.2 - Divisão de Saúde Pública 13754282.3- Manutenção das Atividades 3120.00 - Material de Consumo 6.000,00 3130.00 - Serv. de Terc. e Encargos 15.000,00 6.4 - Divisão de Bem Estar Social 15814862.45- Dispêndio c/ Aux. de Doenças e outras correlatas 3259.00 - Outras Transf. a Pessoal 6.000,00 6.4 - Divisão de Bem Estar Social 15824952.51- Dispêndio c/ pessoal inativos 4.000,00 Total NCZ$ 72.300,00 Art. 2º - Os recursos necessários ao atendimento das despesas de que trata o artigo anterior desta Lei, são os provenientes da Reserva de Contingência constante do Adendo “V” do Orçamento deste Município, para o Exercício Financeiro de 1989. Art. 3º - A presente Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Sala das Sessões da Câmara Municipal de Araripina em 25 de Abril de 1989. Joaquim Lima Filho - Presidente Sinval Ferreira dos Santos - 1º Secretário Wilson Alves M. Arraes - 2º Secretário