| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1777 / 1989 |
| Date | 1989-06-01 |
| Ementa | Abre Crédito Suplementar no valor de NCz$ 342.500,00; p/ reforço de dotações orçamentárias diversas. |
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Câmara Municipal de Araripina Estado de Pernambuco Lei nº 1.777 de 01 de Junho de 1989. Ementa: Abre Crédito Suplementar e dá outras providências. Art. 1º - Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal autorizado a abrir um Crédito Suplementar no valor de NCZ$ 342.500,00 (trezentos e quarenta e dois mil e quinhentos cruzados novos), destinado a reforço das dotações orçamentárias abaixo discriminadas. 1 - PODER LEGISLATIVO 1.1 - Câmara Municipal 01010012.01- Manutenção das Atividades 3111.00 - Pessoal Civil 12.000,00 3130.00 - Serv. de Terceiros e Encargos 2.500,00 2 - PODER EXECUTIVO 2.1 - Gabinete do Prefeito 03070202.05- Manutenção das Atividades 3111.00 - Pessoal Civil 10.000,00 3120.00 - Material de Consumo 5.000,00 3130.00 - Serv. de Terc. e Encargos 10.000,00 3 - SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO 3.2 - Divisão de Pessoal e Serv. Gerais 03070211.06- Aquis. de Maq. Mov. Aparelhos e outros Materiais 4120.00 - Equipamentos e Mat. Permanentes 5.000,00 4 - SECRETARIA DE FINANÇAS 4.3 - Divisão de Contabilidade e Tesouraria 03080322.16- Manutenção das Atividades 3111.00 - Pessoal Civil 20.000,00 3120.00 - Material de Consumo 3.000,00 3130.00 - Serv. de Terc. e Encargos 10.000,00 5 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E CULTURA 5.2 - Divisão de Ensino de 1º e 2º Graus 08070213.15- Aquisição de Bancas Escolares, Birôs, Estantes e outros materiais. 4120.00 - Equipamentos e Materiais Permanentes 10.000,00 5.2 - Div. de Ensino de 1º e 2º Graus 08070212.26- Manutenção das Atividades 3120.00 - Material de Consumo 10.000,00 3130.00 - Serv. de Terceiros e Encargos 100.000,00 5.2 - Divisão de Ensino de 1º e 2º Graus 08472352.28- Dispêndios c/ Estudantes Carentes 3254.00 - Apoio Financeiro a estudantes 10.000,00 5.4 - Secretaria e divisão de cultura, turismo e desportos 08482474.33- Contrib. p/ a Banda de Música Municipal Álvaro Campos 3231.00 - Subvenções Sociais 10.000,00 7 - Secretaria de viação, obras públicas e urbanismo 7.2 - Divisão Rodoviária Municipal 16885341.26- Construção, reconstrução, reparos e estradas vicinais 4110.00 - Obras e Instalações 50.000,00 7.3 - Divisão de Obras Públicas 10585752.56- Manutenção das Atividades 3111.00 - Pessoal Civil 20.000,00 3120.00 - Material de Consumo 20.000,00 3130.00 - Serv. de Terceiros e Encargos 20.000,00 7.4 - Divisão de Comunicação 342.59 - Contribuição p/ a TELPE 3222.00 - Transf. aos Estados e ao Distrito Federal 10.000,00 8 - Secretaria de Agricultura, Ind. e Comércio 8.3 - Div. de Mercados, Feiras e Matadouros 04160962.68- Manut. das Atividades 3120.00 - Material de Consumo 5.000,00 Total NCZ$ 342.500,00 Art. 2º - Os recursos necessários ao atendimento das despesas de que trata o artigo anterior desta Lei, são os provenientes da Reserva de Contingência constante do Adendo “V” do orçamento do Município para o exercício Financeiro de 1.989. Art. 3º - A presente Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Sala das Sessões da Câmara Municipal de Araripina em 01 de Junho de 1989. Joaquim Lima Filho - Presidente Sinval Ferreira dos Santos - 1º Secretário Wilson A. Modesto Arraes - 2º Secretário