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norma nº 1777/1989

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 1777 / 1989
Date 1989-06-01
EmentaAbre Crédito Suplementar no valor de NCz$ 342.500,00; p/ reforço de dotações orçamentárias diversas.
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Câmara Municipal de Araripina
Estado de Pernambuco
Lei nº 1.777 de 01 de Junho de 1989.
Ementa: Abre Crédito Suplementar e dá outras 
providências.
Art. 1º - Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal autorizado a abrir um 
Crédito Suplementar no valor de NCZ$ 342.500,00 (trezentos e quarenta e dois mil e 
quinhentos cruzados novos), destinado a reforço das dotações orçamentárias abaixo 
discriminadas.
1 - PODER LEGISLATIVO
1.1 - Câmara Municipal 
01010012.01- Manutenção das Atividades
3111.00 - Pessoal Civil 12.000,00
3130.00 - Serv. de Terceiros e Encargos 2.500,00
2 - PODER EXECUTIVO 
2.1 - Gabinete do Prefeito 
03070202.05- Manutenção das Atividades
3111.00 - Pessoal Civil 10.000,00
3120.00 - Material de Consumo 5.000,00
3130.00 - Serv. de Terc. e Encargos 10.000,00
3 - SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO 
3.2 - Divisão de Pessoal e Serv. Gerais
03070211.06- Aquis. de Maq. Mov. Aparelhos e outros Materiais 
4120.00 - Equipamentos e Mat. Permanentes 5.000,00
4 - SECRETARIA DE FINANÇAS 
4.3 - Divisão de Contabilidade e Tesouraria 
03080322.16- Manutenção das Atividades 
3111.00 - Pessoal Civil 20.000,00
3120.00 - Material de Consumo 3.000,00
3130.00 - Serv. de Terc. e Encargos 10.000,00
5 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E CULTURA
5.2 - Divisão de Ensino de 1º e 2º Graus
08070213.15- Aquisição de Bancas Escolares, Birôs, Estantes e 
outros materiais.
4120.00 - Equipamentos e Materiais Permanentes 10.000,00
5.2 - Div. de Ensino de 1º e 2º Graus
08070212.26- Manutenção das Atividades
3120.00 - Material de Consumo 10.000,00
3130.00 - Serv. de Terceiros e Encargos 100.000,00
5.2 - Divisão de Ensino de 1º e 2º Graus
08472352.28- Dispêndios c/ Estudantes Carentes 
3254.00 - Apoio Financeiro a estudantes 10.000,00
5.4 - Secretaria e divisão de cultura, turismo e desportos
08482474.33- Contrib. p/ a Banda de Música Municipal Álvaro 
Campos
3231.00 - Subvenções Sociais 10.000,00
7 - Secretaria de viação, obras públicas e urbanismo
7.2 - Divisão Rodoviária Municipal
16885341.26- Construção, reconstrução, reparos e estradas vicinais
4110.00 - Obras e Instalações 50.000,00
7.3 - Divisão de Obras Públicas
10585752.56- Manutenção das Atividades
3111.00 - Pessoal Civil 20.000,00
3120.00 - Material de Consumo 20.000,00
3130.00 - Serv. de Terceiros e Encargos 20.000,00
7.4 - Divisão de Comunicação 
342.59 - Contribuição p/ a TELPE
3222.00 - Transf. aos Estados e ao Distrito Federal 10.000,00
8 - Secretaria de Agricultura, Ind. e Comércio 
8.3 - Div. de Mercados, Feiras e Matadouros
04160962.68- Manut. das Atividades
3120.00 - Material de Consumo 5.000,00
Total NCZ$ 342.500,00
Art. 2º - Os recursos necessários ao atendimento das despesas de que trata o 
artigo anterior desta Lei, são os provenientes da Reserva de Contingência constante do 
Adendo “V” do orçamento do Município para o exercício Financeiro de 1.989.
Art. 3º - A presente Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as 
disposições em contrário.
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Araripina em 01 de Junho de 1989.
Joaquim Lima Filho - Presidente
Sinval Ferreira dos Santos - 1º Secretário 
Wilson A. Modesto Arraes - 2º Secretário

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