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norma nº 1778/1989

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 1778 / 1989
Date 1989-06-01
EmentaAltera o Quadro de Pessoal da PMA, desvinculando do Piso Nacional de Salários os proventos nele expressos.
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Câmara Municipal de Araripina
Estado de Pernambuco
Lei nº 1.778 de 01 de Junho de 1989.
Ementa: Altera o quadro de Pessoal da prefeitura
Municipal de Araripina – PE, desvinculando 
do piso nacional de salários os proventos nele 
expressos e dá outras providências.
Art. 1º - A remuneração dos servidores da Prefeitura Municipal de Araripina que
se acha expressa em piso nacional de salários fica desvinculada desses índices, sendo 
expressa, a partir desta data, em espécie, ou seja, em cruzados novos.
Art. 2º - Os servidores da Prefeitura Municipal de Araripina de Níveis, N1, N2 e 
N3, passam a perceber, a partir de 01-06-89, NCZ$ 40,00 (quarenta cruzados novos), piso 
mínimo da categoria.
Art. 3º - Os níveis funcionais dos quadros Efetivos e Celetistas passam a ser os 
seguintes:
Nível atual Nível anterior corresp. Salário atual NCZ$
N-1 N-1, N-2 e N-3 40,00
N-2 N-5 48,84
N-3 N-5A 65,12
N-4 N-7 81,40
N-5 N-8 122,10
N-6 N-9 203,50
N-7 N-10 244,20
Art. 4º - O quadro de Cargos em Comissão fica com os seguintes provimentos, 
desvinculados do piso nacional de salários:
CC-1 NCZ$ 407,00
CC-2 NCZ$ 325,60
CC-3 NCZ$ 81,40
Art. 5º - Os quadros de pessoal com contratos administrativos e os inativos terão 
reajuste na mesma proporção dos cargos semelhantes dos quadros celetista e efetivo, 
respeitando o piso mínimo de NCZ$ (quarenta cruzados novos).
Art. 6º - Ficam criados mais um (01) cargo celetista de Encarregado de Serviços 
Rodoviário e 05 (cinco) cargos igualmente celetista, de Agente Administrativo, ambos 
Nível-4.
Art. 7º - Os cargos de Músico e de Agente Fiscal passam ao atual Nível-4 e o 
cargo de Maestro, ao atual Nível-5.
Art. 8º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as 
disposições em contrário.
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Araripina em 01 de Junho de 1989.
Joaquim Lima Filho - Presidente
Sinval Ferreira dos Santos - 1º Secretário 
Wilson A. Modesto Arraes - 2º Secretário

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