| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1779 / 1989 |
| Date | 1989-07-04 |
| Ementa | Abre Crédito Suplementar no valor de NCz$ 408.614,88; p/ reforço de dotações orçamentárias diversas. |
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Câmara Municipal de Araripina Estado de Pernambuco Lei nº 1.779 de 04 de Julho de 1989. Ementa: Abre Crédito Suplementar e dá outras providências. Art. 1º - Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal autorizado a abrir um Crédito Suplementar no valor de NCZ$ 408.614,88 (quatrocentos e oito mil, seiscentos e quatorze cruzados novos, oitenta e oito centavos), destinados a reforço das dotações abaixo discriminadas. 1 - Poder Legislativo 1.1 - Câmara Municipal 01010012.01- Manutenção das Atividades 3111.00 - Pessoal Civil 15.614,88 3130.00 - Serv. de Terceiros e Encargos 3.000,00 3 - Secretaria de Administração 3.2 - Div. de Pessoal e Serv. Gerais 03070212.10- Manutenção das Atividades 3111.00 - Pessoal Civil 50.000,00 3120.00 - Material de Consumo 5.000,00 3130.00 - Serv. de Terceiros e Encargos 10.000,00 5 - Secretaria de Educação e Cultura 5.2 - Div. de Ensino de 1º e 2º Graus 08070211.13- Construção de Prédios Escolares 4110.00 - Obras e Instalações 20.000,00 5.2 - Div. de Ensino de 1º e 2º Graus 08070211.14- Ref. Adaptação e melhor. de prédios escolares 4110.00 - Obras e Instalações 10.000,00 5.3 - Divisão de Ensino Superior 08442052.30- Contrib. p/ a Autarquia Ed. do Araripe 3211.00 - Transf. Operacionais 10.000,00 5.4 - Divisão de cultura, turismo e desportos 08482472.31- Manutenção das Atividades 3120.00 - Material de Consumo 5.000,00 5.4 - Divisão de educação e cultura 08482472.31- Manutenção das Atividades 3130.00 - Serv. de Terceiros e Encargos 6.000,00 5.4 - Divisão de cultura, turismo e desportos 08482472.32- Disp. c/ festividades tradicionais 3130.00 - Serv. de Terceiros e Encargos 20.000,00 6- Secretaria de Saúde, San. e Bem Estar Social 6.1 - Gabinete do Secretário 13070202.34- Manutenção das Atividades 3111.00 - Pessoal Civil 5.000,00 3120.00 - Material de Consumo 1.000,00 3130.00 - Serv. de Terceiros e Encargos 2.000,00 6.2 - Divisão de Saúde Pública 13754282.35- Manutenção das Atividades 3120.00 - Material de Consumo 20.000,00 6.3 - Divisão de Saneamento 13764481.23- Obras de Const. de Esgotos 4110.00 - Obras e Instalações 20.000,00 6.3 - Divisão de Saneamento 13760212.39- Manutenção das Atividades 3120.00 - Material de Consumo 10.000,00 3130.00 - Serv. de Terceiros e Encargos 20.000,00 6.4 - Divisão de Bem Estar Social 15814862.45- Dispêndios c/ aux. de Doenças e outras correlatas 3259.00 - Outras transferências a pessoas 10.000,00 6.4 - Divisão de Bem Estar Social 15824942.50- Disp. c/ obrig. patronais ao IAPAS, FGTS e IPSEP. 3113.00 - Obrigações Patronais 20.000,00 6.4 - Divisão de Bem Estar Social 15824952.51- Dispêndios com pessoal Inativos 3251.00 - Inativos 6.4 - Divisão de Bem Estar Social 15844862.53- Const. p/ a Form. do Patrim. do Serv. Púb. 10.000,00 7 - Secretaria de viação, obras públicas e urbanismo 7.1 - Gabinete do Secretário 10070202.54- Manut. das Atividades 3111.00 - Pessoal Civil 5.000,00 7 - Secretaria de viação, obras públicas e urbanismo 7.2 - Div. Rodoviária Municipal 16885342.55- Manutenção das Atividades 3111.00 - Pessoal Civil 6.000,00 3130.00 - Serv. de Terceiros e Encargos 50.000,00 7.5 - Divisão de Limpeza Pública .61 Manutenção das Atividades Material de Consumo 10.000,00 3130.00 - Serv. de Terceiros e Encargos 15.000,00 7.7 - Divisão de Iluminação Pública 10603272.64- Manut. das Atividades 3120.00 - Material de Consumo 5.000,00 3130.00 - Serv. de Terc. e Encargos 10.000,00 7.8 - Divisão de Praças, Parques e Jardins 10603282.65- Manutenção das Atividades 3120.00 - Material de Consumo 5.000,00 3130.00 - Serv. de Terc. e Encargos 20.000,00 Total NCZ$ 408.614,88 Art. 2º - Os recursos necessários ao atendimento das despesas de que trata o artigo anterior, são os provenientes das seguintes fontes: I – Anulações de dotações: Anulações das dotações orçamentárias abaixo discriminadas: 2 - PODER EXECUTIVO 2.1 - Gabinete do Prefeito 01.02 - Aquisição de um (01) veiculo Utilitário 4120.00 - Equip. Mat. Permanente 16.000,00 3 - SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO 3.2 - Divisão de Pessoal e Serv. Gerais 03070211.05- Obras de amp. e reforma do prédio do Paço Municipal 4110.00 - Obras e Instalações 5.000,00 5 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E CULTURA 5.2 - Divisão de Ensino de 1º e 2º Graus 08421881.16- Prosseg. das obras de const. do prédio da Escola Mun. desta cidade 4110.00 - Obras e Instalações 100.000,00 5.2 - Divisão de Ensino de 1º e 2º Graus 08431972.27- Manut. da Escola Agro-Técnica 3111.00 - Transf. Operacionais 30.000,00 5.4 - Divisão de cultura, turismo e desportos 08482471.19- Prosseg. das Obras de const. do prédio do esp. cultural 4110.00 - Obras e Instalações 20.000,00 6- Secret. de Saúde, San. e Bem Estar Social 6.3 - Divisão de Saneamento 13764481.24- Obras de construção de galerias pluviais 4110.00 - Obras e Instalações 14.000,00 7 - Secretaria de viação, obras públicas e urbanismo 7.3 - Divisão de Obras Públicas 10585751.33- Reposição de Asfalto 4110.00 - Obras e Instalações 10.000,00 7.5 - Divisão de Limpeza Pública 10603251.37- Aquis. de um (01) caminhão tipo compactador 4120.00 - Equipamentos e Mat. Permanente 25.000,00 Total NCZ$ 285.000,00 II – Reserva de contingência: Reserva de Contingência constante no orçamento do Município de Araripina, para o exercício financeiro de 1.989, no valor de NCZ$ 123.614,88 (cento e vinte e três mil, seiscentos e quatorze cruzados novos, oitenta e oito centavos). Art. 3º - Esta Lei entrará em vigor a partir da data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Sala das Sessões da Câmara Municipal de Araripina em 04 de Julho de 1989. Joaquim Lima Filho - Presidente Sinval Ferreira dos Santos - 1º Secretário Wilson A. Modesto Arraes - 2º Secretário