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norma nº 1779/1989

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 1779 / 1989
Date 1989-07-04
EmentaAbre Crédito Suplementar no valor de NCz$ 408.614,88; p/ reforço de dotações orçamentárias diversas.
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Câmara Municipal de Araripina
Estado de Pernambuco
Lei nº 1.779 de 04 de Julho de 1989.
Ementa: Abre Crédito Suplementar e dá outras 
providências.
Art. 1º - Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal autorizado a abrir um 
Crédito Suplementar no valor de NCZ$ 408.614,88 (quatrocentos e oito mil, seiscentos e 
quatorze cruzados novos, oitenta e oito centavos), destinados a reforço das dotações 
abaixo discriminadas.
1 - Poder Legislativo
1.1 - Câmara Municipal 
01010012.01- Manutenção das Atividades
3111.00 - Pessoal Civil 15.614,88
3130.00 - Serv. de Terceiros e Encargos 3.000,00
3 - Secretaria de Administração 
3.2 - Div. de Pessoal e Serv. Gerais
03070212.10- Manutenção das Atividades
3111.00 - Pessoal Civil 50.000,00
3120.00 - Material de Consumo 5.000,00
3130.00 - Serv. de Terceiros e Encargos 10.000,00
5 - Secretaria de Educação e Cultura
5.2 - Div. de Ensino de 1º e 2º Graus
08070211.13- Construção de Prédios Escolares
4110.00 - Obras e Instalações 20.000,00
5.2 - Div. de Ensino de 1º e 2º Graus
08070211.14- Ref. Adaptação e melhor. de prédios escolares
4110.00 - Obras e Instalações 10.000,00
5.3 - Divisão de Ensino Superior
08442052.30- Contrib. p/ a Autarquia Ed. do Araripe
3211.00 - Transf. Operacionais 10.000,00
5.4 - Divisão de cultura, turismo e desportos
08482472.31- Manutenção das Atividades
3120.00 - Material de Consumo 5.000,00
5.4 - Divisão de educação e cultura
08482472.31- Manutenção das Atividades
3130.00 - Serv. de Terceiros e Encargos 6.000,00
5.4 - Divisão de cultura, turismo e desportos
08482472.32- Disp. c/ festividades tradicionais
3130.00 - Serv. de Terceiros e Encargos 20.000,00
6- Secretaria de Saúde, San. e Bem Estar Social 
6.1 - Gabinete do Secretário 
13070202.34- Manutenção das Atividades
3111.00 - Pessoal Civil 5.000,00
3120.00 - Material de Consumo 1.000,00
3130.00 - Serv. de Terceiros e Encargos 2.000,00
6.2 - Divisão de Saúde Pública
13754282.35- Manutenção das Atividades
3120.00 - Material de Consumo 20.000,00
6.3 - Divisão de Saneamento
13764481.23- Obras de Const. de Esgotos
4110.00 - Obras e Instalações 20.000,00
6.3 - Divisão de Saneamento
13760212.39- Manutenção das Atividades
3120.00 - Material de Consumo 10.000,00
3130.00 - Serv. de Terceiros e Encargos 20.000,00
6.4 - Divisão de Bem Estar Social
15814862.45- Dispêndios c/ aux. de Doenças e outras correlatas 
3259.00 - Outras transferências a pessoas 10.000,00
6.4 - Divisão de Bem Estar Social
15824942.50- Disp. c/ obrig. patronais ao IAPAS, FGTS e IPSEP.
3113.00 - Obrigações Patronais 20.000,00
6.4 - Divisão de Bem Estar Social
15824952.51- Dispêndios com pessoal Inativos
3251.00 - Inativos
6.4 - Divisão de Bem Estar Social
15844862.53- Const. p/ a Form. do Patrim. do Serv. Púb. 10.000,00
7 - Secretaria de viação, obras públicas e urbanismo
7.1 - Gabinete do Secretário 
10070202.54- Manut. das Atividades
3111.00 - Pessoal Civil 5.000,00
7 - Secretaria de viação, obras públicas e urbanismo
7.2 - Div. Rodoviária Municipal
16885342.55- Manutenção das Atividades
3111.00 - Pessoal Civil 6.000,00
3130.00 - Serv. de Terceiros e Encargos 50.000,00
7.5 - Divisão de Limpeza Pública
.61 Manutenção das Atividades
Material de Consumo 10.000,00
3130.00 - Serv. de Terceiros e Encargos 15.000,00
7.7 - Divisão de Iluminação Pública
10603272.64- Manut. das Atividades
3120.00 - Material de Consumo 5.000,00
3130.00 - Serv. de Terc. e Encargos 10.000,00
7.8 - Divisão de Praças, Parques e Jardins
10603282.65- Manutenção das Atividades
3120.00 - Material de Consumo 5.000,00
3130.00 - Serv. de Terc. e Encargos 20.000,00
Total NCZ$ 408.614,88
Art. 2º - Os recursos necessários ao atendimento das despesas de que trata o 
artigo anterior, são os provenientes das seguintes fontes:
I – Anulações de dotações: 
Anulações das dotações orçamentárias abaixo discriminadas:
2 - PODER EXECUTIVO 
2.1 - Gabinete do Prefeito 
01.02 - Aquisição de um (01) veiculo Utilitário
4120.00 - Equip. Mat. Permanente 16.000,00
3 - SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO 
3.2 - Divisão de Pessoal e Serv. Gerais
03070211.05- Obras de amp. e reforma do prédio do Paço Municipal 
4110.00 - Obras e Instalações 5.000,00
5 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E CULTURA
5.2 - Divisão de Ensino de 1º e 2º Graus
08421881.16- Prosseg. das obras de const. do prédio da Escola Mun. 
desta cidade 
4110.00 - Obras e Instalações 100.000,00
5.2 - Divisão de Ensino de 1º e 2º Graus
08431972.27- Manut. da Escola Agro-Técnica 
3111.00 - Transf. Operacionais 30.000,00
5.4 - Divisão de cultura, turismo e desportos
08482471.19- Prosseg. das Obras de const. do prédio do esp. cultural
4110.00 - Obras e Instalações 20.000,00
6- Secret. de Saúde, San. e Bem Estar Social 
6.3 - Divisão de Saneamento
13764481.24- Obras de construção de galerias pluviais
4110.00 - Obras e Instalações 14.000,00
7 - Secretaria de viação, obras públicas e urbanismo
7.3 - Divisão de Obras Públicas
10585751.33- Reposição de Asfalto
4110.00 - Obras e Instalações 10.000,00
7.5 - Divisão de Limpeza Pública
10603251.37- Aquis. de um (01) caminhão tipo compactador
4120.00 - Equipamentos e Mat. Permanente 25.000,00
Total NCZ$ 285.000,00
II – Reserva de contingência:
Reserva de Contingência constante no orçamento do Município de Araripina, para 
o exercício financeiro de 1.989, no valor de NCZ$ 123.614,88 (cento e vinte e três mil, 
seiscentos e quatorze cruzados novos, oitenta e oito centavos).
Art. 3º - Esta Lei entrará em vigor a partir da data de sua publicação, revogadas as 
disposições em contrário.
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Araripina em 04 de Julho de 1989.
Joaquim Lima Filho - Presidente
Sinval Ferreira dos Santos - 1º Secretário 
Wilson A. Modesto Arraes - 2º Secretário

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