| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1785 / 1989 |
| Date | 1989-07-31 |
| Ementa | Abre Crédito Suplementar no valor de NCz$ 500,00; p/ aquisição de terreno construção de Escola/Gergelim.. |
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Câmara Municipal de Araripina Estado de Pernambuco Lei nº 1.785 de 31 de Julho de 1989. Ementa: Abre Crédito Especial e dá outras providências. Art. 1º - Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal, autorizado a abrir um Crédito Especial no valor de NCZ$ 500,00 (quinhentos cruzados novos), destinados a atender as despesas com aquisição de um terreno medindo 2.500 m². Situado na Rua Eudório Rodrigues Coelho, no povoado de Gergelim, 3º distrito, conf. Decreto Municipal nº 017/89, para ser doado pela Prefeitura ao Estado, para construção de uma Escola de 1º Grau maior da Rede de Ensino Estadual, denominada Escola “Novo Gergelim” no povoado do mesmo nome e terá a seguinte classificação: 5 - Secretaria de Educação e Cultura 5.2 - Divisão de Ensino de 1º e 2º graus 08421881.48- Contribuição para adquirir um terreno para doação ao Estado/PE, para construção de uma escola do 1º grau maior no P. Gergelim da Rede de Ensino Estadual 4322.00 - Transferências a Estados e ao Distrito Federal 500,00 Total 500,00 Art. 2º - Os Recursos necessários para atender das despesas de que trata o artigo anterior são os provenientes da anulação parcial da seguinte dotação: 5 - Secretaria de Educação e Cultura 5.2 - Divisão de Ensino de 1º e 2º graus 08431972.27- Manutenção das atividades da Escola Agrotécnica 3211.00 - Transferências operacionais 500,00 Total 500,00 Art. 3º - A presente Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Sala das Sessões da Câmara Municipal de Araripina em 31 de Julho de 1989. Joaquim Lima Filho - Presidente Sinval Ferreira dos Santos - 1º Secretário Wilson A. Modesto Arraes - 2º Secretário