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← Araripina (PE)

norma nº 1785/1989

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 1785 / 1989
Date 1989-07-31
EmentaAbre Crédito Suplementar no valor de NCz$ 500,00; p/ aquisição de terreno construção de Escola/Gergelim..
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Câmara Municipal de Araripina
Estado de Pernambuco
Lei nº 1.785 de 31 de Julho de 1989.
Ementa: Abre Crédito Especial e dá outras 
providências.
Art. 1º - Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal, autorizado a abrir um 
Crédito Especial no valor de NCZ$ 500,00 (quinhentos cruzados novos), destinados a 
atender as despesas com aquisição de um terreno medindo 2.500 m². Situado na Rua 
Eudório Rodrigues Coelho, no povoado de Gergelim, 3º distrito, conf. Decreto Municipal
nº 017/89, para ser doado pela Prefeitura ao Estado, para construção de uma Escola de 1º 
Grau maior da Rede de Ensino Estadual, denominada Escola “Novo Gergelim” no 
povoado do mesmo nome e terá a seguinte classificação:
5 - Secretaria de Educação e Cultura
5.2 - Divisão de Ensino de 1º e 2º graus
08421881.48- Contribuição para adquirir um terreno para doação ao 
Estado/PE, para construção de uma escola do 1º grau 
maior no P. Gergelim da Rede de Ensino Estadual
4322.00 - Transferências a Estados e ao Distrito Federal 500,00
Total 500,00
Art. 2º - Os Recursos necessários para atender das despesas de que trata o artigo 
anterior são os provenientes da anulação parcial da seguinte dotação:
5 - Secretaria de Educação e Cultura
5.2 - Divisão de Ensino de 1º e 2º graus
08431972.27- Manutenção das atividades da Escola Agrotécnica
3211.00 - Transferências operacionais 500,00
Total 500,00
Art. 3º - A presente Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as 
disposições em contrário.
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Araripina em 31 de Julho de 1989.
Joaquim Lima Filho - Presidente
Sinval Ferreira dos Santos - 1º Secretário 
Wilson A. Modesto Arraes - 2º Secretário

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