| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1786 / 1989 |
| Date | 1989-07-31 |
| Ementa | Concede reajuste salarial aos servidores públicos municipais, ativos e inativos. |
| native_id | 1300 |
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Câmara Municipal de Araripina Estado de Pernambuco Lei nº 1.786 de 31 de Julho de 1989. Ementa: Abre Crédito Suplementar e dá outras providências. Art. 1º - Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal autorizado a abrir um Crédito Suplementar no valor de NCZ$ 50.500,00 (cinquenta mil cruzados novos), destinado a reforço das dotações orçamentárias abaixo discriminadas. 1 - Poder Legislativo 1.1 - Câmara Municipal 01010012.01- Manutenção das Atividades 3111.00 - Pessoal Civil 11.000,00 3130.00 - Serv. de Terceiros e Encargos 1.500,00 2 - Poder Executivo 2.1 - Gabinete do Prefeito 03070202.05- Manutenção das Atividades 3111.00 - Pessoal Civil 3.000,00 5 - Secretaria de Educação e Cultura 5.2 - Divisão de Ensino de 1º e 2º Graus 08070212.26- Manutenção das Atividades 3120.00 - Material de Consumo 10.000,00 6- Secretaria de Saúde, San. e Bem Estar Social 6.2 - Divisão de Saúde Pública 13754282.35- Manutenção das Atividades 3130.00 - Serv. de Terceiros e Encargos 5.000,00 7 - Secretaria de viação, obras públicas e urbanismo 7.2 - Divisão Rodoviária Municipal 16885341.26- Const. Reconst. e reparos de estradas vicinais 4110.00 - Obras e Instalações 15.000,00 8 - Secretaria de Agricultura, Ind, e Comércio 8.3 - Divisão de Merc. Feiras e Matadouros 04160962.68- Manutenção das Atividades 3130.00 - Serviços de Terceiros e Encargos 5.000,00 Total NCZ$ 50.000,00 Art. 2º - Os recursos necessários ao atendimento das despesas de que trata o artigo anterior, são os provenientes das anulações de dotações abaixo discriminadas: 6- Secretaria de Saúde, San. e Bem Estar Social 6.3 - Divisão de Saneamento 13764481.25- Prosseg. das obras de construção do canal 4110.00 - Obras e Instalações 14.000,00 7 - Secretaria de viação, obras públicas e urbanismo 7.2 - Divisão Rodoviária Municipal 16885341.27- Construção de passagens molhadas 4110.00 - Obras e Instalações 6.000,00 7.2 - Divisão Rodoviária Municipal 16885341.28- Construção de pontes e pontilhões 4110.00 - Obras e Instalações 10.000,00 7.2 - Divisão Rodoviária Municipal 16885341.29- Aquisição de um (01) caminhão 4120.00 - Equipamentos e Material Permanente 10.000,00 7.8 - Divisão de Praças, parques e Jardins 10603281.38- Const. de Praças 4110.00 - Obras e Instalações 10.500,00 Total NCZ$ 50.500,00 Art. 3º - A presente Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Sala das Sessões da Câmara Municipal de Araripina em 31 de Julho de 1989. Joaquim Lima Filho - Presidente Sinval Ferreira dos Santos - 1º Secretário Wilson A. Modesto Arraes - 2º Secretário