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norma nº 1786/1989

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 1786 / 1989
Date 1989-07-31
EmentaConcede reajuste salarial aos servidores públicos municipais, ativos e inativos.
native_id1300

Documents (1)

texto integral #

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Câmara Municipal de Araripina
Estado de Pernambuco
Lei nº 1.786 de 31 de Julho de 1989.
Ementa: Abre Crédito Suplementar e dá outras 
providências.
Art. 1º - Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal autorizado a abrir um 
Crédito Suplementar no valor de NCZ$ 50.500,00 (cinquenta mil cruzados novos), 
destinado a reforço das dotações orçamentárias abaixo discriminadas.
1 - Poder Legislativo
1.1 - Câmara Municipal 
01010012.01- Manutenção das Atividades
3111.00 - Pessoal Civil 11.000,00
3130.00 - Serv. de Terceiros e Encargos 1.500,00
2 - Poder Executivo 
2.1 - Gabinete do Prefeito 
03070202.05- Manutenção das Atividades
3111.00 - Pessoal Civil 3.000,00
5 - Secretaria de Educação e Cultura
5.2 - Divisão de Ensino de 1º e 2º Graus
08070212.26- Manutenção das Atividades
3120.00 - Material de Consumo 10.000,00
6- Secretaria de Saúde, San. e Bem Estar Social 
6.2 - Divisão de Saúde Pública
13754282.35- Manutenção das Atividades
3130.00 - Serv. de Terceiros e Encargos 5.000,00
7 - Secretaria de viação, obras públicas e urbanismo
7.2 - Divisão Rodoviária Municipal
16885341.26- Const. Reconst. e reparos de estradas vicinais
4110.00 - Obras e Instalações 15.000,00
8 - Secretaria de Agricultura, Ind, e Comércio 
8.3 - Divisão de Merc. Feiras e Matadouros
04160962.68- Manutenção das Atividades
3130.00 - Serviços de Terceiros e Encargos 5.000,00
Total NCZ$ 50.000,00
Art. 2º - Os recursos necessários ao atendimento das despesas de que trata o 
artigo anterior, são os provenientes das anulações de dotações abaixo discriminadas:
6- Secretaria de Saúde, San. e Bem Estar Social 
6.3 - Divisão de Saneamento
13764481.25- Prosseg. das obras de construção do canal
4110.00 - Obras e Instalações 14.000,00
7 - Secretaria de viação, obras públicas e urbanismo
7.2 - Divisão Rodoviária Municipal
16885341.27- Construção de passagens molhadas 
4110.00 - Obras e Instalações 6.000,00
7.2 - Divisão Rodoviária Municipal
16885341.28- Construção de pontes e pontilhões 
4110.00 - Obras e Instalações 10.000,00
7.2 - Divisão Rodoviária Municipal
16885341.29- Aquisição de um (01) caminhão 
4120.00 - Equipamentos e Material Permanente 10.000,00
7.8 - Divisão de Praças, parques e Jardins
10603281.38- Const. de Praças
4110.00 - Obras e Instalações 10.500,00
Total NCZ$ 50.500,00
Art. 3º - A presente Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as 
disposições em contrário.
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Araripina em 31 de Julho de 1989.
Joaquim Lima Filho - Presidente
Sinval Ferreira dos Santos - 1º Secretário 
Wilson A. Modesto Arraes - 2º Secretário

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