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norma nº 1794/1989

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 1794 / 1989
Date 1989-08-21
EmentaAbre Crédito Suplementar no valor de NCz$ 43.000,00; p/ reforço de dotações orçamentárias diversas.
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Câmara Municipal de Araripina
Estado de Pernambuco
Lei nº 1.794 de 21 de Agosto de 1989.
Ementa: Abre Crédito Suplementar e dá outras 
providências.
Art. 1º - Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal de Araripina, autorizado a 
abrir um Crédito Suplementar no valor de NCZ$ 43.000,00 (quarenta e três mil cruzados 
novos), destinado a reforço das dotações orçamentárias abaixo discriminadas.
1 - Poder Legislativo
1.1 - Câmara Municipal de Araripina
01010011.01- Aquisição de Mov. Maq. e outros Materiais
4120.00 - Equipamentos e Materiais Permanentes 1.000,00
1.1 - Câmara Municipal 
01010012.01- Manutenção das Atividades
3111.00 - Pessoal Civil 5.500,00
1.1 - Câmara Municipal 
01010012.01- Manutenção das Atividades
3130.00 - Serv. de Terceiros e Encargos 3.000,00
2 - Poder Executivo 
2.1 - Gabinete do Prefeito 
03070202.05- Manutenção das Atividades
3111.00 - Pessoal Civil 10.000,00
4 - Secretaria de Finanças
4.3 - Divisão de Contabilidade e Tesouraria
0340132.15- Cont. p/ o Cartório Eleitoral e Forum 
3222.00 - Transf. aos estados e ao distrito federal 1.000,00
4.3 - Divisão de Contabilidade e Tesouraria
03301742.20- Cont. p/ a Delegacia de Policia e Cadeia pública 
3222.00 - Transf. aos estados e ao distrito federal 2.000,00
5 - Secretaria de Educação e Cultura
5.2 - Divisão de Ensino de 1º e 2º Graus
08472352.28- Dispêndios c/ estudantes carentes
3254.00 - Apoio Financeiro a Estudantes 5.000,00
6- Secretaria de Saúde, San. e Bem Estar Social 
6.2 - Divisão de Saúde Pública
13754282.22- Aquisição de aparelho, maq. e outros materiais
4120.00 - Equipamentos e Material permanente 2.000,00
7 - Secretaria de viação, obras públicas e urbanismo
7.4 - Divisão de Comunicação
05221362.60- Cont. p/ o DETELPE
3222.00 - Transf. aos estados e ao distrito federal 1.000,00
8 - Secretaria de Agricultura, Ind, e Comércio 
8.3 - Divisão de Merc. Feiras e Matadouros
04160961.41- Prosseg. das obras de const. do Merc. Hortigranjeiro
4110.00 - Obras e Instalações 13.000,00
Total NCZ$ 43.000,00
Art. 2º - Os recursos necessários ao atendimento das despesas de que trata o 
artigo anterior, são os provenientes das anulações das dotações abaixo discriminadas:
5 - Secretaria de Educação e Cultura
5.1 - Gabinete do Secretário 
08420203.11- Aquisição de um (01) veículo utilitário
4120.00 - Equipamentos e Material permanente 18.000,00
5.2 - Divisão de Ensino de 1º e 2º Graus
08421881.16- Prosseg. das obras de const. do prédio da escola Munic.
4110.00 - Obras e Instalações 20.000,00
6- Secretaria de Saúde, San. e Bem Estar Social 
6.2 - Divisão de Saúde Pública
13754281.21- Aquisição de uma (01) ambulância
4120.00 - Equipamentos e Material permanente 2.500,00
7 - Secretaria de viação, obras públicas e urbanismo
7.8 - Divisão de praças, parques e jardins
10603281.40- Aquis. de mudas p/ arborização de logradouro
4110.00 - Obras e Instalações 2.500,00
Total NCZ$ 43.000,00
Art. 3º - A presente Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as 
disposições em contrário.
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Araripina em 01 de Agosto de 1989.
Joaquim Lima Filho - Presidente
Sinval Ferreira dos Santos - 1º Secretário 
Wilson A. Modesto Arraes - 2º Secretário

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