| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1794 / 1989 |
| Date | 1989-08-21 |
| Ementa | Abre Crédito Suplementar no valor de NCz$ 43.000,00; p/ reforço de dotações orçamentárias diversas. |
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Câmara Municipal de Araripina Estado de Pernambuco Lei nº 1.794 de 21 de Agosto de 1989. Ementa: Abre Crédito Suplementar e dá outras providências. Art. 1º - Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal de Araripina, autorizado a abrir um Crédito Suplementar no valor de NCZ$ 43.000,00 (quarenta e três mil cruzados novos), destinado a reforço das dotações orçamentárias abaixo discriminadas. 1 - Poder Legislativo 1.1 - Câmara Municipal de Araripina 01010011.01- Aquisição de Mov. Maq. e outros Materiais 4120.00 - Equipamentos e Materiais Permanentes 1.000,00 1.1 - Câmara Municipal 01010012.01- Manutenção das Atividades 3111.00 - Pessoal Civil 5.500,00 1.1 - Câmara Municipal 01010012.01- Manutenção das Atividades 3130.00 - Serv. de Terceiros e Encargos 3.000,00 2 - Poder Executivo 2.1 - Gabinete do Prefeito 03070202.05- Manutenção das Atividades 3111.00 - Pessoal Civil 10.000,00 4 - Secretaria de Finanças 4.3 - Divisão de Contabilidade e Tesouraria 0340132.15- Cont. p/ o Cartório Eleitoral e Forum 3222.00 - Transf. aos estados e ao distrito federal 1.000,00 4.3 - Divisão de Contabilidade e Tesouraria 03301742.20- Cont. p/ a Delegacia de Policia e Cadeia pública 3222.00 - Transf. aos estados e ao distrito federal 2.000,00 5 - Secretaria de Educação e Cultura 5.2 - Divisão de Ensino de 1º e 2º Graus 08472352.28- Dispêndios c/ estudantes carentes 3254.00 - Apoio Financeiro a Estudantes 5.000,00 6- Secretaria de Saúde, San. e Bem Estar Social 6.2 - Divisão de Saúde Pública 13754282.22- Aquisição de aparelho, maq. e outros materiais 4120.00 - Equipamentos e Material permanente 2.000,00 7 - Secretaria de viação, obras públicas e urbanismo 7.4 - Divisão de Comunicação 05221362.60- Cont. p/ o DETELPE 3222.00 - Transf. aos estados e ao distrito federal 1.000,00 8 - Secretaria de Agricultura, Ind, e Comércio 8.3 - Divisão de Merc. Feiras e Matadouros 04160961.41- Prosseg. das obras de const. do Merc. Hortigranjeiro 4110.00 - Obras e Instalações 13.000,00 Total NCZ$ 43.000,00 Art. 2º - Os recursos necessários ao atendimento das despesas de que trata o artigo anterior, são os provenientes das anulações das dotações abaixo discriminadas: 5 - Secretaria de Educação e Cultura 5.1 - Gabinete do Secretário 08420203.11- Aquisição de um (01) veículo utilitário 4120.00 - Equipamentos e Material permanente 18.000,00 5.2 - Divisão de Ensino de 1º e 2º Graus 08421881.16- Prosseg. das obras de const. do prédio da escola Munic. 4110.00 - Obras e Instalações 20.000,00 6- Secretaria de Saúde, San. e Bem Estar Social 6.2 - Divisão de Saúde Pública 13754281.21- Aquisição de uma (01) ambulância 4120.00 - Equipamentos e Material permanente 2.500,00 7 - Secretaria de viação, obras públicas e urbanismo 7.8 - Divisão de praças, parques e jardins 10603281.40- Aquis. de mudas p/ arborização de logradouro 4110.00 - Obras e Instalações 2.500,00 Total NCZ$ 43.000,00 Art. 3º - A presente Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Sala das Sessões da Câmara Municipal de Araripina em 01 de Agosto de 1989. Joaquim Lima Filho - Presidente Sinval Ferreira dos Santos - 1º Secretário Wilson A. Modesto Arraes - 2º Secretário