| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1795 / 1989 |
| Date | 1989-09-08 |
| Ementa | Concede reajuste salarial aos servidores públicos municipais, ativos e inativos. |
| native_id | 1309 |
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Câmara Municipal de Araripina Estado de Pernambuco Lei nº 1.795 de 08 de Setembro de 1989. Ementa: Concede reajuste salarial aos servidores públicos Municipais ativos e inativos e dá outras providências. Art. 1º - Fica concedido reajuste salarial aos servidores públicos municipais, ativos e inativos, a base de 30% (trinta por cento) sobre seus atuais vencimentos. Art. 2º - Fica igualmente reajustado em 30% (trinta por cento) os valores do salário família pago aos servidores estatutários e a gratificação por chefia. Art. 3º - Fica criada uma vaga no cargo de Auxiliar de contabilidade, nível 4, efetivo e extinta uma vaga no cargo de Auxiliar de contabilidade, nível 4, categoria CLT. Art. 4º - Esta Lei tem seus efeitos financeiros retroativos a 1º de Setembro de 1989. Art. 5º - Revogam-se as disposições em contrário. Sala das Sessões da Câmara Municipal de Araripina, em 08 de Setembro de 1989. Joaquim Lima Filho - Presidente Sinval Ferreira dos Santos - 1º Secretário Wilson A. Modesto Arraes - 2º Secretário