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norma nº 1796/1989

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 1796 / 1989
Date 1989-09-12
EmentaAbre Crédito Suplementar no valor de NCz$ 205.500,00; p/ reforço de dotações orçamentárias diversas.
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Câmara Municipal de Araripina
Estado de Pernambuco
Lei nº 1.796 de 12 de Setembro de 1989.
Ementa: Abre Crédito Suplementar e dá outras 
providências.
Art. 1º - Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal de Araripina, autorizado a 
abrir um Crédito Suplementar no valor de NCZ$ 205.500,00 (duzentos e cinco mil e 
quinhentos cruzados novos), destinado a reforço das dotações orçamentárias abaixo 
discriminadas.
1 - Poder Legislativo
1.1 - Câmara Municipal 
01010012.01- Manutenção das Atividades
3111.00 - Pessoal Civil 20.000,00
3130.00 - Serv. de Terceiros e Encargos 1.000,00
2 - Poder Executivo 
2.1 - Gabinete do Prefeito 
03070202.05- Manutenção das Atividades
3111.00 - Pessoal Civil 10.000,00
3130.00 - Serv. de Terceiros e Encargos 10.000,00
4 - Secretaria de Finanças
4.1 - Gabinete do Prefeito
0380302.13- Manutenção das Atividades
3111.00 - Pessoal Civil 5.000,00
4.2 - Divisão de Arrecadação e Fiscalização
0380302.13- Manutenção das Atividades
3111.00 - Pessoal Civil 6.000,00
5 - Secretaria de Educação e Cultura
5.1 - Gabinete do Secretário 
08420202.22- Manutenção das Atividades
3111.00 - Pessoal Civil 5.000,00
5.2 - Divisão de Ensino de 1º e 2º Graus
08070212.26- Manutenção das Atividades
3111.00 - Pessoal Civil 30.000,00
3120.00 - Material de Consumo 15.000,00
3130.00 - Serv. de Terceiros e Encargos 10.000,00
5 - Secretaria de Educação e Cultura
5.2 - Divisão de Ensino de 1º e 2º Graus
08472552.28- Dispêndios c/ estudantes carentes
3254.00 - Apoio Financeiro a Estudantes 10.000,00
5.4 - Divisão de Cultura, turismo e desportos
08482472.32- Disp. c/ festividades tradicionais
3130.00 - Serv. de Terceiros e Encargos 5.000,00
5.4 - Divisão de Cultura, turismo e desportos
08482474.33- Contrib. p/ a Banda de Música Álvaro Campos 
3231.00 - Subvenções Sociais 7.000,00
6- Secretaria de Saúde, San. e Bem Estar Social 
6.2 - Divisão de Saúde Pública
13754282.35- Manutenção das Atividades
3111.00 - Pessoal Civil 3.500,00
3130.00 - Serv. de Terceiros e Encargos 10.000,00
6.4 - Divisão de Bem Estar Social
15824952.51- Dispêndios c/ pessoal inativos
3251.00 - Inativos 1.000,00
7 - Secretaria de viação, obras públicas e urbanismo
7.3 - Divisão de Obras Públicas
10585752.56- Manutenção das Atividades
3120.00 - Material de Consumo 10.000,00
3130.00 - Serv. de Terceiros e Encargos 10.000,00
7.5 - Divisão de Limpeza Pública
10603252.61- Manutenção das Atividades
3130.00 - Serv. de Terceiros e Encargos 16.000,00
7.8 - Divisão de Praças, parques e Jardins
10603282.65- Manutenção das Atividades
3130.00 - Serv. de Terceiros e Encargos 15.000,00
8 - Secretaria de Agricultura, Ind, e Comércio 
8.1 - Gabinete do Secretário 
04070202.66 Manut. das Atividades
3111.00 - Pessoal Civil
8.3 - Divisão de Merc. Feiras e Matadouros
04160962.68- Manutenção das Atividades
3120.00 - Material de Consumo 5.000,00
Total NCZ$ 205.500,00
Art. 2º - Os recursos necessários ao atendimento das despesas de que trata o 
artigo anterior, são os provenientes do excesso de arrecadação apurado no mês de Agosto 
do presente exercício, no valor de NCZ$ 205.500,00 (duzentos e cinco mil e quinhentos 
cruzados novos).
Art. 3º - Esta Lei entrará em vigor a partir da data de sua publicação, revogadas as 
disposições em contrário.
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Araripina em 12 de Setembro de 1989.
Joaquim Lima Filho - Presidente
Sinval Ferreira dos Santos - 1º Secretário 
Wilson A. Modesto Arraes - 2º Secretário

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