| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1796 / 1989 |
| Date | 1989-09-12 |
| Ementa | Abre Crédito Suplementar no valor de NCz$ 205.500,00; p/ reforço de dotações orçamentárias diversas. |
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Câmara Municipal de Araripina Estado de Pernambuco Lei nº 1.796 de 12 de Setembro de 1989. Ementa: Abre Crédito Suplementar e dá outras providências. Art. 1º - Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal de Araripina, autorizado a abrir um Crédito Suplementar no valor de NCZ$ 205.500,00 (duzentos e cinco mil e quinhentos cruzados novos), destinado a reforço das dotações orçamentárias abaixo discriminadas. 1 - Poder Legislativo 1.1 - Câmara Municipal 01010012.01- Manutenção das Atividades 3111.00 - Pessoal Civil 20.000,00 3130.00 - Serv. de Terceiros e Encargos 1.000,00 2 - Poder Executivo 2.1 - Gabinete do Prefeito 03070202.05- Manutenção das Atividades 3111.00 - Pessoal Civil 10.000,00 3130.00 - Serv. de Terceiros e Encargos 10.000,00 4 - Secretaria de Finanças 4.1 - Gabinete do Prefeito 0380302.13- Manutenção das Atividades 3111.00 - Pessoal Civil 5.000,00 4.2 - Divisão de Arrecadação e Fiscalização 0380302.13- Manutenção das Atividades 3111.00 - Pessoal Civil 6.000,00 5 - Secretaria de Educação e Cultura 5.1 - Gabinete do Secretário 08420202.22- Manutenção das Atividades 3111.00 - Pessoal Civil 5.000,00 5.2 - Divisão de Ensino de 1º e 2º Graus 08070212.26- Manutenção das Atividades 3111.00 - Pessoal Civil 30.000,00 3120.00 - Material de Consumo 15.000,00 3130.00 - Serv. de Terceiros e Encargos 10.000,00 5 - Secretaria de Educação e Cultura 5.2 - Divisão de Ensino de 1º e 2º Graus 08472552.28- Dispêndios c/ estudantes carentes 3254.00 - Apoio Financeiro a Estudantes 10.000,00 5.4 - Divisão de Cultura, turismo e desportos 08482472.32- Disp. c/ festividades tradicionais 3130.00 - Serv. de Terceiros e Encargos 5.000,00 5.4 - Divisão de Cultura, turismo e desportos 08482474.33- Contrib. p/ a Banda de Música Álvaro Campos 3231.00 - Subvenções Sociais 7.000,00 6- Secretaria de Saúde, San. e Bem Estar Social 6.2 - Divisão de Saúde Pública 13754282.35- Manutenção das Atividades 3111.00 - Pessoal Civil 3.500,00 3130.00 - Serv. de Terceiros e Encargos 10.000,00 6.4 - Divisão de Bem Estar Social 15824952.51- Dispêndios c/ pessoal inativos 3251.00 - Inativos 1.000,00 7 - Secretaria de viação, obras públicas e urbanismo 7.3 - Divisão de Obras Públicas 10585752.56- Manutenção das Atividades 3120.00 - Material de Consumo 10.000,00 3130.00 - Serv. de Terceiros e Encargos 10.000,00 7.5 - Divisão de Limpeza Pública 10603252.61- Manutenção das Atividades 3130.00 - Serv. de Terceiros e Encargos 16.000,00 7.8 - Divisão de Praças, parques e Jardins 10603282.65- Manutenção das Atividades 3130.00 - Serv. de Terceiros e Encargos 15.000,00 8 - Secretaria de Agricultura, Ind, e Comércio 8.1 - Gabinete do Secretário 04070202.66 Manut. das Atividades 3111.00 - Pessoal Civil 8.3 - Divisão de Merc. Feiras e Matadouros 04160962.68- Manutenção das Atividades 3120.00 - Material de Consumo 5.000,00 Total NCZ$ 205.500,00 Art. 2º - Os recursos necessários ao atendimento das despesas de que trata o artigo anterior, são os provenientes do excesso de arrecadação apurado no mês de Agosto do presente exercício, no valor de NCZ$ 205.500,00 (duzentos e cinco mil e quinhentos cruzados novos). Art. 3º - Esta Lei entrará em vigor a partir da data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Sala das Sessões da Câmara Municipal de Araripina em 12 de Setembro de 1989. Joaquim Lima Filho - Presidente Sinval Ferreira dos Santos - 1º Secretário Wilson A. Modesto Arraes - 2º Secretário