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norma nº 1797/1989

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 1797 / 1989
Date 1989-09-25
EmentaAbre C. Especial no valor de NCz$ 10.000,00; p/ despesas c/ manutenção da Creche Tia Dionéa, desta cidade.
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Câmara Municipal de Araripina
Estado de Pernambuco
Lei nº 1.797 de 25 de Setembro de 1989.
Ementa: Abre Crédito Especial e dá outras 
providências.
Art. 1º - Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal, autorizado a abrir um 
Crédito Especial no valor de NCZ$ 10.000,00 (dez mil cruzados novos), destinados a 
atender despesas com manutenção de “Creche tia Deonéa” desta cidade, objetivando 
assegurar a continuidade do atendimento prestado pela Entidade a menores carentes e terá 
a seguinte classificação.
6- Secretaria de Saúde, San. e Bem Estar Social 
6.4 - Divisão de Bem Estar Social
15814832.70- Contribuição p/ manut. das atividades funcionais da 
Creche tia Dionéa da cidade.
3231.00 - Subvenções Sociais 10.000,00
Total NCZ$ 10.000,00
Art. 2º - Os recursos necessários ao atendimento da despesa de que trata o artigo 
anterior, são os provenientes da anulação total da seguinte dotação orçamentária.
5 - Secretaria de Educação e Cultura
5.2 - Divisão de Ensino de 1º e 2º Graus
08421881.16- Prosseg. das obras de const. do prédio da Escola 
Municipal
4110.00 - Obras e Instalações 10.000,00
Total NCZ$ 10.000,00
Art. 3º - Esta Lei entrará em vigor a partir da data de sua publicação, revogadas as 
disposições em contrário.
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Araripina em 25 de Setembro de 1989.
Joaquim Lima Filho - Presidente
Sinval Ferreira dos Santos - 1º Secretário 
Wilson A. Modesto Arraes - 2º Secretário

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