| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1797 / 1989 |
| Date | 1989-09-25 |
| Ementa | Abre C. Especial no valor de NCz$ 10.000,00; p/ despesas c/ manutenção da Creche Tia Dionéa, desta cidade. |
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Câmara Municipal de Araripina Estado de Pernambuco Lei nº 1.797 de 25 de Setembro de 1989. Ementa: Abre Crédito Especial e dá outras providências. Art. 1º - Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal, autorizado a abrir um Crédito Especial no valor de NCZ$ 10.000,00 (dez mil cruzados novos), destinados a atender despesas com manutenção de “Creche tia Deonéa” desta cidade, objetivando assegurar a continuidade do atendimento prestado pela Entidade a menores carentes e terá a seguinte classificação. 6- Secretaria de Saúde, San. e Bem Estar Social 6.4 - Divisão de Bem Estar Social 15814832.70- Contribuição p/ manut. das atividades funcionais da Creche tia Dionéa da cidade. 3231.00 - Subvenções Sociais 10.000,00 Total NCZ$ 10.000,00 Art. 2º - Os recursos necessários ao atendimento da despesa de que trata o artigo anterior, são os provenientes da anulação total da seguinte dotação orçamentária. 5 - Secretaria de Educação e Cultura 5.2 - Divisão de Ensino de 1º e 2º Graus 08421881.16- Prosseg. das obras de const. do prédio da Escola Municipal 4110.00 - Obras e Instalações 10.000,00 Total NCZ$ 10.000,00 Art. 3º - Esta Lei entrará em vigor a partir da data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Sala das Sessões da Câmara Municipal de Araripina em 25 de Setembro de 1989. Joaquim Lima Filho - Presidente Sinval Ferreira dos Santos - 1º Secretário Wilson A. Modesto Arraes - 2º Secretário