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norma nº 1799/1989

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 1799 / 1989
Date 1989-09-25
EmentaAbre Crédito Suplementar no valor de NCz$ 169.000,00; p/ reforço de dotações orçamentárias diversas.
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Câmara Municipal de Araripina
Estado de Pernambuco
Lei nº 1.799 de 25 de Setembro de 1989.
Ementa: Abre Crédito Suplementar e dá outras 
providências.
Art. 1º - Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal, autorizado a abrir um 
Crédito Suplementar no valor de NCZ$ 169.000,00 (cento e sessenta e nove mil cruzados 
novos), destinados a reforço das dotações orçamentárias abaixo discriminadas.
2 - Poder Executivo 
2.1 - Gabinete do Prefeito 
03070202.05- Manutenção das Atividades
3111.00 - Pessoal Civil 8.000,00
4 - Secretaria de Finanças
4.3 - Divisão de Contabilidade e Tesouraria
03301742.20- Contrib. p/ a Delegacia de policia e cadeia
3222.00 - Transf. aos Estados e ao Dist. Federal 10.000,00
5 - Secretaria de Educação e Cultura
5.2 - Divisão de Ensino de 1º e 2º Graus
08070211.14- Reforma adaptação e melhoramento de prédio escolar
4110.00 - Obras e Instalações 15.000,00
5.2 - Divisão de Ensino de 1º e 2º Graus
08070212.26- Manutenção das Atividades
3120.00 - Material de Consumo 20.000,00
3111.00 - Pessoal Civil 30.000,00
5.2 - Divisão de Ensino de 1º e 2º Graus
08814862.29- Salário Família do Pessoal
3253.00 - Salário Família 1.000,00
5.4 - Divisão de Cultura, turismo e desportos
08482472.32- Disp. c/ festividades tradicionais
3130.00 - Serv. de Terceiros e Encargos 15.000,00
5.4 - Divisão de Cultura, turismo e desportos
08482474.33- Contrib. p/ a Banda de Música Álvaro Campos 
3231.00 - Subvenções Sociais 10.000,00
6- Secretaria de Saúde, San. e Bem Estar Social 
6.3 - Divisão de Saneamento
13764481.23- Obras de construção de esgotos
4110.00 - Obras e Instalações 15.000,00
7 - Secretaria de viação, obras públicas e urbanismo
7.2 - Divisão Rodoviaria Municipal 
16885342.55- Manutenção das Atividades
3120.00 - Material de Consumo 10.000,00
7.4 - Divisão de Comunicação
05221342.59- Contribuição p/ a telpe
3222.00 - Transf. aos estados e ao distrito federal 10.000,00
7.5 - Divisão de Limpeza Pública
10603252.61- Manutenção das Atividades
3120.00 - Material de Consumo 10.000,00
8 - Secretaria de Agricultura, Ind, e Comércio 
8.3 - Divisão de Merc. Feiras e Matadouros
04160961.41- Obras e Instalações 15.000,00
Total NCZ$ 169.000,00
Art. 2º - Os recursos necessários ao atendimento das despesas de que trata o 
artigo anterior, são os provenientes do excesso de arrecadação apurado no mês de 
Setembro do presente exercício, no valor de NCZ$ 169.000,00 (cento e sessenta e nove 
mil cruzados novos).
Art. 3º - Esta Lei entrará em vigor a partir da data de sua publicação, revogadas as 
disposições em contrário.
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Araripina em 25 de Setembro de 1989.
Joaquim Lima Filho - Presidente
Sinval Ferreira dos Santos - 1º Secretário 
Wilson A. Modesto Arraes - 2º Secretário

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