| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1799 / 1989 |
| Date | 1989-09-25 |
| Ementa | Abre Crédito Suplementar no valor de NCz$ 169.000,00; p/ reforço de dotações orçamentárias diversas. |
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Câmara Municipal de Araripina Estado de Pernambuco Lei nº 1.799 de 25 de Setembro de 1989. Ementa: Abre Crédito Suplementar e dá outras providências. Art. 1º - Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal, autorizado a abrir um Crédito Suplementar no valor de NCZ$ 169.000,00 (cento e sessenta e nove mil cruzados novos), destinados a reforço das dotações orçamentárias abaixo discriminadas. 2 - Poder Executivo 2.1 - Gabinete do Prefeito 03070202.05- Manutenção das Atividades 3111.00 - Pessoal Civil 8.000,00 4 - Secretaria de Finanças 4.3 - Divisão de Contabilidade e Tesouraria 03301742.20- Contrib. p/ a Delegacia de policia e cadeia 3222.00 - Transf. aos Estados e ao Dist. Federal 10.000,00 5 - Secretaria de Educação e Cultura 5.2 - Divisão de Ensino de 1º e 2º Graus 08070211.14- Reforma adaptação e melhoramento de prédio escolar 4110.00 - Obras e Instalações 15.000,00 5.2 - Divisão de Ensino de 1º e 2º Graus 08070212.26- Manutenção das Atividades 3120.00 - Material de Consumo 20.000,00 3111.00 - Pessoal Civil 30.000,00 5.2 - Divisão de Ensino de 1º e 2º Graus 08814862.29- Salário Família do Pessoal 3253.00 - Salário Família 1.000,00 5.4 - Divisão de Cultura, turismo e desportos 08482472.32- Disp. c/ festividades tradicionais 3130.00 - Serv. de Terceiros e Encargos 15.000,00 5.4 - Divisão de Cultura, turismo e desportos 08482474.33- Contrib. p/ a Banda de Música Álvaro Campos 3231.00 - Subvenções Sociais 10.000,00 6- Secretaria de Saúde, San. e Bem Estar Social 6.3 - Divisão de Saneamento 13764481.23- Obras de construção de esgotos 4110.00 - Obras e Instalações 15.000,00 7 - Secretaria de viação, obras públicas e urbanismo 7.2 - Divisão Rodoviaria Municipal 16885342.55- Manutenção das Atividades 3120.00 - Material de Consumo 10.000,00 7.4 - Divisão de Comunicação 05221342.59- Contribuição p/ a telpe 3222.00 - Transf. aos estados e ao distrito federal 10.000,00 7.5 - Divisão de Limpeza Pública 10603252.61- Manutenção das Atividades 3120.00 - Material de Consumo 10.000,00 8 - Secretaria de Agricultura, Ind, e Comércio 8.3 - Divisão de Merc. Feiras e Matadouros 04160961.41- Obras e Instalações 15.000,00 Total NCZ$ 169.000,00 Art. 2º - Os recursos necessários ao atendimento das despesas de que trata o artigo anterior, são os provenientes do excesso de arrecadação apurado no mês de Setembro do presente exercício, no valor de NCZ$ 169.000,00 (cento e sessenta e nove mil cruzados novos). Art. 3º - Esta Lei entrará em vigor a partir da data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Sala das Sessões da Câmara Municipal de Araripina em 25 de Setembro de 1989. Joaquim Lima Filho - Presidente Sinval Ferreira dos Santos - 1º Secretário Wilson A. Modesto Arraes - 2º Secretário