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norma nº 1804/1989

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 1804 / 1989
Date 1989-10-13
EmentaAbre Crédito Suplementar no valor de NCz$ 185.000,00; p/ reforço de dotações orçamentárias diversas.(AEDA)
native_id1318

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Câmara Municipal de Araripina
Estado de Pernambuco
Lei nº 1.804 de 13 de Outubro de 1989.
Ementa: Abre Crédito Suplementar e dá outras 
providências.
Art. 1º - Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal autorizado a abrir ao 
orçamento da Autarquia Educacional do Araripe - AEDA, um Crédito Suplementar no
valor de NCZ$ 185.000,00 (cento e oitenta e cinco mil cruzados novos), destinado a 
reforço das dotações orçamentárias abaixo discriminadas.
1 - Autarquia Educacional do Araripe AEDA
1.1 - Gabinete do Diretor / Presidente 
08440202.01- Manutenção das Atividades
3111.00 - Pessoal Civil 30.000,00
3120.00 - Material de Consumo 10.000,00
3130.00 - Serv. de Terceiros e Encargos 20.000,00
1.2 - Gabinete do Diretor da FAFOPA
08442052.06- Manutenção das Atividades
3111.00 - Pessoal Civil 40.000,00
3120.00 - Material de Consumo 5.000,00
3130.00 - Serv. de Terceiros e Encargos 30.000,00
1.3 - Gabinete do Diretor da Faciagra
08442052.07- Manutenção das Atividades
3111.00 - Pessoal Civil 30.000,00
3130.00 - Serv. de Terceiros e Encargos 20.000,00
Total NCZ$ 185.000,00
Art. 2º - Os recursos necessários ao atendimento das despesas de que trata o 
artigo anterior, são os provenientes das seguintes fontes:
I - Anulações de Dotações:
Anulação da dotação orçamentária abaixo discriminada:
1 - Autarquia Educacional do Araripe 
1.1 - Gabinete do Diretor Presidente 
08442081.04- Prosseg. das obras de const. do Campus Universitário
4110.00 - Obras e Instalações NCZ$50.000,00
II – Excesso de Arrecadação:
Excesso de Arrecadação de receitas, previsto para o presente exercício a conta do 
recebimento de matriculas e mensalidades escolares no valor de NCZ$ 135.000,00 (cento 
e trinta e cinco mil cruzados novos).
Art. 3º - A presente Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as 
disposições em contrário.
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Araripina em 13 de Outubro de 1989.
Joaquim Lima Filho - Presidente
Sinval Ferreira dos Santos - 1º Secretário 
Wilson A. Modesto Arraes - 2º Secretário

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