| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1815 / 1989 |
| Date | 1989-11-14 |
| Ementa | Abre Crédito Especial no valor de NCz$ 10.000,00; p/ construção de uma Quadra Poliesportiva/ no ARCA. |
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Câmara Municipal de Araripina Estado de Pernambuco Lei nº 1.815 de 14 de Novembro de 1989. Ementa: Abre Crédito Especial e dá outras providências. A Câmara Municipal de Araripina Decreta: Art. 1º - Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal, autorizado a abrir um Crédito Especial no valor de NCZ$ 10.000,00 (dez mil cruzados novos), destinados a atender despesas com a construção de um Quadra Poliesportiva na Associação Recreativa e Cultural de Araripina – ARCA, nesta cidade, destinado a implantação e funcionamento da educação física, do desporto e da recreação de caráter comunitário, extensiva a população de maneira geral e terá a seguinte classificação: 5 - Secretaria de Educação e Cultura 5.4 - Divisão de Cultura, Turismo e Desportos 08462281.50- Const. de uma quadra poliesportiva na Associação Recreativa e Cultural de Araripina – ARCA 4332.00 - Contrib. p/ despesas de capital 10.000,00 Total NCZ$ 10.000,00 Art. 2º - Os recursos necessários ao atendimento da despesa de que trata o artigo anterior, são os provenientes da anulação parcial da dotação abaixo discriminada. 5 - Secretaria de Educação e Cultura 5.3 - Divisão de Ensino Superior 08442051.17- Auxílio p/ prosseg. das obras do Campus Universitário 4311.00 - Auxílio p/ despesas de capital 10.000,00 Total NCZ$ 10.000,00 Art. 3º - A presente Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Sala das Sessões da Câmara Municipal de Araripina em 14 de Novembro de 1989. Joaquim Lima Filho - Presidente Sinval Ferreira dos Santos - 1º Secretário Wilson A. Modesto Arraes - 2º Secretário