| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1816 / 1989 |
| Date | 1989-11-14 |
| Ementa | Abre Crédito Suplementar no valor de NCz$ 115.000,00; p/ reforço de dotações orçamentárias diversas.(AEDA) |
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Câmara Municipal de Araripina Estado de Pernambuco Lei nº 1.816 de 14 de Novembro de 1989. Ementa: Abre Crédito Suplementar e dá outras providências. A Câmara Municipal de Araripina Decreta: Art. 1º - Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal autorizado a abrir no orçamento da Autarquia Educacional do Araripe - AEDA, um Crédito Suplementar no valor de NCZ$ 115.000,00 (cento e quinze mil cruzados novos), destinados a reforço das dotações orçamentárias abaixo discriminadas. 1 - Autarquia Educacional do Araripe AEDA 1.1 - Gabinete do Diretor / Presidente 08440202.01- Manutenção das Atividades 3130.00 - Serv. de Terceiros e Encargos 10.000,00 1.1 - Gabinete do Diretor / Presidente 08824942.03- Dispêndios c/ as obrigações patronais 3113.00 - Obrigações Patronais 45.000,00 1.2 - Gabinete do Diretor da FAFOPA 08442052.06- Manutenção das Atividades 3130.00 - Serv. de Terceiros e Encargos 30.000,00 1.3 - Gabinete do Diretor da Faciagra 08442052.07- Manutenção das Atividades 3130.00 - Serv. de Terceiros e Encargos 30.000,00 Total NCZ$ 115.000,00 Art. 2º - Os recursos necessários ao atendimento das despesas de que trata o artigo anterior, são os provenientes do excesso de arrecadação as contas do recebimento de matrículas e mensalidades e transferências previstas no presente exercício. Art. 3º - A presente Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Sala das Sessões da Câmara Municipal de Araripina em 14 de Novembro de 1989. Joaquim Lima Filho - Presidente Sinval Ferreira dos Santos - 1º Secretário Wilson A. Modesto Arraes - 2º Secretário