| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1817 / 1989 |
| Date | 1989-11-30 |
| Ementa | Abre Crédito Suplementar no valor de NCz$ 21.000,00; p/ conclusão /Quadra Poliesportiva/ Vila Rancharia. |
| native_id | 1332 |
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1
Câmara Municipal de Araripina Estado de Pernambuco Lei nº 1.817 de 30 de Novembro de 1989. Ementa: Abre Crédito Especial e dá outras providências. Art. 1º - Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal, autorizado a abrir um Crédito Especial ao Orçamento Vigente no valor de NCZ$ 21.000,00 (vinte e um mil cruzados novos), destinado a fazer face às despesas com as obras de conclusão da quadra poliesportiva da Vila Rancharia, 4º distrito deste município e terá a 2º classificação: 5 - Secretaria de Educação e Cultura 5.4 - Divisão de Cultura, Turismo e Desportos 08462241.51- Obras de conclusão de Quadra Poliesportiva da Vila Rancharia. 4590.51 - Obras e instalações 21.000,00 Total NCZ$ 21.000,00 Art. 2º - Os recursos necessários ao atendimento da despesa de que trata o artigo anterior, são os provenientes do excesso de arrecadação apurado mês a mês no presente exercício. Art. 3º - A presente Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Sala das Sessões da Câmara Municipal de Araripina em 30 de Novembro de 1989. Joaquim Lima Filho - Presidente Sinval Ferreira dos Santos - 1º Secretário Wilson A. Modesto Arraes - 2º Secretário