br-locleg corpus explorer

← Araripina (PE)

norma nº 1818/1989

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 1818 / 1989
Date 1989-11-30
EmentaAbre Crédito Suplementar no valor de NCz$ 190.000,00; p/ reforço de dotações orçamentárias diversas.
native_id1333

Documents (1)

texto integral #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 2

Câmara Municipal de Araripina
Estado de Pernambuco
Lei nº 1.818 de 30 de Novembro de 1989.
Ementa: Abre Crédito Suplementar e dá outras 
providências. 
A Câmara Municipal de Araripina Decreta:
Art. 1º - Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal, autorizado a abrir um 
Crédito Suplementar no valor de NCZ$ 190.000,00 (cento e noventa mil cruzados novos), 
destinados a reforço das dotações abaixo discriminadas. 
5 - Secretaria de Educação e Cultura
5.2 - Divisão de Ensino de 1º e 2º Graus
08070211.13- Construção de Prédios Escolares no Município
4110.00 - Obras e Instalações 10.000,00
5.4 - Div. de Cultura, turismo e desportos
08482472.32- Disp. c/ festividades tradicionais
3130.00 - Serv. de Terceiros e Encargos 50.000,00
5.4 - Divisão de Cultura, turismo e desportos
08482474.33- Cont.p/ a Banda Musical Mun. Álvaro Campos
3231.00 - Subvenção Sociais 5.000,00
6- Secretaria de Saúde, San. e Bem Estar Social 
6.2 - Divisão de Saúde Pública
13754282.35- Manutenção das Atividades
3130.00 - Serv. de Terceiros e Encargos 15.000,00
7 - Secretaria de viação, obras públicas e urbanismo
7.3 - Divisão de Obras Públicas
10585751.31- Const. de calçamentos em paralelepípedos 
4110.00 - Obras e Instalações 60.000,00
7.8 - Divisão de Praças, Parques e Jardins
10603282.65- Manutenção das Atividades
3120.00 - Material de Consumo 10.000,00
8 - Secretaria de Agricultura, Ind. e Comércio 35.000,00
8.3 - Divisão de Merc. Feiras e Matadouros
04160961.41- Prosseg. das obras de const. do Merc. Hortigranjeiro
4110.00 - Obras e Instalações 40.000,00
Total NCZ$ 190.000,00
Art. 2º - Os recursos necessários ao atendimento das despesas de que trata o 
artigo anterior, são os provenientes do Excesso de Arrecadação, previsto no presente 
exercício.
Art. 3º - A presente Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as 
disposições em contrário.
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Araripina em 30 de Novembro de 1989.
Joaquim Lima Filho - Presidente
Sinval Ferreira dos Santos - 1º Secretário 
Wilson A. Modesto Arraes - 2º Secretário

open original →