| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1818 / 1989 |
| Date | 1989-11-30 |
| Ementa | Abre Crédito Suplementar no valor de NCz$ 190.000,00; p/ reforço de dotações orçamentárias diversas. |
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Câmara Municipal de Araripina Estado de Pernambuco Lei nº 1.818 de 30 de Novembro de 1989. Ementa: Abre Crédito Suplementar e dá outras providências. A Câmara Municipal de Araripina Decreta: Art. 1º - Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal, autorizado a abrir um Crédito Suplementar no valor de NCZ$ 190.000,00 (cento e noventa mil cruzados novos), destinados a reforço das dotações abaixo discriminadas. 5 - Secretaria de Educação e Cultura 5.2 - Divisão de Ensino de 1º e 2º Graus 08070211.13- Construção de Prédios Escolares no Município 4110.00 - Obras e Instalações 10.000,00 5.4 - Div. de Cultura, turismo e desportos 08482472.32- Disp. c/ festividades tradicionais 3130.00 - Serv. de Terceiros e Encargos 50.000,00 5.4 - Divisão de Cultura, turismo e desportos 08482474.33- Cont.p/ a Banda Musical Mun. Álvaro Campos 3231.00 - Subvenção Sociais 5.000,00 6- Secretaria de Saúde, San. e Bem Estar Social 6.2 - Divisão de Saúde Pública 13754282.35- Manutenção das Atividades 3130.00 - Serv. de Terceiros e Encargos 15.000,00 7 - Secretaria de viação, obras públicas e urbanismo 7.3 - Divisão de Obras Públicas 10585751.31- Const. de calçamentos em paralelepípedos 4110.00 - Obras e Instalações 60.000,00 7.8 - Divisão de Praças, Parques e Jardins 10603282.65- Manutenção das Atividades 3120.00 - Material de Consumo 10.000,00 8 - Secretaria de Agricultura, Ind. e Comércio 35.000,00 8.3 - Divisão de Merc. Feiras e Matadouros 04160961.41- Prosseg. das obras de const. do Merc. Hortigranjeiro 4110.00 - Obras e Instalações 40.000,00 Total NCZ$ 190.000,00 Art. 2º - Os recursos necessários ao atendimento das despesas de que trata o artigo anterior, são os provenientes do Excesso de Arrecadação, previsto no presente exercício. Art. 3º - A presente Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Sala das Sessões da Câmara Municipal de Araripina em 30 de Novembro de 1989. Joaquim Lima Filho - Presidente Sinval Ferreira dos Santos - 1º Secretário Wilson A. Modesto Arraes - 2º Secretário