| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1819 / 1989 |
| Date | 1989-11-30 |
| Ementa | Abre C. Especial no valor de NCz$ 100.000,00; p/ construção da Creche localizada no Cavalete II, nesta cidade. |
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Câmara Municipal de Araripina Estado de Pernambuco Lei nº 1.819 de 30 de Novembro de 1989. Ementa: Abre Crédito Especial e dá outras providências. A Câmara Municipal de Araripina Decreta: Art. 1º - Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal, autorizado a abrir um Crédito Especial no valor de NCZ$ 100.000,00 (cem mil cruzados novos), destinado a atender as despesas com as obras de conclusão de um Prédio para instalações de uma Creche na localidade Cavalete II, periferia desta cidade, e terá a seguinte classificação: 5 - Secretaria de Educação e Cultura 5.2 - Divisão de Ensino de 1º e 2º Graus 08411851.55- Obras de construção de uma Creche do Cavalete II, periferia desta cidade. 4110.00 - Obras e Instalações 100.000,00 Total NCZ$ 100.000,00 Art. 2º - Os recursos necessários ao atendimento das despesas de que trata o artigo anterior, são os provenientes de excesso de arrecadação apurado mês a mês no presente exercício. Art. 3º - A presente Lei entrará em vigor a partir da data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Sala das Sessões da Câmara Municipal de Araripina em 30 de Novembro de 1989. Joaquim Lima Filho - Presidente Sinval Ferreira dos Santos - 1º Secretário Wilson A. Modesto Arraes - 2º Secretário