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norma nº 1821/1989

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 1821 / 1989
Date 1989-12-18
EmentaAbre Crédito Suplementar no valor de NCz$ 10.000,00; p/ reforço de dotações orçamentárias diversas.
native_id1336

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texto integral #

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Câmara Municipal de Araripina
Estado de Pernambuco
Lei nº 1.821 de 18 de Dezembro de 1989.
Ementa: Abre Crédito Suplementar e dá outras 
providências. 
A Câmara Municipal de Araripina Decreta:
Art. 1º - Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal, autorizado a abrir um 
Crédito Suplementar no valor de NCZ$ 1.118.163,39 (um milhão, cento e dezoito mil, 
cento e sessenta e três cruzados novos e trinta e nove centavos), destinado a reforço das 
dotações orçamentárias abaixo discriminadas. 
1 - Poder Legislativo
1.1 - Câmara Municipal 
01010012.01- Manutenção das Atividades
3111.00 - Pessoal Civil 61.257,00
3120.00 - Material de Consumo 5.906,00
3130.00 - Serv. de Terceiros e Encargos 8.139,00
1.1 - Câmara Municipal 
01824942.03- Cont. p/ o IAPAS, FGTS e IPSEP
3113.00 - Obrig. Patronais 30,41
1.1 - Câmara Municipal 
018224952.04- Disp. c/ pessoal inativos
3251.00 - Inativos 730,98
2 - Poder Executivo 
2.1 - Gabinete do Prefeito 
03070202.05- Manutenção das Atividades
3111.00 - Pessoal Civil 30.000,00
3120.00 - Material de Consumo 5.000,00
3130.00 - Serv. de Terceiros e Encargos 10.000,00
3 - Secretaria de Administração 
3.2 - Divisão de pessoal e Serv. Gerais
03070212.10- Manutenção das Atividades
3111.00 - Pessoal Civil 5.000,00
3120.00 - Material de Consumo 5.000,00
3130.00 - Serv. de Terceiros e Encargos 5.000,00
4 - Secretaria de Finanças
4.1 - Gabinete do Secretário 
03080202.12- Manutenção das Atividades
3111.00 - Pessoal Civil 2.000,00
4.2 - Divisão de Arrecadação e Fiscalização
0380302.13- Manutenção das Atividades
3111.00 - Pessoal Civil 7.000,00
3130.00 - Serv. de Terceiros e Encargos 1.000,00
4.3 - Divisão de Contabilidade e Tesouraria
03040132.15- Cont. p/ o cartório Eleitoral e Forum 
3222.00 - Transf. aos Estados e ao Distrito Federal 10.000,00
4.3 - Divisão de Contabilidade e Tesouraria
03080322.16- Manutenção das Atividades
3111.00 - Pessoal Civil 10.000,00
3120.00 - Material de Consumo 10.000,00
3130.00 - Serv. de Terceiros e Encargos 20.000,00
5 - Secretaria de Educação e Cultura
5.1 - Gabinete do Secretário 
08420202.22- Manutenção das Atividades
3130.00 - Serv. de Terceiros e Encargos 5.000,00
5.2 - Divisão de Ensino de 1º e 2º Graus
08070211.13- Const. de Prédios Escolares
4110.00 - Obras e Instalações 10.000,00
5.2 - Divisão de Ensino de 1º e 2º Graus
08070213.15- Aquis. de Bancas Escolares, Birôs, Estantes e outros 
materiais. 
4120.00 - Equipamentos e Material Permanente 5.000,00
5.2 - Divisão de Ensino de 1º e 2º Graus
08070212.26- Manutenção das Atividades
3111.00 - Pessoal Civil 160.000,00
3120.00 - Material de Consumo 10.000,00
3130.00 - Serv. de Terceiros e Encargos 120.000,00
5.2 - Divisão de Ensino de 1º e 2º Graus
08472352.28- Dispêndio com Estudantes
3254.00 - Apoio Financeiro a Estudantes 15.000,00
5.4 - Divisão de Cultura, turismo e desportos
08482474.33- Cont.p/ a Banda Musical Álvaro Campos
3231.00 - Subvenção Sociais 20.000,00
6- Secretaria de Saúde, San. e Bem Estar Social 
6.2 - Divisão de Saúde Pública
13754282.35- Manutenção das Atividades
3111.00 - Pessoal Civil 12.000,00
3120.00 - Material de Consumo 10.000,00
3130.00 - Serv. de Terceiros e Encargos 40.000,00
6.2 - Divisão de Saúde Pública
13814862.38- Salário Família do Pessoal
3253.00 - Transf. a Pessoas 600,00
6.4 - Divisão de Bem Estar Social
15814862.44- Disp. para Salário Família 
3253.00 - Salário Família 500,00
6.4 - Divisão de Bem Estar Social
15814862.45- Disp. com auxílio de doenças e outras correl.
3259.00 - Outras transf. a pessoas carentes 15.000,00
6.4 - Divisão de Bem Estar Social
15824942.50- Disp. com obrig. patronais ao IAPAS, FGTS e IPSEP
3113.00 - Obrigações patronais 48.000,00
6.4 - Divisão de Bem Estar Social
15824952.51- Disp. com pessoal inativos
3251.00 - Inativos 20.000,00
7 - Secretaria de viação, obras públicas e urbanismo
7.2 - Divisão de Rodoviária Municipal 
16885341.26- Cont. reconst. e reparos de est. vicinais
4110.00 - Obras e Instalações 50.000,00
7.2 - Divisão de Rodoviária Municipal 
16885342.55- Manutenção das Atividades
3120.00 - Material de Consumo 20.000,00
3130.00 - Serv. de Terc. e Encargos 10.000,00
7.3 - Divisão de Obras Públicas
10585752.56- Manutenção das Atividades
3111.00 - Pessoal Civil 20.000,00
3120.00 - Material de Consumo 30.000,00
3130.00 - Serv. de Terc. e Encargos 20.000,00
7.4 - Divisão de Comunicação
05271342.59- Cont. p/ a TELPE
3222.00 - Transf. aos estados e ao Dist. Federal 12.000,00
7.5 - Divisão de Limpeza Pública
10603252.61- Manutenção das Atividades
3120.00 - Material de Consumo 5.000,00
3130.00 - Serv. de Terc. e Encargos 100.000,00
7.7 - Divisão de Iluminação Pública
10603272.64- Manutenção das Atividades
3130.00 - Serv. de Terc. e Encargos 12.000,00
7.8 - Divisão de Praças, parques e Jardins
10603282.65- Manutenção das Atividades
3130.00 - Serv. de Terc. e Encargos 50.000,00
8 - Secretaria de Agricultura, Ind, e Comércio 
8.1 - Gabinete do Secretário 
04070202.66 Manutenção das Atividades
3111.00 - Pessoal Civil 2.000,00
8.3 - Divisão de Mercado, Feiras e Matadouros
04160961.41- Prosseg. das obras de const. do Merc. Hortigranjeiro
4110.00 - Obras e Instalações 50.000,00
8.3 - Divisão de Mercado, Feiras e Matadouros
04160962.68- Manutenção das Atividades
3120.00 - Material de Consumo 5.000,00
Total NCZ$ 1.118.163,39
Art. 2º - Os recursos necessários ao atendimento das despesas de que trata o 
artigo anterior, são provenientes das seguintes fontes:
I – Anulações de Dotações
Anulações das dotações orçamentárias abaixo discriminadas:
2 - Poder Executivo 
2.1 - Gabinete do Prefeito 
03070201.03- Aquisição de Mav. Maq. aparel. e outros materiais
4120.00 - Equip. Material Permanente 50,00
3 - Secretaria de Administração 
3.1 - Gabinete do Secretário
03070201.04- Aquis. de maquinas, mov. e outros materiais
4120.00 - Equip. Mat. Permanente 150,00
3.1 - Gabinete do Secretário
03070202.06- Manutenção das Atividades
3111.00 - Pessoal Civil 2.457,74
3120.00 - Material de Consumo 11,76
3130.00 - Serv. de Terceiros e Encargos 477,42
3.1 - Gabinete do Secretário
03090402.07- Cont. p/ o IBAM
3231.00 - Subvenções Sociais 40,00
3.1 - Gabinete do Secretário
03090202.08- Cont. p a ABM
3231.00 - Subvenções Sociais 5,00
3.1 - Gabinete do Secretário
03090402.09- Cont. p a AMA
3231.00 - Subvenções Sociais 8,00
3.2 - Divisão de pessoal e Serviços Gerais
03070211.06- Aquis. de Maq. Moveis, aparelhos e outros materiais
4120.00 - Equip. e mat. Permanente 591,61
4 - Secretaria de Finanças
4.1 - Gabinete do Secretário 
03080201.07- Aquisição de Maq. Mov. aparelhos e outros materiais
4120.00 - Equip. e mat. Permanente 220,00
4.2 - Divisão de Arrecadação e Fiscalização
03814862.14- Transf. as pessoas
3253.00 - Salário Família 500,00
4.3 - Divisão de Contabilidade e Tesouraria
03080921.09- Aquis. de Ficharios, Est. Maq. e outros mat.
4120.00 - Equip. e mat. Permanente 60,00
5 - Secretaria de Educação e Cultura
5.1 - Gabinete do Secretário 
08420202.10- Obras e Conclusão de um (01) prédio p/ 
armazenamento da merenda escolar
4110.00 - Obras e Instalações 797,00
5 - Secretaria de Educação e Cultura
5.1 - Gabinete do Secretário 
08420203.12- Aquis. de Moveis, maq. apar. e outros materiais
4120.00 - Equipamento e Mat. Permanente 80,00
5 - Secretaria de Educação e Cultura
5.1 - Gabinete do Secretário 
08421882.23- Cont. p/ Campanha Nacional de Alimentação Escolar
3221.00 - Transf. a União 30,00
5.1 - Gabinete do Secretário 
08421882.24- Cont. p/ a PRONAV
3222.00 - Transf. ao estado e ao distrito federal 20,00
5.3 - Divisão de Ensino Superior
08442051.17- Auxílio p/ prosseg. das obras e Campus Univ.
4311.00 - Auxílio p/ despesas de capital 11,00
5.4 - Divisão de Cultura, turismo e desportos
08482473.20- Aquis. de Instalações. Musicais
4311.00 - Auxílio p/ despesas de capital 1.500,00
6- Secretaria de Saúde, San. e Bem Estar Social 
6.4 - Divisão de Bem Estar Social
14804752.40- Contrib. p/ delegacia do Trabalho
3222.00 - Transf. aos Estados e ao Distrito Federal 210,00
6.4 - Divisão de Bem Estar Social
14804752.41- Disp. com acidentes de trabalho
3257.00 - Disp. com acidentes de trabalho 100,00
6.4 - Divisão de Bem Estar Social
14804782.42- Disp. com Sent. Judiciárias e outras correl.
3191.00 - Sent. Judiciárias 250,28
6.4 - Divisão de Bem Estar Social
15814862.43- Cont. p/ Legião de Assistente Social
3231.00 - Sub. Sociais 18,00
6.4 - Divisão de Bem Estar Social
15814862.46- Disp. com fotografias, registros e outras correl. 
3259.00 - Outras transf. a pessoas 200,00
6.4 - Divisão de Bem Estar Social
15814872.48- Cont. p/ Rotary Clube de Araripina – PE
3231.00 - Sub. Sociais 14,40
6.4 - Divisão de Bem Estar Social
15824952.52- Dispêndios com pensionistas
3252.00 - Pensionistas 24,00
7 - Secretaria de viação, obras públicas e urbanismo
7.5 - Divisão de Limpeza Pública
10603251.36- Aquis. de um (01) caminhão tipo caçamba
4120.00 - Equip. e material permanente 21.000,00
8 - Secret. de Agricultura, Ind, e Comércio 
8.3 - Divisão de Mercado, Feiras e Matadouros
14160963.42- Aquis. de Balanças, Motores, aparelhos, maq. e outros 
mat.
4220.00 - Equip. e Materiais Pemanentes 670,00
Total NCZ$ 40.395,21
II – Superávit Financeiro
Superávit Financeiro apurado no Balanço Patrimonial do Exercício Financeiro de 
1.988, no valor de NCZ$ 14.000,00 (quatorze mil cruzados novos).
III – Excesso de Arrecadação de Receita apurado no exercício de 1.989, no valor 
de NCZ$ 1.063. 768,18 ( hum milhão e sessenta e três mil, setecentos e sessenta e oito
cruzados novos e dezoito centavos).
Art. 3º - Esta Lei entrará em vigor a partir da data de sua publicação, revogadas as 
disposições em contrário.
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Araripina em 18 de Dezembro de 1989.
Joaquim Lima Filho - Presidente
Sinval Ferreira dos Santos - 1º Secretário 
Wilson A. Modesto Arraes - 2º Secretário

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