| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1821 / 1989 |
| Date | 1989-12-18 |
| Ementa | Abre Crédito Suplementar no valor de NCz$ 10.000,00; p/ reforço de dotações orçamentárias diversas. |
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Câmara Municipal de Araripina Estado de Pernambuco Lei nº 1.821 de 18 de Dezembro de 1989. Ementa: Abre Crédito Suplementar e dá outras providências. A Câmara Municipal de Araripina Decreta: Art. 1º - Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal, autorizado a abrir um Crédito Suplementar no valor de NCZ$ 1.118.163,39 (um milhão, cento e dezoito mil, cento e sessenta e três cruzados novos e trinta e nove centavos), destinado a reforço das dotações orçamentárias abaixo discriminadas. 1 - Poder Legislativo 1.1 - Câmara Municipal 01010012.01- Manutenção das Atividades 3111.00 - Pessoal Civil 61.257,00 3120.00 - Material de Consumo 5.906,00 3130.00 - Serv. de Terceiros e Encargos 8.139,00 1.1 - Câmara Municipal 01824942.03- Cont. p/ o IAPAS, FGTS e IPSEP 3113.00 - Obrig. Patronais 30,41 1.1 - Câmara Municipal 018224952.04- Disp. c/ pessoal inativos 3251.00 - Inativos 730,98 2 - Poder Executivo 2.1 - Gabinete do Prefeito 03070202.05- Manutenção das Atividades 3111.00 - Pessoal Civil 30.000,00 3120.00 - Material de Consumo 5.000,00 3130.00 - Serv. de Terceiros e Encargos 10.000,00 3 - Secretaria de Administração 3.2 - Divisão de pessoal e Serv. Gerais 03070212.10- Manutenção das Atividades 3111.00 - Pessoal Civil 5.000,00 3120.00 - Material de Consumo 5.000,00 3130.00 - Serv. de Terceiros e Encargos 5.000,00 4 - Secretaria de Finanças 4.1 - Gabinete do Secretário 03080202.12- Manutenção das Atividades 3111.00 - Pessoal Civil 2.000,00 4.2 - Divisão de Arrecadação e Fiscalização 0380302.13- Manutenção das Atividades 3111.00 - Pessoal Civil 7.000,00 3130.00 - Serv. de Terceiros e Encargos 1.000,00 4.3 - Divisão de Contabilidade e Tesouraria 03040132.15- Cont. p/ o cartório Eleitoral e Forum 3222.00 - Transf. aos Estados e ao Distrito Federal 10.000,00 4.3 - Divisão de Contabilidade e Tesouraria 03080322.16- Manutenção das Atividades 3111.00 - Pessoal Civil 10.000,00 3120.00 - Material de Consumo 10.000,00 3130.00 - Serv. de Terceiros e Encargos 20.000,00 5 - Secretaria de Educação e Cultura 5.1 - Gabinete do Secretário 08420202.22- Manutenção das Atividades 3130.00 - Serv. de Terceiros e Encargos 5.000,00 5.2 - Divisão de Ensino de 1º e 2º Graus 08070211.13- Const. de Prédios Escolares 4110.00 - Obras e Instalações 10.000,00 5.2 - Divisão de Ensino de 1º e 2º Graus 08070213.15- Aquis. de Bancas Escolares, Birôs, Estantes e outros materiais. 4120.00 - Equipamentos e Material Permanente 5.000,00 5.2 - Divisão de Ensino de 1º e 2º Graus 08070212.26- Manutenção das Atividades 3111.00 - Pessoal Civil 160.000,00 3120.00 - Material de Consumo 10.000,00 3130.00 - Serv. de Terceiros e Encargos 120.000,00 5.2 - Divisão de Ensino de 1º e 2º Graus 08472352.28- Dispêndio com Estudantes 3254.00 - Apoio Financeiro a Estudantes 15.000,00 5.4 - Divisão de Cultura, turismo e desportos 08482474.33- Cont.p/ a Banda Musical Álvaro Campos 3231.00 - Subvenção Sociais 20.000,00 6- Secretaria de Saúde, San. e Bem Estar Social 6.2 - Divisão de Saúde Pública 13754282.35- Manutenção das Atividades 3111.00 - Pessoal Civil 12.000,00 3120.00 - Material de Consumo 10.000,00 3130.00 - Serv. de Terceiros e Encargos 40.000,00 6.2 - Divisão de Saúde Pública 13814862.38- Salário Família do Pessoal 3253.00 - Transf. a Pessoas 600,00 6.4 - Divisão de Bem Estar Social 15814862.44- Disp. para Salário Família 3253.00 - Salário Família 500,00 6.4 - Divisão de Bem Estar Social 15814862.45- Disp. com auxílio de doenças e outras correl. 3259.00 - Outras transf. a pessoas carentes 15.000,00 6.4 - Divisão de Bem Estar Social 15824942.50- Disp. com obrig. patronais ao IAPAS, FGTS e IPSEP 3113.00 - Obrigações patronais 48.000,00 6.4 - Divisão de Bem Estar Social 15824952.51- Disp. com pessoal inativos 3251.00 - Inativos 20.000,00 7 - Secretaria de viação, obras públicas e urbanismo 7.2 - Divisão de Rodoviária Municipal 16885341.26- Cont. reconst. e reparos de est. vicinais 4110.00 - Obras e Instalações 50.000,00 7.2 - Divisão de Rodoviária Municipal 16885342.55- Manutenção das Atividades 3120.00 - Material de Consumo 20.000,00 3130.00 - Serv. de Terc. e Encargos 10.000,00 7.3 - Divisão de Obras Públicas 10585752.56- Manutenção das Atividades 3111.00 - Pessoal Civil 20.000,00 3120.00 - Material de Consumo 30.000,00 3130.00 - Serv. de Terc. e Encargos 20.000,00 7.4 - Divisão de Comunicação 05271342.59- Cont. p/ a TELPE 3222.00 - Transf. aos estados e ao Dist. Federal 12.000,00 7.5 - Divisão de Limpeza Pública 10603252.61- Manutenção das Atividades 3120.00 - Material de Consumo 5.000,00 3130.00 - Serv. de Terc. e Encargos 100.000,00 7.7 - Divisão de Iluminação Pública 10603272.64- Manutenção das Atividades 3130.00 - Serv. de Terc. e Encargos 12.000,00 7.8 - Divisão de Praças, parques e Jardins 10603282.65- Manutenção das Atividades 3130.00 - Serv. de Terc. e Encargos 50.000,00 8 - Secretaria de Agricultura, Ind, e Comércio 8.1 - Gabinete do Secretário 04070202.66 Manutenção das Atividades 3111.00 - Pessoal Civil 2.000,00 8.3 - Divisão de Mercado, Feiras e Matadouros 04160961.41- Prosseg. das obras de const. do Merc. Hortigranjeiro 4110.00 - Obras e Instalações 50.000,00 8.3 - Divisão de Mercado, Feiras e Matadouros 04160962.68- Manutenção das Atividades 3120.00 - Material de Consumo 5.000,00 Total NCZ$ 1.118.163,39 Art. 2º - Os recursos necessários ao atendimento das despesas de que trata o artigo anterior, são provenientes das seguintes fontes: I – Anulações de Dotações Anulações das dotações orçamentárias abaixo discriminadas: 2 - Poder Executivo 2.1 - Gabinete do Prefeito 03070201.03- Aquisição de Mav. Maq. aparel. e outros materiais 4120.00 - Equip. Material Permanente 50,00 3 - Secretaria de Administração 3.1 - Gabinete do Secretário 03070201.04- Aquis. de maquinas, mov. e outros materiais 4120.00 - Equip. Mat. Permanente 150,00 3.1 - Gabinete do Secretário 03070202.06- Manutenção das Atividades 3111.00 - Pessoal Civil 2.457,74 3120.00 - Material de Consumo 11,76 3130.00 - Serv. de Terceiros e Encargos 477,42 3.1 - Gabinete do Secretário 03090402.07- Cont. p/ o IBAM 3231.00 - Subvenções Sociais 40,00 3.1 - Gabinete do Secretário 03090202.08- Cont. p a ABM 3231.00 - Subvenções Sociais 5,00 3.1 - Gabinete do Secretário 03090402.09- Cont. p a AMA 3231.00 - Subvenções Sociais 8,00 3.2 - Divisão de pessoal e Serviços Gerais 03070211.06- Aquis. de Maq. Moveis, aparelhos e outros materiais 4120.00 - Equip. e mat. Permanente 591,61 4 - Secretaria de Finanças 4.1 - Gabinete do Secretário 03080201.07- Aquisição de Maq. Mov. aparelhos e outros materiais 4120.00 - Equip. e mat. Permanente 220,00 4.2 - Divisão de Arrecadação e Fiscalização 03814862.14- Transf. as pessoas 3253.00 - Salário Família 500,00 4.3 - Divisão de Contabilidade e Tesouraria 03080921.09- Aquis. de Ficharios, Est. Maq. e outros mat. 4120.00 - Equip. e mat. Permanente 60,00 5 - Secretaria de Educação e Cultura 5.1 - Gabinete do Secretário 08420202.10- Obras e Conclusão de um (01) prédio p/ armazenamento da merenda escolar 4110.00 - Obras e Instalações 797,00 5 - Secretaria de Educação e Cultura 5.1 - Gabinete do Secretário 08420203.12- Aquis. de Moveis, maq. apar. e outros materiais 4120.00 - Equipamento e Mat. Permanente 80,00 5 - Secretaria de Educação e Cultura 5.1 - Gabinete do Secretário 08421882.23- Cont. p/ Campanha Nacional de Alimentação Escolar 3221.00 - Transf. a União 30,00 5.1 - Gabinete do Secretário 08421882.24- Cont. p/ a PRONAV 3222.00 - Transf. ao estado e ao distrito federal 20,00 5.3 - Divisão de Ensino Superior 08442051.17- Auxílio p/ prosseg. das obras e Campus Univ. 4311.00 - Auxílio p/ despesas de capital 11,00 5.4 - Divisão de Cultura, turismo e desportos 08482473.20- Aquis. de Instalações. Musicais 4311.00 - Auxílio p/ despesas de capital 1.500,00 6- Secretaria de Saúde, San. e Bem Estar Social 6.4 - Divisão de Bem Estar Social 14804752.40- Contrib. p/ delegacia do Trabalho 3222.00 - Transf. aos Estados e ao Distrito Federal 210,00 6.4 - Divisão de Bem Estar Social 14804752.41- Disp. com acidentes de trabalho 3257.00 - Disp. com acidentes de trabalho 100,00 6.4 - Divisão de Bem Estar Social 14804782.42- Disp. com Sent. Judiciárias e outras correl. 3191.00 - Sent. Judiciárias 250,28 6.4 - Divisão de Bem Estar Social 15814862.43- Cont. p/ Legião de Assistente Social 3231.00 - Sub. Sociais 18,00 6.4 - Divisão de Bem Estar Social 15814862.46- Disp. com fotografias, registros e outras correl. 3259.00 - Outras transf. a pessoas 200,00 6.4 - Divisão de Bem Estar Social 15814872.48- Cont. p/ Rotary Clube de Araripina – PE 3231.00 - Sub. Sociais 14,40 6.4 - Divisão de Bem Estar Social 15824952.52- Dispêndios com pensionistas 3252.00 - Pensionistas 24,00 7 - Secretaria de viação, obras públicas e urbanismo 7.5 - Divisão de Limpeza Pública 10603251.36- Aquis. de um (01) caminhão tipo caçamba 4120.00 - Equip. e material permanente 21.000,00 8 - Secret. de Agricultura, Ind, e Comércio 8.3 - Divisão de Mercado, Feiras e Matadouros 14160963.42- Aquis. de Balanças, Motores, aparelhos, maq. e outros mat. 4220.00 - Equip. e Materiais Pemanentes 670,00 Total NCZ$ 40.395,21 II – Superávit Financeiro Superávit Financeiro apurado no Balanço Patrimonial do Exercício Financeiro de 1.988, no valor de NCZ$ 14.000,00 (quatorze mil cruzados novos). III – Excesso de Arrecadação de Receita apurado no exercício de 1.989, no valor de NCZ$ 1.063. 768,18 ( hum milhão e sessenta e três mil, setecentos e sessenta e oito cruzados novos e dezoito centavos). Art. 3º - Esta Lei entrará em vigor a partir da data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Sala das Sessões da Câmara Municipal de Araripina em 18 de Dezembro de 1989. Joaquim Lima Filho - Presidente Sinval Ferreira dos Santos - 1º Secretário Wilson A. Modesto Arraes - 2º Secretário