br-locleg corpus explorer

← Araripina (PE)

norma nº 1714/1988

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 1714 / 1988
Date 1988-01-12
EmentaConcede reajuste salarial aos servidores municipais, ativos e inativos e altera o Quadro de Pessoal da PMA.
native_id1338

Documents (1)

texto integral #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 2

Câmara Municipal de Araripina
Estado de Pernambuco
Lei nº 1.714 de 12 de Janeiro de 1988.
Ementa: Concede reajuste Salarial aos Servidores
Públicos Municipais, ativos e inativos, altera o 
Quadro de Pessoal da Prefeitura Municipal e 
dá outras providências.
A Câmara Municipal de Araripina Decreta:
Art. 1º - Fica concedido reajuste salarial aos servidores públicos municipais, 
ativos, à base de 50% (cinquenta por cento) sobre seus vencimentos, ficando igualmente
reajustado o valor da gratificação por Chefia, em igual percentual.
Art. 2º - Fica concedido reajuste salarial ao pessoal inativo desta Municipalidade, 
à base de 100% (cem por cento) sobre seus vencimentos.
Art. 3º - Fica reajustado para Cz$ 50.00 (cinquenta cruzados), o valor do salário￾família pago ao Pessoal Efetivo e por Contrato Administrativo.
Art. 4º - Fica concedido reajuste salarial de 100% (cem por cento) sobre os seus
vencimentos aos níveis e funções abaixo.
Pessoal Celetista: Nível 3-A; Nível 3-B; Nível 4; Nível 5 e Nível 6.
Pessoal Contrato Administrativo:
- Coletor de Lixo;
- Aux. de Serv. Gerais;
- Aux. de Educação;
- Atendente Posto de Saúde;
- Vigilante;
-Encarregado Limp. Pública;
- Mestre de Obra;
- Aux. de Administração.
Art. 5º - Ficam alterados os níveis e respectivos vencimentos dos cargos abaixo:
Pessoal Celetista:
- Assistente Tec. Contabilidade Nível 9 01 Sal. Min
- Auxiliar de Contabilidade Nível 9 01 Sal. Min
- Agente Administrativo Nível 9 01 Sal. Min
- Coord. Tribut. Arrec. e Cad. Nível 9 01 Sal. Min
- Eletricista Nível 9 01 Sal. Min
- Mecânico Nível 9 01 Sal. Min
- Motorista Nível 9 01 Sal. Min
- Sec. da Junta de Ser. Militar Nível 9 01 Sal. Min
- Tratorista Nível 9 01 Sal. Min
- Professor Corte e Costura Nível 3 40% do S. Min.
- Professor de Datilografia Nível 3 40% do S. Min.
- Zelador Nível 2 35% do S. Min.
Contrato Administrativo:
- Zelador 35% do Sal. Mínimo
- Tratorista 01 (um) Sal. Mínimo
- Motorista 01 (um) Sal. Mínimo
Efetivo:
- Tesoureiro Assistente Nível 7 80% do S. M
Art. 6º - Ficam criados os seguintes cargos CLT:
01 – Maestro Banda de Música Nível 13 Cz$ 21.600,00
03 – Pistonista Nível 10 A Cz$ 5.400,00
03 – Saxofonista Nível 10 A Cz$ 5.400,00
03 – Clarinetista Nível 10 A Cz$ 5.400,00
01 – Bombardinista Nível 10 A Cz$ 5.400,00
02 – Tubista Nível 10 A Cz$ 5.400,00
03 – Tromborista Nível 10 A Cz$ 5.400,00
01 – Sax- Soprano Nível 10 A Cz$ 5.400,00
01 – Trompista Nível 10 A Cz$ 5.400,00
01 - Baritonista Nível 10 A Cz$ 5.400,00
05 - Percursionista Nível 8 Cz$ 3.600,00
01 – Copiador / Compositor Nível 10 A Cz$ 7.200,00
01 – Enc. Serv. Rodoviário Nível 9 01 S. Min
01 – Enc. Setor de Identific. Nível 9 01 S. Min
01 – Enc. da UMC Nível 9 01 S. Min
02 - Motoristas Nível 9 01 S. Min
Art. 7º - Esta Lei entrará em vigor na data da sua publicação, revogadas as 
disposições em contrário, com efeitos retroativos a 01.01.1988.
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Araripina em 12 de Janeiro de 1988.
João Rodrigues Granja - Presidente
José Iremar Alves Modesto - 1º Secretário 
José Freire Bihum - 2º Secretário

open original →