| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1714 / 1988 |
| Date | 1988-01-12 |
| Ementa | Concede reajuste salarial aos servidores municipais, ativos e inativos e altera o Quadro de Pessoal da PMA. |
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Câmara Municipal de Araripina Estado de Pernambuco Lei nº 1.714 de 12 de Janeiro de 1988. Ementa: Concede reajuste Salarial aos Servidores Públicos Municipais, ativos e inativos, altera o Quadro de Pessoal da Prefeitura Municipal e dá outras providências. A Câmara Municipal de Araripina Decreta: Art. 1º - Fica concedido reajuste salarial aos servidores públicos municipais, ativos, à base de 50% (cinquenta por cento) sobre seus vencimentos, ficando igualmente reajustado o valor da gratificação por Chefia, em igual percentual. Art. 2º - Fica concedido reajuste salarial ao pessoal inativo desta Municipalidade, à base de 100% (cem por cento) sobre seus vencimentos. Art. 3º - Fica reajustado para Cz$ 50.00 (cinquenta cruzados), o valor do saláriofamília pago ao Pessoal Efetivo e por Contrato Administrativo. Art. 4º - Fica concedido reajuste salarial de 100% (cem por cento) sobre os seus vencimentos aos níveis e funções abaixo. Pessoal Celetista: Nível 3-A; Nível 3-B; Nível 4; Nível 5 e Nível 6. Pessoal Contrato Administrativo: - Coletor de Lixo; - Aux. de Serv. Gerais; - Aux. de Educação; - Atendente Posto de Saúde; - Vigilante; -Encarregado Limp. Pública; - Mestre de Obra; - Aux. de Administração. Art. 5º - Ficam alterados os níveis e respectivos vencimentos dos cargos abaixo: Pessoal Celetista: - Assistente Tec. Contabilidade Nível 9 01 Sal. Min - Auxiliar de Contabilidade Nível 9 01 Sal. Min - Agente Administrativo Nível 9 01 Sal. Min - Coord. Tribut. Arrec. e Cad. Nível 9 01 Sal. Min - Eletricista Nível 9 01 Sal. Min - Mecânico Nível 9 01 Sal. Min - Motorista Nível 9 01 Sal. Min - Sec. da Junta de Ser. Militar Nível 9 01 Sal. Min - Tratorista Nível 9 01 Sal. Min - Professor Corte e Costura Nível 3 40% do S. Min. - Professor de Datilografia Nível 3 40% do S. Min. - Zelador Nível 2 35% do S. Min. Contrato Administrativo: - Zelador 35% do Sal. Mínimo - Tratorista 01 (um) Sal. Mínimo - Motorista 01 (um) Sal. Mínimo Efetivo: - Tesoureiro Assistente Nível 7 80% do S. M Art. 6º - Ficam criados os seguintes cargos CLT: 01 – Maestro Banda de Música Nível 13 Cz$ 21.600,00 03 – Pistonista Nível 10 A Cz$ 5.400,00 03 – Saxofonista Nível 10 A Cz$ 5.400,00 03 – Clarinetista Nível 10 A Cz$ 5.400,00 01 – Bombardinista Nível 10 A Cz$ 5.400,00 02 – Tubista Nível 10 A Cz$ 5.400,00 03 – Tromborista Nível 10 A Cz$ 5.400,00 01 – Sax- Soprano Nível 10 A Cz$ 5.400,00 01 – Trompista Nível 10 A Cz$ 5.400,00 01 - Baritonista Nível 10 A Cz$ 5.400,00 05 - Percursionista Nível 8 Cz$ 3.600,00 01 – Copiador / Compositor Nível 10 A Cz$ 7.200,00 01 – Enc. Serv. Rodoviário Nível 9 01 S. Min 01 – Enc. Setor de Identific. Nível 9 01 S. Min 01 – Enc. da UMC Nível 9 01 S. Min 02 - Motoristas Nível 9 01 S. Min Art. 7º - Esta Lei entrará em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário, com efeitos retroativos a 01.01.1988. Sala das Sessões da Câmara Municipal de Araripina em 12 de Janeiro de 1988. João Rodrigues Granja - Presidente José Iremar Alves Modesto - 1º Secretário José Freire Bihum - 2º Secretário