| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1718 / 1988 |
| Date | 1988-01-20 |
| Ementa | Abre Crédito Especial no valor de Cz$ 100.000,00; p/ conclusão da Quadra Poliesportiva na Vila de Rancharia. |
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Câmara Municipal de Araripina Estado de Pernambuco Lei nº 1.718 de 20 de Janeiro de 1988. Ementa: Abre Crédito Especial e dá outras providências. A Câmara Municipal de Araripina Decreta: Art. 1º - Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal, autorizado a abrir um Crédito Especial no valor de CZ$ 100.000,00 (cem mil cruzados), destinado a atender as despesas com as obras de conclusão da Quadra Poliesportiva da Vila de Rancharia, 4º distrito deste Município e terá a seguinte classificação: 5 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E CULTURA 5.4 - Divisão de Cultura, Turismo e Desportos 08462241.43- Obras de Conclusão da Quadra Poliesportiva da Vila Rancharia 4110.00 - Obras e Instalações 100.000,00 Total CZ$ 100.000,00 Art. 2º - O recurso para atender a despesa com o Crédito de que trata o artigo anterior desta lei, correrá por conta da anulação parcial da seguinte dotação orçamentária: 5 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E CULTURA 5.2 - Div. de Ensino de 1º e 2º Graus 08421883.14- Aquis. de bancas escolares, biros, estantes e outros 4120.00 - Equip. e Mat. Permanentes 100.000,00 Total CZ$ 100.000,00 Art. 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Sala das Sessões da Câmara Municipal de Araripina em 20 de Janeiro de 1988. João Rodrigues Granja - Presidente José Iremar Alves Modesto - 1º Secretário José Freire Bihum - 2º Secretário