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norma nº 1718/1988

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 1718 / 1988
Date 1988-01-20
EmentaAbre Crédito Especial no valor de Cz$ 100.000,00; p/ conclusão da Quadra Poliesportiva na Vila de Rancharia.
native_id1340

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Câmara Municipal de Araripina
Estado de Pernambuco
Lei nº 1.718 de 20 de Janeiro de 1988.
Ementa: Abre Crédito Especial e dá outras 
providências.
A Câmara Municipal de Araripina Decreta:
Art. 1º - Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal, autorizado a abrir um 
Crédito Especial no valor de CZ$ 100.000,00 (cem mil cruzados), destinado a atender as 
despesas com as obras de conclusão da Quadra Poliesportiva da Vila de Rancharia, 4º 
distrito deste Município e terá a seguinte classificação:
5 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E CULTURA
5.4 - Divisão de Cultura, Turismo e Desportos
08462241.43- Obras de Conclusão da Quadra Poliesportiva da 
Vila Rancharia
4110.00 - Obras e Instalações 100.000,00
Total CZ$ 100.000,00
Art. 2º - O recurso para atender a despesa com o Crédito de que trata o artigo 
anterior desta lei, correrá por conta da anulação parcial da seguinte dotação orçamentária:
5 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E CULTURA
5.2 - Div. de Ensino de 1º e 2º Graus
08421883.14- Aquis. de bancas escolares, biros, estantes e outros
4120.00 - Equip. e Mat. Permanentes 100.000,00
Total CZ$ 100.000,00
Art. 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as 
disposições em contrário.
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Araripina em 20 de Janeiro de 1988.
João Rodrigues Granja - Presidente
José Iremar Alves Modesto - 1º Secretário 
José Freire Bihum - 2º Secretário

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