| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1723 / 1988 |
| Date | 1988-05-12 |
| Ementa | Abre Crédito Especial no valor de Cz$ 160.000,00; p/ conclusão das obras do Módulo Saúde / V. Rancharia. |
| native_id | 1345 |
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1
Câmara Municipal de Araripina Estado de Pernambuco Lei nº 1.723 de 12 de Maio de 1988. Ementa: Abre Crédito Especial e dá outras providências. A Câmara Municipal de Araripina Decreta: Art. 1º - Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal, autorizado a abrir um Crédito Especial no valor de CZ$ 160.000,00 (cento e sessenta mil cruzados), destinados a complementação das obras de conclusão do Módulo de Saúde da Vila de Rancharia, 4º distrito do Município de Araripina e terá a seguinte classificação: 6 - SECRET. DE SAÚDE, SANEAM. E BEM. E. SOCIAL 6.2 - Divisão de Saúde Pública 13754281.44- Obras de Conclusão do Módulo de Saúde da Vila de Rancharia 4º distrito 4110.00 - Obras e Instalações 160.000,00 Total CZ$ 160.000,00 Art. 2º - O recurso necessário ao atendimento do Crédito de que trata o artigo anterior desta lei, ocorrerá por conta da anulação parcial da dotação orçamentária abaixo relacionada: 6 - SECRET. DE SAÚDE, SANEAM. E BEM. E. SOCIAL 6.2 - Divisão de Saúde Pública 13754281.21- Aquis. de uma Camionete Chevrolet c/ duas Cabines/88 p/ a Div. Saúde 4120.00 - Equip. e Mat. Permanentes 160.000,00 Total CZ$ 160.000,00 Art. 3º - A presente Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Sala das Sessões da Câmara Municipal de Araripina em 12 de Maio de 1988. João Rodrigues Granja - Presidente José Iremar Alves Modesto - 1º Secretário José Freire Bihum - 2º Secretário