| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1728 / 1988 |
| Date | 1988-06-12 |
| Ementa | Dispõe sobre abertura de C. Especial no valor de Cz$ 643.500,00;p/ aquisição de 01 veículo (Escola Agrotécnica). |
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Câmara Municipal de Araripina Estado de Pernambuco Lei nº 1.728 de 12 de Junho de 1988. Ementa: Dispõe sobre abertura de Crédito Especial e dá outras providências. A Câmara Municipal de Araripina Decreta: Art. 1º - Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal, autorizado a abrir um Crédito Especial no valor de CZ$ 643.500,00 (seiscentos e quarenta e três mil e quinhentos cruzados), destinado a complementação dos recursos financeiros oriundos do MEC/FNDE, para aquisição de 01 (um) veículo novo, Chevrolet, ano 1988, tipo Chevy500 SL. Motor a álcool e 02 portas, para os serviços essenciais da Escola Agro-Técnica de Araripina e terá a seguinte classificação: 5 - SECRET. DE EDUCAÇÃO E CULTURA 5.2 - Div. de Ensino do 1º grau 08431971.48- Aquis. de 01 (um) veículo novo, Chevy-500 SL ano 1988, p/ a Escola Agro-Técnica 4321.00 - Transferência à União 643.500,00 Total CZ$ 643.500,00 Art. 2º - Os recursos necessários ao atendimento das despesas de que trata o artigo anterior desta lei, são provenientes da anulação parcial da seguinte dotação orçamentária: 8 - SECRET. DE AGRICULTURA, IND. E COMÉRCIO 8.3 - Div. de Mercados, Feiras e Matadouros 04160961.38- Prosseg. das Obras de Const. do P. Merc. hortigranjeiro 4110.00 - Obras e Instalações 643.500,00 Total CZ$ 643.500,00 Art. 3º - A presente Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Sala das Sessões da Câmara Municipal de Araripina em 12 de Junho de 1988. João Rodrigues Granja - Presidente José Iremar Alves Modesto - 1º Secretário José Freire Bihum - 2º Secretário