br-locleg corpus explorer

← Araripina (PE)

norma nº 1732/1988

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 1732 / 1988
Date 1988-09-15
EmentaAbre C. Suplementar no valor de Cz$ 23.730,000,00; p/ reforço de dotações orç. q/ se tornaram insuficientes.
native_id1354

Documents (1)

texto integral #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 3

Câmara Municipal de Araripina
Estado de Pernambuco
Lei nº 1.732 de 15 de Setembro de 1988.
Ementa: Abre Crédito Suplementar e dá outras 
providências.
A Câmara Municipal de Araripina Decreta:
Art. 1º - Fica o Chefe do Poder Executivo autorizado a abrir um Crédito 
Suplementar no valor de CZ$ 23.730.000,00 (vinte e três milhões, setecentos e trinta mil 
cruzados), destinados a reforço das dotações orçamentárias abaixo discriminadas, que se 
tornaram insuficientes dado ao acréscimo da inflação.
1 - PODER LEGISLATIVO
1.1 - Câmara Municipal 
01010012.01- Manutenção das Atividades
3111.00 - Pessoal Civil 800.000,00
3130.00 - Serv. de Terc. e Encargos 60.000,00
2 - PODER EXECUTIVO 
2.1 - Gabinete do Prefeito 
03070202.05- Manutenção das Atividades
3111.00 - Pessoal Civil 1.500.000,00
3120.00 - Material de Consumo 150.000,00
3130.00 - Serv. de Terc. e Encargos 500.000,00
3 - SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO 
3.2 - Div. de Pessoal e Serviços Gerais
03070212.11- Manut. das Atividades
3111.00 - Pessoal Civil 1.200.000,00
4 - SECRETARIA DE FINANÇAS
4.2 - Div. de Arrecadação e Fiscalização
03080302.14- Manut. das Atividades
3130.00 - Serv. de Terc. e Encargos 600.000,00
5 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E CULTURA
5.1 - Gabinete do Secretário 
08070202.23- Manut. das Atividades
3111.00 - Pessoal Civil 900.000,00
5 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E CULTURA
5.2 - Div. de Ensino de 1º e 2º Graus
08421882.27- Manutenção das Atividades
3111.00 - Pessoal Civil 4.000.000,00
5 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E CULTURA
5.2 - Div. de Ensino de 1º e 2º Graus
08472352.29- Disp. c/ Estudantes Carentes 
3254.00 - Apoio Financeiro a Est. 700.000,00
5 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E CULTURA
5.4 - Div. de Cultura, Turismo e Desportos
08482472.32- Manutenção das Atividades
3120.00 - Material de Consumo 200.000,00
5 - SECRET.DE EDUCAÇÃO, TURISMO E DESPORTOS
5.4 - Div. de Cult. Turismo e Desportos
08492472.33- Disp. c/ festividades Tradicionais e outras correlatas
3130.00 - Serv. de Terc. e Encargos 1.000.000,00
5 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, TUR. E DESPORTOS
5.4 - Div. de Cultura, Turismo e Desportos
08482474.34- Constrib. p/ a Banda de Música Álvaro Campos 
3211.00 - Transf. Operacionais 600.000,00
6 - SECRETARIA DE SAÚDE, SAN. E B.ESTAR SOCIAL
6.2 - Div. de Saúde Pública
13754282.36- Manutenção das Atividades
3130.00 - Serv. de Terc. e Encargos 500.000,00
6 - SECRETARIA DE SAÚDE, SAN. E B.E. SOCIAL
6.4 - Divisão de Bem Estar Social
15824952.52- Disp. c/ pessoal Inativo
3251.00 - Inativos 300.000,00
7 - SECRET. DE VIAÇÃO, OBRAS PÚB. E URBANISMO
7.2 - Divisão de Rodoviária Municipal
16885341.26- Cont. p/ rep e Melhoramento de Estradas Vicinais
4110.00 - Obras e Instalações 1.000.000,00
7 - SECRET. DE V. OBRAS PÚB. E URBANISMO
7.2 - Divisão de Rodoviária Municipal
16885342.56- Manutenção das Atividades
3120.00 - Material de Consumo 1.500.000,00
3130.00 - Serv. de Terc. e Encargos 1.000.000,00
7 - SECRET. DE VIAÇÃO, OBRAS PÚB. E URBANISMO
7.3 - Divisão de Obras Públicas
10584752.57- Manutenção das Atividades
3120.00 - Material de Consumo 1.500.000,00
3130.00 - Serv. de Terc. e Encargos 1.500.000,00
7 - SECRET. DE VIAÇÃO, OBRAS PÚB. E URBANISMO
7.5 - Divisão de Limpeza Pública
10603252.61- Manutenção das Atividades
3120.00 - Material de Consumo 500.000,00
3130.00 - Serv. de Terc. e Encargos 1.500.000,00
7 - SECRET. DE VIAÇÃO, OBRAS PÚB. E URBANISMO
7.7 - Divisão de Iluminação Pública
10603272.64- Manutenção das Atividades
3130.00 - Serv. e Encargos 1.000.000,00
7 - SECRET. DE VIAÇÃO, OBRAS PÚB. E URBANISMO
7.8 - Divisão de Praças, Parques e Jardins
10603281.36- Construção de Praças
4110.00 - Obras e Instalações 550.000,00
8 - SECRET. DE AGRICULTURA, IND. E COMÉRCIO 
8.3 - Div. de Merc. Feiras e Matadouros
04160962.69- Manut. das Atividades
3120.00 - Material de Consumo 320.000,00
3130.00 - Serv. de Terc. e Encargos 350.000,00
Total CZ$23.730.000,00
Art. 2º - Os recursos necessários ao atendimento das despesas de que trata o 
artigo anterior desta lei, são provenientes do excesso de arrecadação apurado no presente 
exercício, no valor de CZ$ 23.730.000,00 (vinte e três milhões, setecentos e trinta mil 
cruzados).
Art. 3º - A presente Lei entrará em vigor a partir da data de sua publicação, 
revogadas as disposições em contrário.
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Araripina em 15 de Setembro de 1988.
João Rodrigues Granja - Presidente
José Iremar Alves Modesto - 1º Secretário 
José Freire Bihum - 2º Secretário

open original →