| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1732 / 1988 |
| Date | 1988-09-15 |
| Ementa | Abre C. Suplementar no valor de Cz$ 23.730,000,00; p/ reforço de dotações orç. q/ se tornaram insuficientes. |
| native_id | 1354 |
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 3
Câmara Municipal de Araripina Estado de Pernambuco Lei nº 1.732 de 15 de Setembro de 1988. Ementa: Abre Crédito Suplementar e dá outras providências. A Câmara Municipal de Araripina Decreta: Art. 1º - Fica o Chefe do Poder Executivo autorizado a abrir um Crédito Suplementar no valor de CZ$ 23.730.000,00 (vinte e três milhões, setecentos e trinta mil cruzados), destinados a reforço das dotações orçamentárias abaixo discriminadas, que se tornaram insuficientes dado ao acréscimo da inflação. 1 - PODER LEGISLATIVO 1.1 - Câmara Municipal 01010012.01- Manutenção das Atividades 3111.00 - Pessoal Civil 800.000,00 3130.00 - Serv. de Terc. e Encargos 60.000,00 2 - PODER EXECUTIVO 2.1 - Gabinete do Prefeito 03070202.05- Manutenção das Atividades 3111.00 - Pessoal Civil 1.500.000,00 3120.00 - Material de Consumo 150.000,00 3130.00 - Serv. de Terc. e Encargos 500.000,00 3 - SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO 3.2 - Div. de Pessoal e Serviços Gerais 03070212.11- Manut. das Atividades 3111.00 - Pessoal Civil 1.200.000,00 4 - SECRETARIA DE FINANÇAS 4.2 - Div. de Arrecadação e Fiscalização 03080302.14- Manut. das Atividades 3130.00 - Serv. de Terc. e Encargos 600.000,00 5 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E CULTURA 5.1 - Gabinete do Secretário 08070202.23- Manut. das Atividades 3111.00 - Pessoal Civil 900.000,00 5 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E CULTURA 5.2 - Div. de Ensino de 1º e 2º Graus 08421882.27- Manutenção das Atividades 3111.00 - Pessoal Civil 4.000.000,00 5 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E CULTURA 5.2 - Div. de Ensino de 1º e 2º Graus 08472352.29- Disp. c/ Estudantes Carentes 3254.00 - Apoio Financeiro a Est. 700.000,00 5 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E CULTURA 5.4 - Div. de Cultura, Turismo e Desportos 08482472.32- Manutenção das Atividades 3120.00 - Material de Consumo 200.000,00 5 - SECRET.DE EDUCAÇÃO, TURISMO E DESPORTOS 5.4 - Div. de Cult. Turismo e Desportos 08492472.33- Disp. c/ festividades Tradicionais e outras correlatas 3130.00 - Serv. de Terc. e Encargos 1.000.000,00 5 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, TUR. E DESPORTOS 5.4 - Div. de Cultura, Turismo e Desportos 08482474.34- Constrib. p/ a Banda de Música Álvaro Campos 3211.00 - Transf. Operacionais 600.000,00 6 - SECRETARIA DE SAÚDE, SAN. E B.ESTAR SOCIAL 6.2 - Div. de Saúde Pública 13754282.36- Manutenção das Atividades 3130.00 - Serv. de Terc. e Encargos 500.000,00 6 - SECRETARIA DE SAÚDE, SAN. E B.E. SOCIAL 6.4 - Divisão de Bem Estar Social 15824952.52- Disp. c/ pessoal Inativo 3251.00 - Inativos 300.000,00 7 - SECRET. DE VIAÇÃO, OBRAS PÚB. E URBANISMO 7.2 - Divisão de Rodoviária Municipal 16885341.26- Cont. p/ rep e Melhoramento de Estradas Vicinais 4110.00 - Obras e Instalações 1.000.000,00 7 - SECRET. DE V. OBRAS PÚB. E URBANISMO 7.2 - Divisão de Rodoviária Municipal 16885342.56- Manutenção das Atividades 3120.00 - Material de Consumo 1.500.000,00 3130.00 - Serv. de Terc. e Encargos 1.000.000,00 7 - SECRET. DE VIAÇÃO, OBRAS PÚB. E URBANISMO 7.3 - Divisão de Obras Públicas 10584752.57- Manutenção das Atividades 3120.00 - Material de Consumo 1.500.000,00 3130.00 - Serv. de Terc. e Encargos 1.500.000,00 7 - SECRET. DE VIAÇÃO, OBRAS PÚB. E URBANISMO 7.5 - Divisão de Limpeza Pública 10603252.61- Manutenção das Atividades 3120.00 - Material de Consumo 500.000,00 3130.00 - Serv. de Terc. e Encargos 1.500.000,00 7 - SECRET. DE VIAÇÃO, OBRAS PÚB. E URBANISMO 7.7 - Divisão de Iluminação Pública 10603272.64- Manutenção das Atividades 3130.00 - Serv. e Encargos 1.000.000,00 7 - SECRET. DE VIAÇÃO, OBRAS PÚB. E URBANISMO 7.8 - Divisão de Praças, Parques e Jardins 10603281.36- Construção de Praças 4110.00 - Obras e Instalações 550.000,00 8 - SECRET. DE AGRICULTURA, IND. E COMÉRCIO 8.3 - Div. de Merc. Feiras e Matadouros 04160962.69- Manut. das Atividades 3120.00 - Material de Consumo 320.000,00 3130.00 - Serv. de Terc. e Encargos 350.000,00 Total CZ$23.730.000,00 Art. 2º - Os recursos necessários ao atendimento das despesas de que trata o artigo anterior desta lei, são provenientes do excesso de arrecadação apurado no presente exercício, no valor de CZ$ 23.730.000,00 (vinte e três milhões, setecentos e trinta mil cruzados). Art. 3º - A presente Lei entrará em vigor a partir da data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Sala das Sessões da Câmara Municipal de Araripina em 15 de Setembro de 1988. João Rodrigues Granja - Presidente José Iremar Alves Modesto - 1º Secretário José Freire Bihum - 2º Secretário