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norma nº 1734/1988

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 1734 / 1988
Date 1988-10-11
EmentaAutoriza o Chefe do Executivo a receber p/ doação um terreno urbano e fazer doação ao BNB/Araripina.(sede)
native_id1356

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Câmara Municipal de Araripina
Estado de Pernambuco
Lei nº 1.734 de 11 de Outubro de 1988.
Alterada pela Lei nº 1.746 de 29 de Dezembro de 1988.
Ementa: Autoriza o Chefe do Executivo Municipal a 
receber, por doação, terreno urbano nesta 
cidade e a fazer doação do mesmo ao BNB 
Clube de Araripina para construção de sua 
sede social.
A Câmara Municipal de Araripina Decreta:
Art. 1º - Fica o Chefe do Executivo Municipal autorizado a receber, por doação
de João Manoel Delmondes e sua mulher Teodorica Delmondes da Conceição, um lote de 
terreno urbano medindo 23.140,00 m², situado na Avaliação. Gov. José Ramos 
(perimetral), zona urbana desta cidade, limitando-se na frente com o leito da referida 
Avenida, e nos demais lados com imóvel dos doadores.
Art. 2º - Fica igualmente autorizado o Chefe do Executivo Municipal a fazer 
doação do mesmo terreno supra descrito ao BNB Clube de Araripina, para construção de 
sua sede social.
Art. 3º - As despesas decorrentes de ambas as transferências correrão por conta 
do donatário BNB Clube de Araripina.
Art. 4º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as 
disposições em contrário.
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Araripina em 11 de Outubro de 1988.
João Rodrigues Granja - Presidente
José Iremar Alves Modesto - 1º Secretário 
José Freire Bihum - 2º Secretário

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