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norma nº 1735/1988

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 1735 / 1988
Date 1988-10-11
EmentaFica o Chefe do Executivo autorizado adquirir área de terreno na V. Lagoa do Barro/ José Ibiapino Moreira.
native_id1357

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Câmara Municipal de Araripina
Estado de Pernambuco
Lei nº 1.735 de 11 de Outubro de 1988.
Ementa: Autoriza o Chefe do Executivo Municipal a 
adquirir uma área de terreno na Vila Lagoa do 
Barro, deste município, e dá outras 
providências.
A Câmara Municipal de Araripina Decreta:
Art. 1º - Fica o Chefe do Executivo Municipal autorizado a adquirir de José 
Ibiapino Moreira, um terreno medindo 3,0 há (três hectares), situado na Vila Lagoa do 
Barro, deste Município pela importância de Cz$ 300.000,00 (trezentos mil cruzados).
Parágrafo Único – O terreno de que trata o caput deste artigo tem os seguintes 
limites: Norte, com imóvel do mesmo José Ibiapino Moreira; Sul, com Eudónio Pires de 
Souza; Leste, com fundos de casas da Rua Antônio Gomes de Sá, da Vila Lagoa do 
Barro; e Oeste, com Epifânio Teixeira Leite e José Ibiapino Moreira, e se destina a 
expansão da Zona Urbana da referida Vila, com doação a pessoas carentes para
construção de casas e utilização em obras públicas.
Art. 2º - Fica igualmente autorizado o Chefe do Executivo Municipal a abrir um 
Crédito Especial de igual valor, para fazer face as despesas com a aquisição do terreno,
que terá a seguinte classificação:
6 - SECRET. DE SAÚDE, SANEAM. E BEM. E. SOCIAL
6.4 - Divisão de Bem Estar Social
15814862.71- Aquis. de 03 hectares de terras na Vila Lagoa do 
Barro, p/ doação a pessoas carentes residentes 
naquela Vila.
3250.00 - Transferências a pessoas
3259.00 - Outras transferências a pessoas 300.000,00
Total CZ$ 300.000,00
Art. 3º - Os recursos necessários ao atendimento da despesa de que trata o artigo 
anterior são provenientes da anulação parcial da seguinte dotação:
6 - SECRET. DE SAÚDE, SANEAM. E BEM. E. SOCIAL
6.2 - Divisão de Saúde Pública
13754281.21- Aquis. de uma Camionete Chev. c/ duas cabines
ano 88
4120.00 - Equip. e Mat. Permanentes 300.000,00
Total CZ$ 300.000,00
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Araripina em 11 de Outubro de 1988.

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