| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1736 / 1988 |
| Date | 1988-10-11 |
| Ementa | Abre C. Suplementar no valor de Cz$ 34.620.000,00; p/ reforço de dotações orç. q/ se tornaram insuficientes. |
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Câmara Municipal de Araripina Estado de Pernambuco Lei nº 1.732 de 11 de Outubro de 1988. Ementa: Abre Crédito Suplementar e dá outras providências. A Câmara Municipal de Araripina Decreta: Art. 1º - Fica o Chefe do Poder Executivo, autorizado a abrir um Crédito Suplementar no valor de CZ$ 34.620.000,00 (trinta e quatro milhões, seiscentos e vinte mil cruzados), destinados a reforço das dotações orçamentárias abaixo discriminadas, que se tornaram insuficientes dado ao acréscimo da inflação. 1 - PODER LEGISLATIVO 1.1 - Câmara Municipal 01010012.01- Manutenção das Atividades 3111.00 - Pessoal Civil 800.000,00 3130.00 - Serv. de Terc. e Encargos 70.000,00 2 - PODER EXECUTIVO 2.1 - Gabinete do Prefeito 03070202.05- Manutenção das Atividades 3111.00 - Pessoal Civil 2.000.000,00 3120.00 - Material de Consumo 200.000,00 4 - SECRETARIA DE FINANÇAS 4.3 - Div. de Contabilidade e Tesouraria 03080322.17- Manut. das Atividades 3111.00 - Pessoal Civil 1.600.000,00 5 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E CULTURA 5.1 - Gabinete do Secretário 08070202.23- Manut. das Atividades 3120.00 - Material de Consumo 300.000,00 3130.00 - Serv. de Terc. e Encargos 300.000,00 5 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E CULTURA 5.2 - Div. de Ensino de 1º e 2º Graus 08421882.27- Manutenção das Atividades 3111.00 - Pessoal Civil 6.000.000,00 3120.00 - Material de Consumo 1.000.000,00 3130.00 - Serv. de Terc. e Encargos 3.500.000,00 5 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E CULTURA 5.2 - Div. de Ensino de 1º e 2º Graus 08472352.29- Disp. c/ Estudantes Carentes 3254.00 - Apoio Financeiro a Estudantes 600.000,00 6 - SECRETARIA DE SAÚDE, SAN. E B.ESTAR SOCIAL 6.2 - Div. de Saúde Pública 13754282.36- Manut. das Atividades 3111.00 - Pessoal Civil 250.000,00 3130.00 - Serv. de Terc. e Encargos 1.000.000,00 6 - SECRETARIA DE SAÚDE, SAN. E B.E. SOCIAL 6.3 - Divisão de Saneamento 13764481.25- Obras e Construção de Esgotos 4110.00 - Obras e Instalações 1.500.000,00 6 - SECRETARIA DE SAÚDE, SAN. E B.E. SOCIAL 6.3 - Divisão de Saneamento 13760212.40- Manut. das Atividades 3120.00 - Material de Consumo 1.000.000,00 3130.00 - Serv. de Terc. e Encargos 2.000.000,00 6 - SECRETARIA DE SAÚDE, SAN. E B.E. SOCIAL 6.4 - Div. de Bem Estar Social 15824952.52- Disp. c/ pessoal Inativo 3251.00 - Inativos 400.000,00 6 - SECRETARIA DE SAÚDE, SAN. E B.E. SOCIAL 6.4 - Div. de Bem Estar Social 15824942.51- Disp. c/ o IAPAS, FGTS E IPSEP 3113.00 - Obrigações Patronais 1.000.000,00 6 - SECRETARIA DE SAÚDE, SAN. E B.E. SOCIAL 6.4 - Div. de Bem Estar Social 15844862.54- Contrib. para o PASEP 3280.00 - Contrib. p/ Formação do Patrimônio do Servidor Público 600.000,00 7 - SEC. DE VIAÇÃO, OBRAS PÚB. E URBANISMO 7.1 - Gabinete do Secretário 10070202.55- Manutenção das Atividades 3111.00 - Pessoal Civil 100.000,00 7 - SEC. DE VIAÇÃO, OBRAS PÚB. E URBANISMO 7.2 - Divisão Rodoviária Municipal 16885341.26- Const. reparos e melhoramento de Estradas Vicinais 4110.00 - Obras e Instalações 1.500.000,00 7 - SEC. DE VIAÇÃO, OBRAS PÚB. E URBANISMO 7.2 - Divisão de Rodoviária Municipal 16885342.56- Manut. das Atividades 3120.00 - Material de Consumo 2.000.000,00 7 - SECRET. DE VIAÇÃO, OBRAS PÚB. E URBANISMO 7.3 - Divisão de Obras Públicas 10584752.57- Manutenção das Atividades 3111.00 - Pessoal Civil 500.000,00 3120.00 - Material de Consumo 2.500.000,00 7 - SEC. DE VIAÇÃO, OBRAS PÚB. E URBANISMO 7.4 - Divisão de Comunicação 05221342.59- Contrib. p/ a TELPE 3222.00 - Transf. aos Estados e ao Distrito Federal 300.000,00 7 - SECRET. DE VIAÇÃO, OBRAS PÚB. E URBANISMO 7.4 - Divisão de Comunicação 05221362.60- Contrib. p/ o DETELPE 3222.00 - Transf. ao Estado e ao Distrito Federal 100.000,00 7 - SECRET. DE VIAÇÃO, OBRAS PÚB. E URBANISMO 7.5 - Divisão de Limpeza Pública 10603252.61- Manut. das Atividades 3120.00 - Material de Consumo 500.000,00 3130.00 - Serv. de Terc. e Encargos 1.500.000,00 7 - SECRET. DE VIAÇÃO, OBRAS PÚB. E URBANISMO 7.8 - Divisão de Praças, Parques e Jardins 106032.65- Manutenção das Atividades 3130 - Serv. de Terc. e Encargos 1.500.000,00 Total CZ$ 34.620.000,00 Art. 2º - Os recursos necessários ao atendimento das despesas de que trata o artigo anterior desta Lei, são provenientes do excesso de arrecadação apurado no presente exercício, no valor de CZ$ 34.620.000,00 (trinta e quatro milhões, seiscentos e vinte mil cruzados). Art. 3º - A presente Lei entrará em vigor a partir da data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Sala das Sessões da Câmara Municipal de Araripina em 11 de Outubro de 1988. João Rodrigues Granja - Presidente José Iremar Alves Modesto - 1º Secretário José Freire Bihum - 2º Secretário