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norma nº 1736/1988

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 1736 / 1988
Date 1988-10-11
EmentaAbre C. Suplementar no valor de Cz$ 34.620.000,00; p/ reforço de dotações orç. q/ se tornaram insuficientes.
native_id1358

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Câmara Municipal de Araripina
Estado de Pernambuco
Lei nº 1.732 de 11 de Outubro de 1988.
Ementa: Abre Crédito Suplementar e dá outras 
providências.
A Câmara Municipal de Araripina Decreta:
Art. 1º - Fica o Chefe do Poder Executivo, autorizado a abrir um Crédito 
Suplementar no valor de CZ$ 34.620.000,00 (trinta e quatro milhões, seiscentos e vinte 
mil cruzados), destinados a reforço das dotações orçamentárias abaixo discriminadas, que 
se tornaram insuficientes dado ao acréscimo da inflação.
1 - PODER LEGISLATIVO
1.1 - Câmara Municipal 
01010012.01- Manutenção das Atividades
3111.00 - Pessoal Civil 800.000,00
3130.00 - Serv. de Terc. e Encargos 70.000,00
2 - PODER EXECUTIVO 
2.1 - Gabinete do Prefeito 
03070202.05- Manutenção das Atividades
3111.00 - Pessoal Civil 2.000.000,00
3120.00 - Material de Consumo 200.000,00
4 - SECRETARIA DE FINANÇAS
4.3 - Div. de Contabilidade e Tesouraria
03080322.17- Manut. das Atividades 
3111.00 - Pessoal Civil 1.600.000,00
5 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E CULTURA
5.1 - Gabinete do Secretário 
08070202.23- Manut. das Atividades
3120.00 - Material de Consumo 300.000,00
3130.00 - Serv. de Terc. e Encargos 300.000,00
5 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E CULTURA
5.2 - Div. de Ensino de 1º e 2º Graus
08421882.27- Manutenção das Atividades
3111.00 - Pessoal Civil 6.000.000,00
3120.00 - Material de Consumo 1.000.000,00
3130.00 - Serv. de Terc. e Encargos 3.500.000,00
5 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E CULTURA
5.2 - Div. de Ensino de 1º e 2º Graus
08472352.29- Disp. c/ Estudantes Carentes 
3254.00 - Apoio Financeiro a Estudantes 600.000,00
6 - SECRETARIA DE SAÚDE, SAN. E B.ESTAR SOCIAL
6.2 - Div. de Saúde Pública
13754282.36- Manut. das Atividades
3111.00 - Pessoal Civil 250.000,00
3130.00 - Serv. de Terc. e Encargos 1.000.000,00
6 - SECRETARIA DE SAÚDE, SAN. E B.E. SOCIAL
6.3 - Divisão de Saneamento
13764481.25- Obras e Construção de Esgotos
4110.00 - Obras e Instalações 1.500.000,00
6 - SECRETARIA DE SAÚDE, SAN. E B.E. SOCIAL
6.3 - Divisão de Saneamento
13760212.40- Manut. das Atividades
3120.00 - Material de Consumo 1.000.000,00
3130.00 - Serv. de Terc. e Encargos 2.000.000,00
6 - SECRETARIA DE SAÚDE, SAN. E B.E. SOCIAL
6.4 - Div. de Bem Estar Social
15824952.52- Disp. c/ pessoal Inativo
3251.00 - Inativos 400.000,00
6 - SECRETARIA DE SAÚDE, SAN. E B.E. SOCIAL
6.4 - Div. de Bem Estar Social
15824942.51- Disp. c/ o IAPAS, FGTS E IPSEP
3113.00 - Obrigações Patronais 1.000.000,00
6 - SECRETARIA DE SAÚDE, SAN. E B.E. SOCIAL
6.4 - Div. de Bem Estar Social
15844862.54- Contrib. para o PASEP
3280.00 - Contrib. p/ Formação do Patrimônio do Servidor 
Público
600.000,00
7 - SEC. DE VIAÇÃO, OBRAS PÚB. E URBANISMO
7.1 - Gabinete do Secretário
10070202.55- Manutenção das Atividades
3111.00 - Pessoal Civil 100.000,00
7 - SEC. DE VIAÇÃO, OBRAS PÚB. E URBANISMO
7.2 - Divisão Rodoviária Municipal
16885341.26- Const. reparos e melhoramento de Estradas Vicinais
4110.00 - Obras e Instalações 1.500.000,00
7 - SEC. DE VIAÇÃO, OBRAS PÚB. E URBANISMO
7.2 - Divisão de Rodoviária Municipal
16885342.56- Manut. das Atividades
3120.00 - Material de Consumo 2.000.000,00
7 - SECRET. DE VIAÇÃO, OBRAS PÚB. E URBANISMO
7.3 - Divisão de Obras Públicas
10584752.57- Manutenção das Atividades
3111.00 - Pessoal Civil 500.000,00
3120.00 - Material de Consumo 2.500.000,00
7 - SEC. DE VIAÇÃO, OBRAS PÚB. E URBANISMO
7.4 - Divisão de Comunicação 
05221342.59- Contrib. p/ a TELPE
3222.00 - Transf. aos Estados e ao Distrito Federal 300.000,00
7 - SECRET. DE VIAÇÃO, OBRAS PÚB. E URBANISMO
7.4 - Divisão de Comunicação 
05221362.60- Contrib. p/ o DETELPE
3222.00 - Transf. ao Estado e ao Distrito Federal 100.000,00
7 - SECRET. DE VIAÇÃO, OBRAS PÚB. E URBANISMO
7.5 - Divisão de Limpeza Pública
10603252.61- Manut. das Atividades
3120.00 - Material de Consumo 500.000,00
3130.00 - Serv. de Terc. e Encargos 1.500.000,00
7 - SECRET. DE VIAÇÃO, OBRAS PÚB. E URBANISMO
7.8 - Divisão de Praças, Parques e Jardins
106032.65- Manutenção das Atividades
3130 - Serv. de Terc. e Encargos 1.500.000,00
Total CZ$ 34.620.000,00
Art. 2º - Os recursos necessários ao atendimento das despesas de que trata o 
artigo anterior desta Lei, são provenientes do excesso de arrecadação apurado no presente 
exercício, no valor de CZ$ 34.620.000,00 (trinta e quatro milhões, seiscentos e vinte mil 
cruzados).
Art. 3º - A presente Lei entrará em vigor a partir da data de sua publicação, 
revogadas as disposições em contrário.
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Araripina em 11 de Outubro de 1988.
João Rodrigues Granja - Presidente
José Iremar Alves Modesto - 1º Secretário 
José Freire Bihum - 2º Secretário

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