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norma nº 1738/1988

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 1738 / 1988
Date 1988-11-21
EmentaAltera níveis e vencimentos do Quadro de Pessoal da Prefeitura Municipal de Araripina.
native_id1360

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Câmara Municipal de Araripina
Estado de Pernambuco
Lei nº 1.738 de 21 de Novembro de 1988.
Ementa: Altera níveis e vencimentos do Quadro de 
Pessoal da Prefeitura Municipal de Araripina e 
dá outras providências.
A Câmara Municipal de Araripina Decreta:
Art. 1º - O Quadro de Pessoal da Prefeitura Municipal aprovar nas categorias 
CLT e efetivos, passará a ter os seguintes níveis salários, sem alteração de número de 
vagas:
NÍVEL 1 (N-1) Com salário de Cz$ 10.000,00 (dez mil cruzados) englobando os 
atuais servidores do níveis N-3, N-3B, N4, N-6, N-7A e N-8.
NÍVEL 2 (N-2) Com salário correspondente a 35% (trinta e cinco por cento) do 
salário mínimo englobando os servidores do nível N-2; 
NÍVEL 3 (N-3) Com salário de 40% (quarenta por cento) do salário mínimo 
englobando os servidores do atual nível N-3A;
NÍVEL 4 (N-4) Com salário de Cz$ 15.000,00 (quinze mil cruzados) englobando 
os servidores do níveis atuais N-10, N-10A e N-10B;
NÍVEL 5 (N-5) Com salário de 80% (oitenta por cento) do salário mínimo,
englobando os atuais servidores do nível N-5B;
NÍVEL 6 (N-6) Com salário de 80% (oitenta por cento) do salário mínimo,
englobando os atuais servidores do nível N-13;
NÍVEL 7 (N-7) Com salário de 01 (um) salário mínimo, englobando os
servidores do atual nível N-9;
NÍVEL 8 (N-8) Com vencimentos de 1 ½ (um e meio) salário mínimo,
englobando os servidores do atual nível N-10C;
NÍVEL 9 (N-9) Com salário de 2 ½ (dois e meio) salários mínimos, englobando 
os servidores do atual nível N-11;
NÍVEL 10 (N-10) Com vencimentos de três (03) salários mínimos, enquadrando os
servidores do nível N-12.
Art. 2º - Os vencimentos do Pessoal Inativos e Pessoal de contrato Administrativo 
ficarão assim alterados:
Venctº de Cz$ 10.000,00 p/ Cz$ 10.000,00
Venctº de Cz$ 10.000,00 até Cz$ 15.000,00 p/ Cz$ 15.000,00
Venctº de Cz$ 15.000,00 até Cz$ 20.000,00 p/ Cz$ 20.000,00
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação com seus efeitos 
financeiros retroativos a 21 de Novembro de1988.
Art. 4º - Revogam-se as disposições em contrário.
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Araripina em 21 de Novembro de 1988.
João Rodrigues Granja - Presidente
José Iremar Alves Modesto - 1º Secretário 
José Freire Bihum - 2º Secretário

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