| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1740 / 1988 |
| Date | 1988-11-21 |
| Ementa | Abre C. Suplementar no valor de Cz$ 54.095.000,00; p/ reforço de dotações orç. q/ se tornaram insuficientes. |
| native_id | 1362 |
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Câmara Municipal de Araripina Estado de Pernambuco Lei nº 1.740 de 21 de Novembro de 1988. Ementa: Abre Crédito Suplementar e dá outras providências. A Câmara Municipal de Araripina Decreta: Art. 1º - Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal, autorizado a abrir um Crédito Suplementar no valor de CZ$ 54.095.000,00 (cinquenta e quatro milhões, noventa e cinco mil cruzados), destinados a reforço das dotações orçamentárias abaixo discriminadas: 1 - PODER LEGISLATIVO 1.1 - Câmara Municipal 01010012.01- Manutenção das Atividades 3111.00 - Pessoal Civil 800.000,00 3130.00 - Serv. de Terc. e Encargos 80.000,00 2 - PODER EXECUTIVO 2.1 - Gabinete do Prefeito 03070202.05- Manut. das Atividades 3111.00 - Pessoal Civil 2.000.000,00 3130.00 - Serv. de Terc. e Encargos 500.000,00 3 - SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO 3.2 - Divisão de Pessoal e Serv. Gerais 03070212.11- Manutenção das Atividades 3111.00 - Pessoal Civil 2.000.000,00 3120.00 - Material de Consumo 200.000,00 3130.00 - Serv. de Terc. e Encargos 500.000,00 4 - SECRETARIA DE FINANÇAS 4.2 - Divisão de Arrecadação e Fiscalização 03080302.14- Manutenção das Atividades 3111.00 - Pessoal Civil 300.000,00 4 - SECRETARIA DE FINANÇAS 4.3 - Divisão de Contab. e Tesouraria 03040131.06- Cont. das obras de Construção do FÓRUM 4322.00 - Transf. ao Est. e ao Dist. F. 300.000,00 4 - SECRETARIA DE FINANÇAS 4.3 - Divisão de Contab. e Tesouraria 03080322.17- Manut. das Atividades 3111.00 - Pessoal Civil 1.000.000,00 4 - SECRETARIA DE FINANÇAS 4.3 - Divisão de Contab. e Tesouraria 03300142.21- Contrib. p/ Deleg. da Policia e Cad. Pública 4322.00 - Transf. aos Est. e ao D. Federal 300.000,00 5 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E CULTURA 5.1 - Gabinete do Secretário 08070202.23- Manut. das Atividades 3111.00 - Pessoal Civil 1.000.000,00 3130.00 - Serv. de Terc. e Encargos 500.000,00 5 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E CULTURA 5.1 - Gabinete do Secretário 08814862.26- Salário Família 3253.00 - Salário Família 5.000,00 5 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E CULTURA 5.2 - Div. de Ensino de 1º e 2º Graus 08421881.12- Construção de Prédios Escolares 4110.00 - Obras e Instalações 500.000,00 5 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E CULTURA 5.2 - Div. de Ensino de 1º e 2º Graus 08421882.27- Manutenção das Atividades 3111.00 - Pessoal Civil 10.000.000,00 3130.00 - Serv. de Terc. e Encargos 4.000.000,00 5 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E CULTURA 5.2 - Div. de Ensino de 1º e 2º Graus 08472352.29- Disp. c/ Estudantes Carentes 3254.00 - Apoio Financeiro a Estudantes 1.000.000,00 5 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, TUR. E DESPORTOS 5.4 - Div. de Cultura, Turismo e Desportos 08462241.17- Prosseg. das obras de const. do Estádio Municipal 4110.00 - Obras e Instalações 4.000.000,00 5 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E CULTURA 5.2 - Div. de Ensino de 1º e 2º Graus 08814862.30- Salário Família do Pessoal 3253.00 - Salário Família 100.000,00 5 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, TUR. E DESPORTOS 5.4 - Div. de Cultura, Turismo e Desportos 08482474.34- Contrib. p/ a Banda de Música Álvaro Campos 3211.00 - Transf. Operacionais 1.000.000,00 6 - SECRETARIA DE SAÚDE, SAN. E B.ESTAR SOCIAL 6.2 - Divisão de Saúde Pública 13754282.36- Manutenção das Atividades 3111.00 - Pessoal Civil 600.000,00 3130.00 - Serv. de Terc. e Encargos 800.000,00 6 - SECRETARIA DE SAÚDE, SAN. E B.E. SOCIAL 6.4 - Divisão de Bem Estar Social 15814862.46- Disp. c/ aux. de Doenças, Funeral e outras correlatas 3259.00 - Outras Transf. a Pessoas 100.000,00 6 - SECRETARIA DE SAÚDE, SAN. E B.E. SOCIAL 6.4 - Divisão de Bem Estar Social 15824942.51- Dispêndio c/ o IAPAS e IPSEP 3113.00 - Obrigações Patronais 2.000.000,00 6 - SECRETARIA DE SAÚDE, SAN. E B.E. SOCIAL 6.4 - Div. de Bem Estar Social 15824952.52- Dispêndio c/ pessoal Inativo 3251.00 - Inativos 1.000.000,00 7 - SEC. DE VIAÇÃO, OBRAS PÚB. E URBANISMO 7.1 - Gabinete do Secretário 10070202.55- Manutenção das Atividades 3111.00 - Pessoal Civil 200.000,00 7 - SEC. DE VIAÇÃO, OBRAS PÚB. E URBANISMO 7.2 - Div. Rodoviária Municipal 16885342.56- Manut. das Atividades 3111.00 - Pessoal Civil 60.000,00 3120.00 - Material de Consumo 2.000.000,00 3130.00 - Serv. de Terc. e Encargos 1.000.000,00 7 - SECRET. DE VIAÇÃO, OBRAS PÚB. E URBANISMO 7.3 - Divisão de Obras Públicas 10584752.57- Manutenção das Atividades 3111.00 - Pessoal Civil 1.000.000,00 3120.00 - Material de Consumo 2.500.000,00 3130.00 - Serv. de Terc. e Encargos 1.000.000,00 7 - SEC. DE VIAÇÃO, OBRAS PÚB. E URBANISMO 7.5 - Divisão de Limpeza Pública 10603252.61- Manutenção das Atividades 3111.00 - Pessoal Civil 300.000,00 3120.00 - Material de Consumo 700.000,00 3130.00 - Serv. de Terc. e Encargos 2.000.000,00 7 - SECRET. DE VIAÇÃO, OBRAS PÚB. E URBANISMO 7.7 - Divisão de Iluminação Pública 10603272.64- Manut. das Atividades 3130.00 - Serv. de Terc. e Encargos 1.500.000,00 7 - SECRET. DE VIAÇÃO, OBRAS PÚB. E URBANISMO 7.8 - Div. de Praças, Parques e Jardins 10603282.65- Manut. das Atividades 3130.00 - Serv. de Terc. e Encargos 2.000.000,00 8 - SECRET. DE AGRICULTURA, IND. E COMÉRCIO 8.3 - Divisão de Merc. Feira e Matadouro 04160961.38- Prosseg. das Ob. de Const. do Pred. Hortigranjeiro 4110.00 - Obras e Instalações 5.000.000,00 8.3 - Div. de Merc. Feira e Matadouro 04160962.69- Manut. das Atividades 3130.00 - Serv. de Terc. e Encargos 250.000,00 Total CZ$ 54.095.000,00 Art. 2º - Os recursos necessários ao atendimento das despesas de que trata o artigo anterior desta lei são provenientes do excesso de arrecadação no presente exercício. Art. 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Sala das Sessões da Câmara Municipal de Araripina em 21 de Novembro de 1988. João Rodrigues Granja - Presidente José Iremar Alves Modesto - 1º Secretário José Freire Bihum - 2º Secretário