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norma nº 1740/1988

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 1740 / 1988
Date 1988-11-21
EmentaAbre C. Suplementar no valor de Cz$ 54.095.000,00; p/ reforço de dotações orç. q/ se tornaram insuficientes.
native_id1362

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texto integral #

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Câmara Municipal de Araripina
Estado de Pernambuco
Lei nº 1.740 de 21 de Novembro de 1988.
Ementa: Abre Crédito Suplementar e dá outras 
providências.
A Câmara Municipal de Araripina Decreta:
Art. 1º - Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal, autorizado a abrir um 
Crédito Suplementar no valor de CZ$ 54.095.000,00 (cinquenta e quatro milhões, 
noventa e cinco mil cruzados), destinados a reforço das dotações orçamentárias abaixo 
discriminadas:
1 - PODER LEGISLATIVO
1.1 - Câmara Municipal 
01010012.01- Manutenção das Atividades
3111.00 - Pessoal Civil 800.000,00
3130.00 - Serv. de Terc. e Encargos 80.000,00
2 - PODER EXECUTIVO 
2.1 - Gabinete do Prefeito 
03070202.05- Manut. das Atividades
3111.00 - Pessoal Civil 2.000.000,00
3130.00 - Serv. de Terc. e Encargos 500.000,00
3 - SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO 
3.2 - Divisão de Pessoal e Serv. Gerais
03070212.11- Manutenção das Atividades
3111.00 - Pessoal Civil 2.000.000,00
3120.00 - Material de Consumo 200.000,00
3130.00 - Serv. de Terc. e Encargos 500.000,00
4 - SECRETARIA DE FINANÇAS
4.2 - Divisão de Arrecadação e Fiscalização 
03080302.14- Manutenção das Atividades
3111.00 - Pessoal Civil 300.000,00
4 - SECRETARIA DE FINANÇAS
4.3 - Divisão de Contab. e Tesouraria
03040131.06- Cont. das obras de Construção do FÓRUM
4322.00 - Transf. ao Est. e ao Dist. F. 300.000,00
4 - SECRETARIA DE FINANÇAS
4.3 - Divisão de Contab. e Tesouraria
03080322.17- Manut. das Atividades 
3111.00 - Pessoal Civil 1.000.000,00
4 - SECRETARIA DE FINANÇAS
4.3 - Divisão de Contab. e Tesouraria
03300142.21- Contrib. p/ Deleg. da Policia e Cad. Pública
4322.00 - Transf. aos Est. e ao D. Federal 300.000,00
5 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E CULTURA
5.1 - Gabinete do Secretário 
08070202.23- Manut. das Atividades
3111.00 - Pessoal Civil 1.000.000,00
3130.00 - Serv. de Terc. e Encargos 500.000,00
5 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E CULTURA
5.1 - Gabinete do Secretário 
08814862.26- Salário Família
3253.00 - Salário Família 5.000,00
5 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E CULTURA
5.2 - Div. de Ensino de 1º e 2º Graus
08421881.12- Construção de Prédios Escolares
4110.00 - Obras e Instalações 500.000,00
5 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E CULTURA
5.2 - Div. de Ensino de 1º e 2º Graus
08421882.27- Manutenção das Atividades
3111.00 - Pessoal Civil 10.000.000,00
3130.00 - Serv. de Terc. e Encargos 4.000.000,00
5 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E CULTURA
5.2 - Div. de Ensino de 1º e 2º Graus
08472352.29- Disp. c/ Estudantes Carentes 
3254.00 - Apoio Financeiro a Estudantes 1.000.000,00
5 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, TUR. E DESPORTOS
5.4 - Div. de Cultura, Turismo e Desportos
08462241.17- Prosseg. das obras de const. do Estádio Municipal
4110.00 - Obras e Instalações 4.000.000,00
5 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E CULTURA
5.2 - Div. de Ensino de 1º e 2º Graus
08814862.30- Salário Família do Pessoal
3253.00 - Salário Família 100.000,00
5 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, TUR. E DESPORTOS
5.4 - Div. de Cultura, Turismo e Desportos
08482474.34- Contrib. p/ a Banda de Música Álvaro Campos 
3211.00 - Transf. Operacionais 1.000.000,00
6 - SECRETARIA DE SAÚDE, SAN. E B.ESTAR SOCIAL
6.2 - Divisão de Saúde Pública
13754282.36- Manutenção das Atividades
3111.00 - Pessoal Civil 600.000,00
3130.00 - Serv. de Terc. e Encargos 800.000,00
6 - SECRETARIA DE SAÚDE, SAN. E B.E. SOCIAL
6.4 - Divisão de Bem Estar Social
15814862.46- Disp. c/ aux. de Doenças, Funeral e outras correlatas
3259.00 - Outras Transf. a Pessoas 100.000,00
6 - SECRETARIA DE SAÚDE, SAN. E B.E. SOCIAL
6.4 - Divisão de Bem Estar Social
15824942.51- Dispêndio c/ o IAPAS e IPSEP
3113.00 - Obrigações Patronais 2.000.000,00
6 - SECRETARIA DE SAÚDE, SAN. E B.E. SOCIAL
6.4 - Div. de Bem Estar Social
15824952.52- Dispêndio c/ pessoal Inativo
3251.00 - Inativos 1.000.000,00
7 - SEC. DE VIAÇÃO, OBRAS PÚB. E URBANISMO
7.1 - Gabinete do Secretário 
10070202.55- Manutenção das Atividades
3111.00 - Pessoal Civil 200.000,00
7 - SEC. DE VIAÇÃO, OBRAS PÚB. E URBANISMO
7.2 - Div. Rodoviária Municipal
16885342.56- Manut. das Atividades
3111.00 - Pessoal Civil 60.000,00
3120.00 - Material de Consumo 2.000.000,00
3130.00 - Serv. de Terc. e Encargos 1.000.000,00
7 - SECRET. DE VIAÇÃO, OBRAS PÚB. E URBANISMO
7.3 - Divisão de Obras Públicas
10584752.57- Manutenção das Atividades
3111.00 - Pessoal Civil 1.000.000,00
3120.00 - Material de Consumo 2.500.000,00
3130.00 - Serv. de Terc. e Encargos 1.000.000,00
7 - SEC. DE VIAÇÃO, OBRAS PÚB. E URBANISMO
7.5 - Divisão de Limpeza Pública
10603252.61- Manutenção das Atividades
3111.00 - Pessoal Civil 300.000,00
3120.00 - Material de Consumo 700.000,00
3130.00 - Serv. de Terc. e Encargos 2.000.000,00
7 - SECRET. DE VIAÇÃO, OBRAS PÚB. E URBANISMO
7.7 - Divisão de Iluminação Pública
10603272.64- Manut. das Atividades
3130.00 - Serv. de Terc. e Encargos 1.500.000,00
7 - SECRET. DE VIAÇÃO, OBRAS PÚB. E URBANISMO
7.8 - Div. de Praças, Parques e Jardins
10603282.65- Manut. das Atividades
3130.00 - Serv. de Terc. e Encargos 2.000.000,00
8 - SECRET. DE AGRICULTURA, IND. E COMÉRCIO 
8.3 - Divisão de Merc. Feira e Matadouro
04160961.38- Prosseg. das Ob. de Const. do Pred. Hortigranjeiro
4110.00 - Obras e Instalações 5.000.000,00
8.3 - Div. de Merc. Feira e Matadouro
04160962.69- Manut. das Atividades
3130.00 - Serv. de Terc. e Encargos 250.000,00
Total CZ$ 54.095.000,00
Art. 2º - Os recursos necessários ao atendimento das despesas de que trata o 
artigo anterior desta lei são provenientes do excesso de arrecadação no presente exercício.
Art. 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as 
disposições em contrário.
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Araripina em 21 de Novembro de 1988.
João Rodrigues Granja - Presidente
José Iremar Alves Modesto - 1º Secretário 
José Freire Bihum - 2º Secretário

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