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norma nº 1742/1988

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 1742 / 1988
Date 1988-12-12
EmentaAbre Crédito Suplementar no valor de Cz$ 45.362.016,00; p/ reforço de dotações orçamentárias diversas.
native_id1364

Documents (1)

texto integral #

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Câmara Municipal de Araripina
Estado de Pernambuco
Lei nº 1.742 de 12 de Dezembro de 1988.
Ementa: Abre Crédito Suplementar e dá outras 
providências.
A Câmara Municipal de Araripina Decreta:
Art. 1º - Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal, autorizado a abrir um 
Crédito Suplementar no valor de CZ$ 45.362.016,00 (quarenta e cinco milhões, trezentos
e sessenta e dois mil e dezesseis cruzados), destinado a reforço das dotações 
orçamentárias abaixo discriminadas:
1 - PODER LEGISLATIVO
1.1 - Câmara Municipal 
01010012.01- Manutenção das Atividades
3111.00 - Pessoal Civil 4.297.781,00
3130.00 - Serv. de Terc. e Encargos 330.235,00
2 - PODER EXECUTIVO 
2.1 - Gabinete do Prefeito 
03070202.05- Manut. das Atividades
3111.00 - Pessoal Civil 1.500.000,00
3120.00 - Material de Consumo 100.000,00
3130.00 - Serv. de Terc. e Encargos 300.000,00
3 - SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO 
3.1 - Gabinete do Prefeito
03070202.06- Manutenção das Atividades
3111.00 - Pessoal Civil 400.000,00
3120.00 - Material de Consumo 50.000,00
3130.00 - Serv. de Terc. e Encargos 50.000,00
3 - SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO 
3.2 - Divisão de Pessoal e Serv. Gerais
03070212.11- Manutenção das Atividades
3111.00 - Pessoal Civil 2.000.000,00
3120.00 - Material de Consumo 100.000,00
4 - SECRETARIA DE FINANÇAS
4.1 - Gabinete do Prefeito
03080202.13- Manutenção das Atividades
3111.00 - Pessoal Civil 384.000,00
4 - SECRETARIA DE FINANÇAS
4.2 - Div. de Arrecadação e Fiscalização 
03080302.14- Manutenção das Atividades
3111.00 - Pessoal Civil 300.000,00
3130.00 - Serv. de Terc. e Encargos 100.000,00
4.3 - Div. de Contabilidade e Tesouraria
03040131.06- Cont. das obras de Const. do FÓRUM
4322.00 - Transf. ao Est. e ao Dist. Federal 500.000,00
4.3 - Divisão de Contabilidade e Tesouraria
03080322.17- Manutenção das Atividades 
3111.00 - Pessoal Civil 500.000,00
3130.00 - Serv. de Terc. e Encargos 350.000,00
5 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E CULTURA
5.2 - Div. de Ensino de 1º e 2º Graus
08421881.12- Construção de Prédios Escolares
4110.00 - Obras e Instalações 1.500.000,00
5.2 - Div. de Ensino de 1º e 2º Graus
08421882.13- Ref. Adp. e Ampl. de Prédios Escolares
4110.00 - Obras e Instalações 500.000,00
5.2 - Div. de Ensino de 1º e 2º Graus
08421882.27- Manut. das Atividades
3111.00 - Pessoal Civil 3.500.000,00
3120.00 - Material de Consumo 500.000,00
3130.00 - Serv. de Terc. e Encargos 500.000,00
5.2 - Div. de Ensino de 1º e 2º Graus
08472352.29- Disp. c/ Estudantes Carentes 
3254.00 - Apoio Financeiro a Estudantes 300.000,00
5 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, TUR. E DESPORTOS
5.4 - Div. de Cultura, Turismo e Desportos
08462241.17- Prosseg. das obras de const. do Estádio Municipal
4110.00 - Obras e Instalações 2.000.000,00
5.4 - Div. de Cultura, Turismo e Desportos
08492472.33- Disp. c/ Festividades Trad. e out. correlatas
3130.00 - Serv. de Terc. e Encargos 300.000,00
5.4 - Div. de Cultura, Turismo e Desportos
08482474.34- Contrib. p/ a Banda de Música Municipal
3211.00 - Transf. Operacionais 700.000,00
5.4 - Div. de Cultura, Turismo e Desportos
08482472.33 Manut. das Atividades
3130.00 - Serv. de Terc. e Encargos 100.000,00
6 - SECRETARIA DE SAÚDE, SAN. E B.ESTAR SOCIAL
6.2 - Divisão de Saúde Pública
13754282.36- Manutenção das Atividades
3120.00 - Material de Consumo 500.000,00
3130.00 - Serv. de Terc. e Encargos 600.000,00
6.4 - Divisão de Bem Estar Social
15814862.46- Disp. c/ aux. de Doenças, Funeral e outras correlatas
3259.00 - Outras Transferências a Pessoas 150.000,00
6.4 - Divisão de Bem Estar Social
15824942.51- Dispêndio c/ o IAPAS e IPSEP
3113.00 - Obrigações Patronais 2.000.000,00
6.4 - Divisão de Bem Estar Social
15844862.54- Cont. p/ o PASEP
3280.00 - Cont. p/ Form. Do Patrimônio do Servidor Público 300.000,00
7 - SEC. DE VIAÇÃO, OBRAS PÚB. E URBANISMO
7.1 - Gabinete do Secretário 
10070202.55- Manut. das Atividades
3111.00 - Pessoal Civil 150.000,00
7.2 - Divisão Rodoviária Municipal
16885342.56- Manutenção das Atividades
3120.00 - Material de Consumo 1.500.000,00
7.3 - Divisão de Obras Públicas
10584752.57- Manutenção das Atividades
3111.00 - Pessoal Civil 500.000,00
3120.00 - Material de Consumo 2.000.000,00
3130.00 - Serv. de Terc. e Encargos 1.000.000,00
7.4 - Divisão de Comunicação 
05221341.33- Obras de Const. de um (01) prédio p/ inst.Telefonico 
em Rancharia
4110.00 - Obras e Instalações 200.000,00
7.4 - Divisão de Comunicação 
05221342.59- Contribuição p/ a TELPE
3222.00 - Transf. aos Est. e ao Dist. Federal 600.000,00
7.5 - Divisão de Limpeza Pública
10603252.61- Manutenção das Atividades
3120.00 - Material de Consumo 200.000,00
7.5 - Divisão de Limpeza Pública
10603252.61- Manutenção das Atividades
3130.00 - Serv. de Terc. e Encargos 200.000,00
3120.00 - Material de Consumo 500.000,00
7.8 - Div. de Praças, Parques e Jardins
10603282.65- Manut. das Atividades
3120.00 - Material de Consumo 100.000,00
3130.00 - Serv. de Terc. e Encargos 1.500.000,00
8 - SECRET. DE AGRICULTURA, IND. E COMÉRCIO 
8.3 - Divisão de Merc. Feira e Matadouro
04160961.38- Prosseg. das Ob. de Const. do Pred. Hortigranjeiro
4110.00 - Obras e Instalações 10.000.000,00
8.3 - Divisão de Merc. Feira e Matadouro
04160962.69- Manut. das Atividades
3120.00 - Material de Consumo 200.000,00
Total CZ$ 45.362.016,00
Art. 2º - Os recursos necessários ao atendimento das despesas de que trata o 
artigo anterior são provenientes do excesso de arrecadação previsto no presente exercício.
Art. 3º - A presente lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as 
disposições em contrário.
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Araripina em 12 de Dezembro de 1988.
João Rodrigues Granja - Presidente
José Iremar Alves Modesto - 1º Secretário 
José Freire Bihum - 2º Secretário

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