| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1743 / 1988 |
| Date | 1988-12-28 |
| Ementa | Abre Crédito Suplementar no valor de Cz$ 11.885.000,00; p/ reforço de dotações orçamentárias diversas. |
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Câmara Municipal de Araripina Estado de Pernambuco Lei nº 1.743 de 28 de Dezembro de 1988. Ementa: Abre Crédito Suplementar e dá outras providências. A Câmara Municipal de Araripina Decreta: Art. 1º - Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal, autorizado a abrir um Crédito Suplementar no valor de CZ$ 11.885.000,00 (onze milhões, oitocentos e oitenta e cinco mil cruzados) destinado a reforço das dotações orçamentárias abaixo discriminadas: 1 - PODER LEGISLATIVO 1.1 - Câmara Municipal 01825952.04- Dispêndio com Inativos 3251.00 - Inativos 45.000,00 2 - PODER EXECUTIVO 2.1 - Gabinete do Prefeito 03070202.05- Manut. das Atividades 3111.00 - Pessoal Civil 4.000.000,00 4 - SECRETARIA DE FINANÇAS 4.3 - Divisão de Contabilidade e Tesouraria 03080331.18- Despesas de exercícios anteriores 3190.00 - Diversas Desp. de custeio 40.000,00 5 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E CULTURA 5.1 - Gabinete do Secretário 08070202.23- Manut. das Atividades 3111.00 - Pessoal Civil 200.000,00 5.2 - Div. de Ensino de 1º e 2º Graus 08421881.12- Construção de Prédios Escolares 4110.00 - Obras e Instalações 600.000,00 5.2 - Div. de Ensino de 1º e 2º Graus 08421882.13- Ref. Adp. e Ampl. de Prédios Escolares 4110.00 - Obras e Instalações 200.000,00 5.4 - Div. de Cultura, Turismo e Desportos 08462241.17- Prosseg. das obras de const. do Estádio Municipal 4110.00 - Obras e Instalações 500.000,00 5.4 - Divisão de Cultura e Desportos 08482472.33 Manut. das Atividades 3130.00 - Serv. de Terc. e Encargos 300.000,00 6 - SECRETARIA DE SAÚDE, SAN. E B.ESTAR SOCIAL 6.2 - Divisão de Saúde Pública 13754282.36- Manutenção das Atividades 3120.00 - Material de Consumo 500.000,00 3130.00 - Serv. de Terc. e Encargos 400.000,00 6.3 - Divisão de Saneamento 13760212.40- Manut. das Atividades 3130.00 - Serv. de Terc. e Encargos 500.000,00 6.4 - Divisão de Bem Estar Social 15824952.52- Dispêndio c/ Pessoal Inativo 3251.00 - Inativos 200.000,00 7 - SEC. DE VIAÇÃO, OBRAS PÚB. E URBANISMO 7.2 - Divisão Rodoviária Municipal 16885342.56- Manut. das Atividades 3120.00 - Material de Consumo 1.000.000,00 7.3 - Divisão de Obras Públicas 10584752.57- Manutenção das Atividades 3120.00 - Material de Consumo 1.000.000,00 7.5 - Divisão de Limpeza Pública 10603252.61- Manutenção das Atividades 3120.00 - Material de Consumo 200.000,00 3130.00 - Serv. de Terc. e Encargos 1.000.000,00 7.5 - Divisão de Limpeza Pública 10603252.61- Manutenção das Atividades 3120.00 - Material de Consumo 200.000,00 3130.00 - Serv. de Terc. e Encargos 1.000.000,00 8 - SECRET. DE AGRICULTURA, IND. E COMÉRCIO 8.3 - Divisão de Merc. Feira e Matadouro 04160961.38- Prosseg. das Ob. de Const. do Pred. Hortigranjeiro 4110.00 - Obras e Instalações 1.000.000,00 8.3 - Divisão de Merc. Feira e Matadouro 04160962.69- Manutenção das Atividades 3130.00 - Serv. de Terc. e Encargos 200.000,00 Total CZ$ 11.885.000,00 Art. 2º - Os recursos necessários ao atendimento das despesas de que trata o artigo anterior são os provenientes das seguintes fontes: I – Anulações de Dotações: 1 - PODER LEGISLATIVO 1.1 - Câmara Municipal 01010012.01- Manutenção das Atividades 3111.00 - Pessoal Civil 210.000,00 3120.00 - Material de Consumo 40.000,00 3130.00 - Serv. de Terc. e Encargos 9.500,00 4 - SECRETARIA DE FINANÇAS 4.2 - Divisão de Arrecadação e Fiscalização 03080301.05- Aquis. de ficharios, Est. Maq. Mov. e outros materiais 4120.00 - Equip. e Mat. Permanentes 25.000,00 4.2 - Divisão de Arrecadação e Fiscalização 03814862.15- Salário Família do Pessoal 3253.00 - Salário Família 2.150,00 5 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E CULTURA 5.1 - Gabinete do Secretário 08070201.10- Obras de Conclusão de (01) Galpão Depósito 4110.00 - Obras e Instalações 200.000,00 5.1 - Gabinete do Secretário 08070201.11- Aquis. de Mov. Maq. Equip. e outros materiais 4120.00 - Equip. e Mat. Permanentes 25.000,00 5.1 - Gabinete do Secretário 08070202.23- Manut. das Atividades 3130.00 - Serv. de Terc. e Encargos 200.000,00 5 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E CULTURA 5.1 - Gabinete do Secretário 08421882.24- Cont. p/ a Camp. Nac. de Alimentação Escolar 3221.00 - Transf. a União 4.000,00 5.1 - Gabinete do Secretário 08421882.25- Contrib. p/ a PRONAV 3221.00 - Transf. a União 8.000,00 5.2 - Div. de Ensino de 1º e 2º Graus 08421883.14- Aquis. de Bancas, Biros Escolares, Estantes e outros Materiais 4120.00 - Equip. e Mat. Permanentes 298.480,00 5.2 - Div. de Ensino de 1º e 2º Graus 08431881.15- Conc. das Obras do P. Escolar de 1º e 2º Graus da Vila Nascente, 3º distrito 4110.00 - Obras e Instalações 141.365,10 5.2 - Div. de Ensino de 1º e 2º Graus 08431882.28- Cont. p/ a Escola Normal D. Malan 3231.00 - Subvenções Sociais 10.000,00 5.2 - Div. de Ensino de 1º e 2º Graus 08814862.30- Salário Família do Pessoal 3253.00 - Salário Família 46.930,00 5.3 - Divisão de Ensino Superior 08442052.31- Contrib. p/ a Autarq. Educ. do Araripe 3211.00 - Transf. Operacionais 39.200,00 5.4 - Secret. e Div. de Cultura, Tur. e Desportos 08482471.19- Aquis. de Inst. Musicais p/a Banda de Musica 4311.00 - Aux. p/ despesas de Capital 5.100,00 5.4 - Div. de Cultura, Turismo e Desportos 08482472.33 Manut. das Atividades 3111.00 - Pessoal Civil 34.464,00 6 - SECRETARIA DE SAÚDE, SAN. E B.ESTAR SOCIAL 6.2 - Divisão de Saúde Pública 13814862.39- Salário Família do Pessoal 3253.00 - Salário Família 46.930,00 6.3 - Divisão de Saneamento 13764481.24- Obras de Construção de Canais 4110.00 - Obras e Instalações 9.296,03 6.4 - Divisão de Bem Estar Social 15804752.42- Disp. c/ acidentes de trabalho 3257.00 - Iden. de Acid. de Trabalho 20.000,00 6.4 - Divisão de Bem Estar Social 15824952.53- Disp. com Pensionistas 3252.00 - Pensionistas 6.000,00 7 - SECRET. DE VIAÇÃO, OBRAS PÚB. E URBANISMO 7.1 - Gabinete do Secretário 10070202.55- Manut. das Atividades 3111.00 - Pessoal Civil 5.955,00 3120.00 - Material de Consumo 6.000,00 3130.00 - Serv. de Terc. e Encargos 2.000,00 7.3 - Divisão de Obras Públicas 10585751.28- Aposição de Meio-fio em Paralelepípedo 4110.00 - Obras e Instalações 497.440,00 7.3 - Divisão de Obras Públicas 10585751.29- Const. de Calçamento em Paralelepípedos 4110.00 - Obras e Instalações 1.000.000,00 7.3 - Div. de Obras Públicas 10585751.32- Obras de Const. do Acesso que liga o Mercado Hortigranjeiro 4110.00 - Obras e Instalações 640.100,00 7.4 - Divisão de Comunicação 05221362.60- Contrib. p/ o DETELPE 3222.00 - Transf. aos Est. e ao Dist. Federal 54.751,00 7.5 - Divisão de Limpeza Pública 10814862.62- Salário Família do Pessoal 3253.00 - Salário Família 6.000,00 7.6 - Divisão de Cemitérios Públicos 10603262.63- Manut. das Atividades 3120.00 - Material de Consumo 4.810,00 3130.00 - Serv. de Terc. e Encargos 7.170,00 7.8 - Div. de Praças, Parques e Jardins 10603281.36- Construção de Praças 4110.00 - Obras e Instalações 29.047,62 7.8 - Div. de Praças, Parques e Jardins 10603281.37- Aquis. de Mudas p/ Arb. de Praças e Logradouros Públicos 4110.00 - Obras e Instalações 6.600,00 8 - SECRET. DE AGRICULTURA, IND. E COMÉRCIO 8.2 - Divisão de Agricultura 04140752.67- Manut. das Atividades 3120.00 - Material de Consumo 2.100,00 3130.00 - Serv. de Terc. e Encargos 8.000,00 Total CZ$ 3.614.258,75 II – Excesso de Arrecadação: Excesso de Arrecadação apurado no presente exercício no valor de Cz$ 8.270.741,25 (oito milhões, duzentos e setenta mil, setecentos e quarenta e um cruzados e vinte e cinco centavos). Art. 3º - A presente lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Sala das Sessões da Câmara Municipal de Araripina em 28 de Dezembro de 1988. João Rodrigues Granja - Presidente José Iremar Alves Modesto - 1º Secretário José Freire Bihum - 2º Secretário