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norma nº 1743/1988

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 1743 / 1988
Date 1988-12-28
EmentaAbre Crédito Suplementar no valor de Cz$ 11.885.000,00; p/ reforço de dotações orçamentárias diversas.
native_id1365

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texto integral #

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Câmara Municipal de Araripina
Estado de Pernambuco
Lei nº 1.743 de 28 de Dezembro de 1988.
Ementa: Abre Crédito Suplementar e dá outras 
providências.
A Câmara Municipal de Araripina Decreta:
Art. 1º - Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal, autorizado a abrir um 
Crédito Suplementar no valor de CZ$ 11.885.000,00 (onze milhões, oitocentos e oitenta e 
cinco mil cruzados) destinado a reforço das dotações orçamentárias abaixo discriminadas:
1 - PODER LEGISLATIVO
1.1 - Câmara Municipal 
01825952.04- Dispêndio com Inativos
3251.00 - Inativos 45.000,00
2 - PODER EXECUTIVO 
2.1 - Gabinete do Prefeito 
03070202.05- Manut. das Atividades
3111.00 - Pessoal Civil 4.000.000,00
4 - SECRETARIA DE FINANÇAS
4.3 - Divisão de Contabilidade e Tesouraria
03080331.18- Despesas de exercícios anteriores
3190.00 - Diversas Desp. de custeio 40.000,00
5 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E CULTURA
5.1 - Gabinete do Secretário 
08070202.23- Manut. das Atividades
3111.00 - Pessoal Civil 200.000,00
5.2 - Div. de Ensino de 1º e 2º Graus
08421881.12- Construção de Prédios Escolares
4110.00 - Obras e Instalações 600.000,00
5.2 - Div. de Ensino de 1º e 2º Graus
08421882.13- Ref. Adp. e Ampl. de Prédios Escolares
4110.00 - Obras e Instalações 200.000,00
5.4 - Div. de Cultura, Turismo e Desportos
08462241.17- Prosseg. das obras de const. do Estádio Municipal 
4110.00 - Obras e Instalações 500.000,00
5.4 - Divisão de Cultura e Desportos
08482472.33 Manut. das Atividades
3130.00 - Serv. de Terc. e Encargos 300.000,00
6 - SECRETARIA DE SAÚDE, SAN. E B.ESTAR SOCIAL
6.2 - Divisão de Saúde Pública
13754282.36- Manutenção das Atividades
3120.00 - Material de Consumo 500.000,00
3130.00 - Serv. de Terc. e Encargos 400.000,00
6.3 - Divisão de Saneamento
13760212.40- Manut. das Atividades
3130.00 - Serv. de Terc. e Encargos 500.000,00
6.4 - Divisão de Bem Estar Social
15824952.52- Dispêndio c/ Pessoal Inativo
3251.00 - Inativos 200.000,00
7 - SEC. DE VIAÇÃO, OBRAS PÚB. E URBANISMO
7.2 - Divisão Rodoviária Municipal
16885342.56- Manut. das Atividades
3120.00 - Material de Consumo 1.000.000,00
7.3 - Divisão de Obras Públicas
10584752.57- Manutenção das Atividades
3120.00 - Material de Consumo 1.000.000,00
7.5 - Divisão de Limpeza Pública
10603252.61- Manutenção das Atividades
3120.00 - Material de Consumo 200.000,00
3130.00 - Serv. de Terc. e Encargos 1.000.000,00
7.5 - Divisão de Limpeza Pública
10603252.61- Manutenção das Atividades
3120.00 - Material de Consumo 200.000,00
3130.00 - Serv. de Terc. e Encargos 1.000.000,00
8 - SECRET. DE AGRICULTURA, IND. E COMÉRCIO 
8.3 - Divisão de Merc. Feira e Matadouro
04160961.38- Prosseg. das Ob. de Const. do Pred. Hortigranjeiro
4110.00 - Obras e Instalações 1.000.000,00
8.3 - Divisão de Merc. Feira e Matadouro
04160962.69- Manutenção das Atividades
3130.00 - Serv. de Terc. e Encargos 200.000,00
Total CZ$ 11.885.000,00
Art. 2º - Os recursos necessários ao atendimento das despesas de que trata o 
artigo anterior são os provenientes das seguintes fontes:
I – Anulações de Dotações:
1 - PODER LEGISLATIVO
1.1 - Câmara Municipal 
01010012.01- Manutenção das Atividades
3111.00 - Pessoal Civil 210.000,00
3120.00 - Material de Consumo 40.000,00
3130.00 - Serv. de Terc. e Encargos 9.500,00
4 - SECRETARIA DE FINANÇAS
4.2 - Divisão de Arrecadação e Fiscalização 
03080301.05- Aquis. de ficharios, Est. Maq. Mov. e outros materiais
4120.00 - Equip. e Mat. Permanentes 25.000,00
4.2 - Divisão de Arrecadação e Fiscalização 
03814862.15- Salário Família do Pessoal
3253.00 - Salário Família 2.150,00
5 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E CULTURA
5.1 - Gabinete do Secretário 
08070201.10- Obras de Conclusão de (01) Galpão Depósito 
4110.00 - Obras e Instalações 200.000,00
5.1 - Gabinete do Secretário 
08070201.11- Aquis. de Mov. Maq. Equip. e outros materiais
4120.00 - Equip. e Mat. Permanentes 25.000,00
5.1 - Gabinete do Secretário 
08070202.23- Manut. das Atividades
3130.00 - Serv. de Terc. e Encargos 200.000,00
5 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E CULTURA
5.1 - Gabinete do Secretário 
08421882.24- Cont. p/ a Camp. Nac. de Alimentação Escolar
3221.00 - Transf. a União 4.000,00
5.1 - Gabinete do Secretário 
08421882.25- Contrib. p/ a PRONAV
3221.00 - Transf. a União 8.000,00
5.2 - Div. de Ensino de 1º e 2º Graus
08421883.14- Aquis. de Bancas, Biros Escolares, Estantes e 
outros Materiais
4120.00 - Equip. e Mat. Permanentes 298.480,00
5.2 - Div. de Ensino de 1º e 2º Graus
08431881.15- Conc. das Obras do P. Escolar de 1º e 2º Graus da 
Vila Nascente, 3º distrito 
4110.00 - Obras e Instalações 141.365,10
5.2 - Div. de Ensino de 1º e 2º Graus
08431882.28- Cont. p/ a Escola Normal D. Malan
3231.00 - Subvenções Sociais 10.000,00
5.2 - Div. de Ensino de 1º e 2º Graus
08814862.30- Salário Família do Pessoal 
3253.00 - Salário Família 46.930,00
5.3 - Divisão de Ensino Superior
08442052.31- Contrib. p/ a Autarq. Educ. do Araripe
3211.00 - Transf. Operacionais 39.200,00
5.4 - Secret. e Div. de Cultura, Tur. e Desportos
08482471.19- Aquis. de Inst. Musicais p/a Banda de Musica
4311.00 - Aux. p/ despesas de Capital 5.100,00
5.4 - Div. de Cultura, Turismo e Desportos
08482472.33 Manut. das Atividades
3111.00 - Pessoal Civil 34.464,00
6 - SECRETARIA DE SAÚDE, SAN. E B.ESTAR SOCIAL
6.2 - Divisão de Saúde Pública
13814862.39- Salário Família do Pessoal 
3253.00 - Salário Família 46.930,00
6.3 - Divisão de Saneamento
13764481.24- Obras de Construção de Canais
4110.00 - Obras e Instalações 9.296,03
6.4 - Divisão de Bem Estar Social
15804752.42- Disp. c/ acidentes de trabalho 
3257.00 - Iden. de Acid. de Trabalho 20.000,00
6.4 - Divisão de Bem Estar Social
15824952.53- Disp. com Pensionistas
3252.00 - Pensionistas 6.000,00
7 - SECRET. DE VIAÇÃO, OBRAS PÚB. E URBANISMO
7.1 - Gabinete do Secretário 
10070202.55- Manut. das Atividades
3111.00 - Pessoal Civil 5.955,00
3120.00 - Material de Consumo 6.000,00
3130.00 - Serv. de Terc. e Encargos 2.000,00
7.3 - Divisão de Obras Públicas
10585751.28- Aposição de Meio-fio em Paralelepípedo 
4110.00 - Obras e Instalações 497.440,00
7.3 - Divisão de Obras Públicas
10585751.29- Const. de Calçamento em Paralelepípedos
4110.00 - Obras e Instalações 1.000.000,00
7.3 - Div. de Obras Públicas
10585751.32- Obras de Const. do Acesso que liga o Mercado 
Hortigranjeiro 
4110.00 - Obras e Instalações 640.100,00
7.4 - Divisão de Comunicação 
05221362.60- Contrib. p/ o DETELPE
3222.00 - Transf. aos Est. e ao Dist. Federal 54.751,00
7.5 - Divisão de Limpeza Pública
10814862.62- Salário Família do Pessoal 
3253.00 - Salário Família 6.000,00
7.6 - Divisão de Cemitérios Públicos
10603262.63- Manut. das Atividades
3120.00 - Material de Consumo 4.810,00
3130.00 - Serv. de Terc. e Encargos 7.170,00
7.8 - Div. de Praças, Parques e Jardins
10603281.36- Construção de Praças
4110.00 - Obras e Instalações 29.047,62
7.8 - Div. de Praças, Parques e Jardins
10603281.37- Aquis. de Mudas p/ Arb. de Praças e Logradouros 
Públicos
4110.00 - Obras e Instalações 6.600,00
8 - SECRET. DE AGRICULTURA, IND. E COMÉRCIO 
8.2 - Divisão de Agricultura
04140752.67- Manut. das Atividades
3120.00 - Material de Consumo 2.100,00
3130.00 - Serv. de Terc. e Encargos 8.000,00
Total CZ$ 3.614.258,75
II – Excesso de Arrecadação:
Excesso de Arrecadação apurado no presente exercício no valor de Cz$ 
8.270.741,25 (oito milhões, duzentos e setenta mil, setecentos e quarenta e um cruzados e 
vinte e cinco centavos).
Art. 3º - A presente lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as 
disposições em contrário.
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Araripina em 28 de Dezembro de 1988.
João Rodrigues Granja - Presidente
José Iremar Alves Modesto - 1º Secretário 
José Freire Bihum - 2º Secretário

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