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← Araripina (PE)

norma nº 1696/1987

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 1696 / 1987
Date 1987-06-11
EmentaAbre Crédito Especial no valor de Cz$ 600.000,00; p/ aquisição de 01 (um) prédio c/ área de 138,00m2.
native_id1375

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Câmara Municipal de Araripina
Estado de Pernambuco
Lei nº 1.696 de 11 de Junho de 1987.
Ementa: Abre Crédito Especial e dá outras 
providências.
A Câmara Municipal de Araripina Decreta:
Art. 1º - Fica o Chefe do Poder Executivo autorizado a abrir um Crédito Especial 
no valor de CZ$ 600.000,00 (Seiscentos mil cruzados), destinados a aquisição de 01 (um) 
Prédio de Tijolos coberto de telhas comuns, edificado em terreno próprio, com a área de 
138,00 m², sendo 5,55 metros de largura na frente, igual largura nos fundos, por 25,00 
metros de comprimento em ambos os lados, limitando-se: Frente com o passeio da Rua 
Coelho Rodrigues; fundos com terreno vazio dos outorgantes, sem denominação de Rua,
lado direito com prédio 119; e lado esquerdo, com terreno vazio de João Luiz Pereira 
com frente para a Rua Coelho Rodrigues nº 168, desta cidade; Um Terreno Urbano, com 
área de 127,44 m² sendo 13,62 metros de largura na frente; 6,10 metros de largura nos 
fundos; por 14 metros ao lado poente e 11,85 metros do lado nascente; limitando-se: 
frente com o prédio acima citado e o terreno vazio de João Luiz Pereira; fundos, com 
terreno vazio de José Ribamar de Carvalho, sem denominação de rua; lado direito com 
casa s/nº de Severino Francisco da Silva, com frente para a Rua José Arnaud Campos, e 
lado esquerdo com muro de casa 148, com frente para a Rua Coelho Rodrigues desta
cidade; e 01 (um) Terreno Urbano, próprio para construção de um prédio, com a área de 
214,62 m², sendo 8,70 metros de largura na frente; 8,47 metros de largura nos fundos, por 
25,00 metros de comprimento em ambos os lados, limitando-se: Frente, com o passeio da 
Rua Coelho Rodrigues; fundos com terreno vazio do outorgado-comprador, lado direito 
com prédio nº 168, com frente para a Rua Coelho Rodrigues; e lado esquerdo, com a casa 
nº 168, com frente para a Rua Coelho Rodrigues e lado esquerdo com lado par do 
logradouro, desta cidade de Araripina-PE; destinados a deposito de materiais e Oficina de 
Carpintaria de propriedade da Municipalidade e terá a seguinte classificação:
3 - SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
3.2 - Divisão de Pessoal e Serviços Gerais
03070211.43- Aquisição de 01 (um) prédio c/ 1º andar e 01 (um) 
terreno p/ ampliação do Paço Municipal. 
4000.00 Despesas de Capital
4210.00 - Aquisição de Imóveis 600.000,00
Total CZ$ 600.000,00
Art. 2º - Os recursos necessários para atendimento da despesa de que trata o 
artigo primeiro desta lei, são provenientes da anulação em igual importância da dotação 
discriminadas:
6 - SECRET. DE SAÚDE, SANEAM. E BEM E. SOCIAL
6.3 - Divisão de Saneamento
13764471.21- Início das obras de construção do Canal s/ o Riacho 
São Pedro 
4110.00 - Obras e Instalações 600.000,00
Total CZ$ 600.000,00
Art. 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as 
disposições em contrário.
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Araripina em 11 de Junho de 1987.
João Rodrigues Granja - Presidente
José Iremar Alves Modesto - 1º Secretário 
José Freire Bihum - 2º Secretário

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