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norma nº 1716/1987

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 1716 / 1987
Date 1987-01-20
EmentaAbre Crédito Especial e dá outras providências
native_id1393

Documents (1)

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Câmara Municipal de Araripina
Estado de Pernambuco
Lei nº 1.716 de 20 de Janeiro de 1988.
Ementa: Abre Crédito Especial e dá outras 
providências.
A Câmara Municipal de Araripina Decreta:
Art. 1º - Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal, autorizado a abrir um 
Crédito Especial no valor de CZ$ 120.000,00 (cento e vinte mil cruzados), para atender 
as despesas com a construção do Módulo de Saúde do Povoado de Gergelim, 3º Distrito
do Município de Araripina e terá a seguinte classificação:
6 - SECRET. DE SAÚDE, SANEAM. E BEM. E. SOCIAL
6.2 - Divisão de Saúde Pública
13754281.40- Const.do Módulo de Saúde do Povoado de Gergelim
4110.00 - Obras e Instalações 120.000,00
Total CZ$ 120.000,00
Art. 2º - O recurso para atender a despesa com o Crédito de que trata o artigo 
anterior desta lei, correrá por conta da anulação parcial da seguinte dotação orçamentária:
5 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E CULTURA
5.2 - Div. de Ensino de 1º e 2º Graus
08421881.12- Construção de Prédios Escolares
4110.00 - Obras e Instalações 120.000,00
Total CZ$ 120.000,00
Art. 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as 
disposições em contrário.
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Araripina em 20 de Janeiro de 1988.
João Rodrigues Granja - Presidente
José Iremar Alves Modesto - 1º Secretário 
José Freire Bihum - 2º Secretário

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