| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1716 / 1987 |
| Date | 1987-01-20 |
| Ementa | Abre Crédito Especial e dá outras providências |
| native_id | 1393 |
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Câmara Municipal de Araripina Estado de Pernambuco Lei nº 1.716 de 20 de Janeiro de 1988. Ementa: Abre Crédito Especial e dá outras providências. A Câmara Municipal de Araripina Decreta: Art. 1º - Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal, autorizado a abrir um Crédito Especial no valor de CZ$ 120.000,00 (cento e vinte mil cruzados), para atender as despesas com a construção do Módulo de Saúde do Povoado de Gergelim, 3º Distrito do Município de Araripina e terá a seguinte classificação: 6 - SECRET. DE SAÚDE, SANEAM. E BEM. E. SOCIAL 6.2 - Divisão de Saúde Pública 13754281.40- Const.do Módulo de Saúde do Povoado de Gergelim 4110.00 - Obras e Instalações 120.000,00 Total CZ$ 120.000,00 Art. 2º - O recurso para atender a despesa com o Crédito de que trata o artigo anterior desta lei, correrá por conta da anulação parcial da seguinte dotação orçamentária: 5 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E CULTURA 5.2 - Div. de Ensino de 1º e 2º Graus 08421881.12- Construção de Prédios Escolares 4110.00 - Obras e Instalações 120.000,00 Total CZ$ 120.000,00 Art. 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Sala das Sessões da Câmara Municipal de Araripina em 20 de Janeiro de 1988. João Rodrigues Granja - Presidente José Iremar Alves Modesto - 1º Secretário José Freire Bihum - 2º Secretário