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norma nº 1657/1986

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 1657 / 1986
Date 1986-01-27
EmentaAltera o Quadro de Pessoal da Prefeitura Municipal de Araripina.
native_id1394

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Câmara Municipal de Araripina
Estado de Pernambuco
Lei nº 1.657 de 27 de Janeiro de 1986.
Ementa: Altera o Quadro de Pessoal da Prefeitura
Municipal e dá outras providências.
A Câmara Municipal de Araripina decreta:
Art. 1º - Ficam criados os seguintes cargos CLT, no Quadro de Pessoal desta 
Prefeitura:
Quant. Cargo Nível Venctº
02 Auxiliar de Tesouraria N-6 A 1 SM
01 Coord. Aux. de Tributação e Arrecadação N-6 A 1 SM
01 Encarregado emissão CTPS N-6 564.483
02 Auxiliar de Contabilidade N-6 564.483
05 Encarregado Posto dos Correios N-5 526.995
10 Encarregado Posto Telefônico N-5 526.995
Art. 2º - Ficam alterados os seguintes níveis e/ou vencimentos, que passarão a ser 
os seguintes:
 Cargos CLT
Professor Proderu N-6 A 1 SM
Orientador Pedagógico N-6 A 1 SM
Supervisor Proderu N-6 A 1 SM
Auxiliar de Administração N-6 564.483
Eletricista N-7 620.940
Mecânico N-7 620.940
Encarregado Setor Pessoal N-12 02 SM
Professor Primário N-2 2/3 SM
 Cargos Efetivos
Professor Primário N-2 2/3 SM
 Cargos em Comissão
Secretário, Assessor Especial e Assessor Jurídico CC-1 03 SM
 Contratos Administrativos
Professores Leigos ½ SM
OBS: SM = Salário Mínimo
Parágrafo Único – Os professores primários efetivos e contratados CLT nível 2, 
que possuem Curso Pedagógico ou nível superior terão seus salários equiparados ao do 
Professor Proderu.
Art. 3º - Fica reajustado para Cr$ 5.000 (cinco mil cruzeiros) o valor do salário￾família pago ao pessoal efetivo e de contrato administrativo.
Art. 4º - Fica reajustado para Cr$ 100.000 (cem mil cruzeiros) o valor da 
gratificação por chefia.
Art. 5º - Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação, retroagindo a 16 de 
janeiro de 1986 seus efeitos financeiros, e revogando-se as disposições em contrário.
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Araripina, 27 de Janeiro de 1986.
Luiz de Alencar Barreto - Presidente
João Rodrigues Granja - 1º Secretário 
José Freire Bihum - 2º Secretário

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