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norma nº 1661/1986

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 1661 / 1986
Date 1986-04-17
EmentaAltera o Quadro de Pessoal da Prefeitura Municipal de Araripina.
native_id1398

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texto integral #

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Câmara Municipal de Araripina
Estado de Pernambuco
Lei nº 1.661 de 17 de Abril de 1986.
Ementa: Altera o Quadro de Pessoal da Prefeitura
Municipal e dá outras providências.
A Câmara Municipal de Araripina decreta:
Art. 1º - Ficam alterados os seguintes níveis e ou salários dos seguintes cargos 
CLT, sem alteração do número de vagas que passarão a ser os seguintes:
Professor de Corte e Costura N-3 A ½ SM
Professor de Datilografia N-3 A ½ SM
Zelador N-2 CZ$ 307,20
Vigilante N-6 CZ$ 564,48
Agente Fiscal N-6 CZ$ 564,48
Agente Fiscal Auxiliar N-4 CZ$ 459,62
Auxiliar Serviços Gerais N-3B CZ$ 451,59
Técnico Cadastro IPTU, TSU, CAMPO N-3B CZ$ 451,59
Técnico Cadastro IPTU, N-3B CZ$ 451,59
Auxiliar Serviços Rodoviários N-3B CZ$ 451,59
Professor Primário N-5A 2/3 SM
Art. 2º - Os antigos cargos N-3A passam a ter o nível N-3B, sem alteração no 
vencimento.
Art. 3º - Ficam alterados os salários dos Cargos abaixo relacionados, todos 
Contratos Administrativos, que passarão a ser os seguintes:
 Cargos CLT
Orientador Pedagógico 01 S.M
Supervisor Educacional 01 S.M
Orientador de Aprendizagem 01 S.M
Auxiliar de Educação CZ$ 564,48
Professor de Corte e Costura ½ S.M
Professor Datilografia CZ$ 307,20
Professor de Datilografia ½ S.M
Zelador CZ$ 307,20
Coletor de Lixo CZ$ 380,84
Parágrafo Único – Os cargos de zelador Contrato Administrativo, antes divididos 
em categorias A, B, C, D e E, ficam agora unificados, conforme quadro acima.
Art. 4º - Ficam criadas as seguintes vagas no Quadro de Pessoal com Contrato 
Administrativo, que se somarão as já existentes:
Quant. Função Salários
30 Zelador CZ$ 307,20
05 Fiscal CZ$ 451,59
05 Vigilante CZ$ 564,48
05 Motorista CZ$ 791,48
05 Atendente Posto de Saúde CZ$ 451,59
20 Professor Leigo ½ SM
Art. 5º - Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação, retroagindo seus 
efeitos financeiros a 1º de abril de 1986.
Art. 6º - Ficam revogadas as disposições em contrário.
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Araripina, 17 de Abril de 1986.
Luiz de Alencar Barreto - Presidente
Ancilon Mendes da Costa - 1º Secretário 
Joaquim Lima Filho - 2º Secretário

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